Para efeitos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), ...

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Q2519288

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico Agrícola |

Q2519288 Direito Ambiental

Para efeitos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), entende-se por atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental

a exploração agroflorestal sustentável praticada, mesmo que em latifúndios, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.

os serviços públicos de transporte e o sistema viário, inclusive aqueles necessários aos parcelamentos de solo urbano.

as atividades de pesquisa e de extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.

a pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável.

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