Interpretação do enunciado & Tema jurídico: A questão aborda o conceito jurídico de biodiversidade conforme a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Dominar este conceito é fundamental ao futuro Procurador Municipal, pois a correta compreensão impacta políticas públicas e atos administrativos de gestão ambiental.

Legislação Aplicável:
Conforme a CDB:
“Art. 2º – ‘Diversidade biológica’ significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, incluindo, entre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro das espécies, entre espécies e de ecossistemas.”

Explicação do tema: A questão exige reconhecimento literal do conceito internacionalmente aceito, que serviu de base para legislações ambientais nacionais. Este conceito abrange toda a variabilidade genética, de espécies e de ecossistemas, fundamentais para a manutenção do equilíbrio do meio ambiente.

Exemplo prático: Num processo administrativo ambiental, ao questionar o impacto de um novo loteamento, o parecer do Procurador deve considerar possíveis prejuízos à variabilidade biológica local—não apenas a espécies-alvo, mas todo o complexo ecológico presente.

Justificativa da Alternativa Correta (E):
A alternativa E é literalmente fiel ao texto da CDB, reconhecendo a variabilidade de organismos vivos de todas as origens e a inclusão de ecossistemas e complexos ecológicos.

Análise das alternativas incorretas:

A) Inclui “populações humanas tradicionais” e “bens culturais”, elementos não previstos na definição normativa da CDB.
B) “Homogeneidade” não é compatível; a biodiversidade pressupõe variabilidade, e “integridade de habitat” é um conceito correlato, porém distinto.
C) Limita a biodiversidade a “organismos que prestam serviços ecossistêmicos” e a ideia de recurso natural, reduzindo seu escopo.
D) Apresenta objetivo (“visando ao desenvolvimento sustentável e à qualidade de vida”) e reduz o conceito a “recursos naturais”, distanciando-se do enfoque na variabilidade dos organismos.

Dica para a prova: Quando a questão pedir um conceito de lei ou tratado, foque em reconhecer elementos literais do dispositivo normativo. Termos como “variabilidade” e “de todas as origens” são centrais e costumam aparecer em pegadinhas.

Doutrina: José Rubens Morato Leite destaca que a CDB trouxe solução definitiva para o conceito jurídico, promovendo proteção integral da biodiversidade.

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PROVA DE BIOLOGIA?

Decreto Legislativo n° 2, de 1994

art. 2°

 "Diversidade biológica" significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas."

Diversidade biológica significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

Letra D

Gab. E

Variabilidade de organismos vivos de todas as origens, incluindo os ecossistemas terrestres e os aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte.