Questões de Concurso
Comentadas sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental
Foram encontradas 1.584 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 2 - Analista em Georreferenciamento de Terras Indígenas |
Q3297725
Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento
fundamental para a regularização ambiental de imóveis
rurais no Brasil. No entanto, sua aplicação em áreas
indígenas levanta questões específicas devido às
particularidades culturais e territoriais desses povos.
Sobre a relação entre o CAR e as áreas indígenas,
analise as afirmativas a seguir.
I. A inscrição do CAR em áreas indígenas é obrigatória para todos os imóveis rurais localizados dentro desses territórios, independentemente da forma de ocupação e uso do solo pelos povos indígenas.
II. A sobreposição de informações do CAR com os limites de terras indígenas demarcadas pode gerar conflitos e insegurança jurídica, especialmente em áreas onde há sobreposição de reivindicações territoriais.
III. A aplicação do CAR em áreas indígenas deve considerar os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas sobre o manejo dos recursos naturais, buscando integrar esses conhecimentos aos dados georreferenciados do cadastro.
IV. A ausência de inscrição do CAR em áreas indígenas impede a implementação de políticas públicas de regularização fundiária e gestão ambiental nesses territórios, prejudicando a proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas.
Está correto o que se afirma em:
I. A inscrição do CAR em áreas indígenas é obrigatória para todos os imóveis rurais localizados dentro desses territórios, independentemente da forma de ocupação e uso do solo pelos povos indígenas.
II. A sobreposição de informações do CAR com os limites de terras indígenas demarcadas pode gerar conflitos e insegurança jurídica, especialmente em áreas onde há sobreposição de reivindicações territoriais.
III. A aplicação do CAR em áreas indígenas deve considerar os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas sobre o manejo dos recursos naturais, buscando integrar esses conhecimentos aos dados georreferenciados do cadastro.
IV. A ausência de inscrição do CAR em áreas indígenas impede a implementação de políticas públicas de regularização fundiária e gestão ambiental nesses territórios, prejudicando a proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 1 - Analista Ambiental |
Q3297527
Direito Ambiental
A Lei n° 12.651/2012 discorre a respeito do Código
Florestal em que estabelece-se no Art. 4 sobre as
considerações para que as áreas sejam consideradas,
Áreas de Preservação Permanente (APP). Sobre as
considerações a respeito das APPs, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Engenheiro Agrônomo |
Q3295761
Direito Ambiental
A destruição de mata ciliar em Áreas de Preservação
Permanente (APP) configura crime ambiental, com pena
de:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Engenheiro Agrônomo |
Q3295760
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a largura mínima
da Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de
rios com até 10 metros de largura, é de:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q3295198
Direito Ambiental
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue o item a seguir.
Somente nos casos de utilidade pública poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas.
Somente nos casos de utilidade pública poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico Agropecuário |
Q3286585
Direito Ambiental
À luz da redação conferida pela Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, quanto à obrigatoriedade de manutenção de Reserva Legal, assinale a alternativa que expressa o percentual mínimo devido para imóvel rural, localizado na Amazônia Legal e situado em área de cerrado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283697
Direito Ambiental
No que se refere ao manejo do fogo em unidades de conservação
do bioma Cerrado, bem como ao monitoramento ambiental e ao
sensoriamento remoto, julgue o próximo item.
A resposta das diversas espécies vegetais do Cerrado a diferentes regimes de fogo é um importante indicador para o manejo integrado do fogo.
A resposta das diversas espécies vegetais do Cerrado a diferentes regimes de fogo é um importante indicador para o manejo integrado do fogo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283686
Direito Ambiental
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos
recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.
Segundo o Código Florestal, o proprietário de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de reserva legal em extensão inferior ao estabelecido no referido código poderá regularizar a sua situação mediante a compensação da reserva legal, por meio de doação ao poder público de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária.
Segundo o Código Florestal, o proprietário de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de reserva legal em extensão inferior ao estabelecido no referido código poderá regularizar a sua situação mediante a compensação da reserva legal, por meio de doação ao poder público de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283684
Direito Ambiental
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos
recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.
Na definição da localização de uma reserva legal em imóvel rural, deve-se observar, entre outros critérios, a formação de corredores ecológicos com unidade de conservação ou com outras áreas legalmente protegidas.
Na definição da localização de uma reserva legal em imóvel rural, deve-se observar, entre outros critérios, a formação de corredores ecológicos com unidade de conservação ou com outras áreas legalmente protegidas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283683
Direito Ambiental
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos
recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.
São consideradas áreas de preservação permanente as faixas marginais de quaisquer cursos d’água naturais perenes, intermitentes e efêmeros.
São consideradas áreas de preservação permanente as faixas marginais de quaisquer cursos d’água naturais perenes, intermitentes e efêmeros.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283658
Direito Ambiental
À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente.
É estipulado em no máximo quinze anos o prazo da servidão ambiental onerosa ou gratuita, sendo possível sua alienação, transferência ou cessão, desde que realizado o registro na matrícula do imóvel.
É estipulado em no máximo quinze anos o prazo da servidão ambiental onerosa ou gratuita, sendo possível sua alienação, transferência ou cessão, desde que realizado o registro na matrícula do imóvel.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Ciência Sociais Aplicadas - Subárea: Ciências Sociais Aplicadas à Agropecuária |
Q3280751
Direito Ambiental
Em relação ao uso e à ocupação do solo, julgue o próximo item.
O Código Florestal Brasileiro regula o uso do solo e estabelece áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Ambiental |
Q3277412
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal,
admite-se a exploração econômica da Reserva Legal
mediante:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Licenciador Ambiental |
Q3277216
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal,
sobre a delimitação da área de reserva legal, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3265991
Direito Ambiental
A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012)
estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação. Quanto
ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente
(APP) e de Reserva Legal (RL), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
HEMOMINAS
Prova:
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Arquiteto |
Q3261113
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal 12651/2012, denominada “Novo
Código Florestal Brasileiro”, é determinado que se reserve uma
faixa marginal de proteção no entorno de lagos e lagoas urbanas
de, no mínimo:
Q3260381
Direito Ambiental
Em uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada em imóvel rural, constatou-se
intervenção antrópica indevida. Diante desse cenário, foi ajuizada ação civil pública em face do
antigo proprietário do imóvel, responsável pelo dano, com o objetivo de promover a
recuperação ambiental da área degradada. Considerando esses fatos, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BDMG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Engenharias |
Q3257397
Direito Ambiental
No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.
A autorização para supressão de vegetação em APP localizada em área situada ao redor de nascente é condicionada à outorga do direito de uso de recurso hídrico.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BDMG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Engenharias |
Q3257396
Direito Ambiental
No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.
Em duna, considera-se APP apenas a área restrita à extensão necessária à proteção.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BDMG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Engenharias |
Q3257395
Direito Ambiental
No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.
É dispensada autorização para intervenção em APP no caso de projeto de utilidade pública de baixo impacto ambiental.
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