Questões de Concurso
Sobre diretrizes nacionais de saneamento básico - lei nº 11.445 de 2007, lei nº 14.026 de 2020 e decreto nº 7.217 de 2010 em direito ambiental
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A Lei nº 11.445/2007, que se refere a Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para a área de saneamento.
Segundo essa Lei, são situações em que os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador, exceto:
A Lei Federal nº 11.445/2007, Política Nacional de Saneamento Básico, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, traz a obrigação do município de elaborar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a __________, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.
Assinale a alternativa contendo a informação que preenche corretamente a lacuna do texto.
De acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais.
Analise os itens a seguir.
I. Abastecimento de água potável.
II. Esgotamento sanitário.
III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
IV. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
V. Controle de zoonoses.
VI. Controle epidemiológico de infecções e parasitoses.
Estão devidamente lista dos com o serviços,infraestruturas e instalações operacionais de saneamento básico os itens
Conforme a regulamentação da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, entende-se como controle social, segundo o Decreto nº 7.217/2010, “o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços de saneamento básico”.
Segundo essa previsão normativa, não se inclui(em) entre os referidos mecanismos
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