Questões de Concurso
Sobre diretrizes nacionais de saneamento básico - lei nº 11.445 de 2007, lei nº 14.026 de 2020 e decreto nº 7.217 de 2010 em direito ambiental
Foram encontradas 571 questões
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q686176
Direito Ambiental
Estudos sobre o desenvolvimento socioeconômico estima que a causa de diversas internações em hospitais de
crianças com idade inferior a 10 anos são provocadas por males oriundos da deficiência ou inexistência de esgoto e
água limpa. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vida das
pessoas, sobretudo na saúde infantil com redução da mortalidade infantil. Assinale a alternativa INCORRETA com
base nos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico.
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q686175
Direito Ambiental
Saneamento básico é um fator essencial nos países para a manutenção da qualidade de vida da população. Portanto,
inclui um conjunto de medidas que visam preservar ou modificar as condições do ambiente com a finalidade de
prevenir doenças e promover a saúde e a produtividade do indivíduo. De acordo com a Lei nº 11.445/2007, os
serviços públicos de saneamento básico prestados são baseados em vários princípios, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Maturéia - PB
Prova:
EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Analista Ambiental |
Q666249
Direito Ambiental
A Lei Federal n° 11.455, de 5 de janeiro de 2007,
instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico,
definindo por saneamento básico o conjunto de
serviços, infraestruturas e instalações operacionais.
Com base no enunciado, marque a alternativa que NÃO corresponde a esse conjunto de serviços.
Com base no enunciado, marque a alternativa que NÃO corresponde a esse conjunto de serviços.
Q663578
Direito Ambiental
A respeito do regime tarifário da Política Nacional de Saneamento Básico, de acordo com o disposto na Lei nº 11.445/2007, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É vedada a concessão de subsídios, sob pena de violação à isonomia.
( ) Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos serão necessariamente remunerados por tarifa.
( ) Os subsídios somente podem ser concedidos a usuários determinados, em virtude de sua baixa renda ou localidade e não ao prestador de serviço.
As afirmativas são, respectivamente,
Q663576
Direito Ambiental
Leia o fragmento a seguir:
“_____ serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade _____, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do _____.”
Assinale a opção que indica corretamente os trechos suprimidos do fragmento.
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633758
Direito Ambiental
Promotor de Tutela Coletiva do Meio Ambiente do Ministério
Público do Rio de Janeiro, por meio de investigações levadas a
cabo em inquérito civil público, concluiu pela precariedade no
serviço de saneamento básico e total omissão do Município onde
atua. Assim, ajuizou ação civil pública em face do Município,
formulando pedidos específicos de obrigação de fazer
compatíveis com o orçamento municipal nas matérias de
abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das
águas pluviais urbanas. O juízo competente proferiu sentença
julgando procedentes todos os pedidos. Inconformado, o
Município recorreu alegando ofensa ao princípio da separação
dos poderes e que a Lei Nacional de Saneamento Básico que
fundamentou os pedidos apenas abarca a questão do
esgotamento sanitário. Instado a ofertar parecer, o Procurador
de Justiça se manifesta, com base na jurisprudência e na Lei nº
11.445/07, pela:
Ano: 2015
Banca:
AresPCJ - SP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
AresPCJ - SP - 2015 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil/Sanitária |
Q2796496
Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei Federal de Saneamento n.º 11.445/2007, NÃO se considera saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
DAE de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2738938
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
DAE de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2738936
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 11.445/2007 (Marco Regulatório do Setor de Saneamento), os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
I- o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
II- os serviços de esgotamento sanitário e de limpeza urbana devem adotar medidas de fomento ao consumo de água.
III- os serviços públicos de saneamento básico devem adotar métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
Assinale:
Ano: 2015
Banca:
MOURA MELO
Órgão:
ARSEP
Prova:
MOURA MELO - 2015 - ARSEP - Analista Técnico - Administrativo |
Q679042
Direito Ambiental
Integram o serviço de saneamento básico o conjunto de
serviços, infraestruturas e instalações operacionais, exceto
de:
Ano: 2015
Banca:
MOURA MELO
Órgão:
ARSEP
Prova:
MOURA MELO - 2015 - ARSEP - Analista Técnico - Administrativo |
Q679041
Direito Ambiental
Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados
com base nos seguintes princípios fundamentais:
(_)- Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
(_ )- Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;
(_ )- Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
(_)- Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados;
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas asserções acima e marque a opção que apresenta a sequência correta:
(_)- Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
(_ )- Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;
(_ )- Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
(_)- Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados;
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas asserções acima e marque a opção que apresenta a sequência correta:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAEG - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - SAEG - Auxiliar de Serviços Administrativos - Financeiro |
Q595587
Direito Ambiental
Segundo a lei que disciplina a matéria, o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) será elaborado pela União, sob a coordenação do Ministério
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAEG - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - SAEG - Auxiliar de Serviços Administrativos - Financeiro |
Q595586
Direito Ambiental
Nos termos da Lei no 11.445/07, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais, dentre os quais se inclui a
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
EMBASA
Provas:
IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho
|
IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |
Q595392
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA considerando as
disposições da lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico.
Q580903
Direito Ambiental
Dentre as condições de validade dos contratos que tenham
por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento
básico, insere-se
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
EMBASA
Prova:
IBFC - 2015 - EMBASA - Assistente de Saneamento - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q572504
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta sobre o que a lei federal n°
11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais
para o saneamento básico, considera conjunto de
atividades, infraestruturas e instalações operacionais
de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino
final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e
limpeza de logradouros e vias públicas.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
EMBASA
Prova:
IBFC - 2015 - EMBASA - Assistente de Saneamento - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q572503
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
EMBASA
Prova:
IBFC - 2015 - EMBASA - Assistente de Saneamento - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q572502
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico.
Ano: 2015
Banca:
IF-RS
Órgão:
IF-RS
Prova:
IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Ciências Ambientais e Meio Ambiente |
Q541270
Direito Ambiental
A saúde pública tem por objetivo o estudo e a
busca de soluções para problemas que levam ao
agravo da saúde e da qualidade de vida da
população. Compreendem as ações de saúde
pública, a medicina preventiva e social e as
atividades de saneamento do meio, dentre as
quais, o saneamento básico. Das atividades
abaixo qual NÃO faz parte dos sistemas do
saneamento básico:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria de Obras Públicas |
Q528792
Direito Ambiental
Segundo a Lei no
11.445/07, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá
ser específico para cada serviço, o qual
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