Questões de Concurso
Comentadas sobre direito internacional ambiental em direito ambiental
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I.A polarização entre países favoráveis e contrários à proposta brasileira de transição energética resultou na exclusão da temática dos combustíveis fósseis do documento final da conferência.
II.O reconhecimento dos direitos territoriais e dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas no documento final representou um marco inédito na história das Conferências das Partes.
III.As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), instrumento central do Acordo de Paris, foram consideradas plenamente alinhadas às metas estabelecidas há uma década, segundo o documento final.
É correto o que se afirma em:
No Brasil, a Lei da Biodiversidade (Lei n.º 13.123/2015) representa um marco regulatório sobre o tema. Contudo, povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos continuam sendo afetados por práticas que se apropriam de seus saberes ancestrais. Considerando as dimensões da biopirataria e seus impactos, é correto afirmar que:
I. Foi estabelecida durante a Conferência de Estocolmo, em 1972.
II. Tem como uma de suas bases a repartição dos benefícios oriundos dos conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos.
III. Inclui em seu escopo as Diretrizes para a Prevenção, Controle e Erradicação das Espécies Exóticas Invasoras.
IV. Inclui diretrizes de biossegurança (Protocolo de Cartagena), que visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados (OVMs).
Estão corretas as alternativas:
Em 2024, o mundo continua a lidar com os efeitos das mudanças climáticas. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em 2023, diversos acordos foram renovados para acelerar a transição energética. Um dos maiores desafios globais é a redução das emissões de carbono para evitar o aumento da temperatura média global.
Qual dos seguintes acordos ambientais é conhecido por seu objetivo de limitar o aquecimento global a menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais?
Analise as afirmativas sobre a CITES e identifique as verdadeiras (V) e as falsas (F):
( ) A CITES foi assinada pelo Brasil em 1975 e regulamenta exclusivamente o comércio de espécies da fauna silvestre.
( ) As espécies incluídas no Anexo I da CITES são consideradas ameaçadas de extinção.
( ) O ICMBio e o JBRJ exercem a função de Autoridades Científicas da CITES no Brasil.
( ) O IBAMA atua simultaneamente como Autoridade Administrativa e uma das Autoridades Científicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Para que o procedimento de envio das amostras seja legalmente adequado é preciso que o grupo de pesquisa
I- O Relatório de Brundtland foi o documento que apresentou o Desenvolvimento Sustentável como a forma de desenvolvimento que pretende atender às necessidades atuais sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
II- Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo na Suécia, em 1972, foi discutido o documento denominado “Os Limites do Crescimento”, cuja proposta era impedir que os países desenvolvidos se industrializassem.
III- O Protocolo de Quioto foi uma proposta de diminuição das emissões de gases do efeito estufa que propôs metas apenas para os países desenvolvidos.
IV- A Agenda 21, desenvolvida na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, é um documento que determina ações apenas no âmbito internacional.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Sobre as medidas de mitigação do aquecimento global, o Acordo de Paris estabelece que:
Em relação à Convenção Sobre Diversidade Biológica, julgue as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
I- Trata-se de um tratado da Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente.
II- Conservação ex situ significa a conservação de componentes da diversidade biológica fora de seus hábitats naturais.
III- Estabelece um sistema de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais precisem ser tomadas para conservar a diversidade biológica.
A Convenção da Diversidade Biológica (CDB) visa promover a harmonia entre as sociedades e a natureza. São objetivos da CDB:
I - Conservar a biodiversidade.
II - Promover o uso sustentável dos componentes da biodiversidade.
III - Repartir justa e equitativamente os benefícios oriundos do uso dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados.
IV - Incentivar à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.