A legislação ambiental prevê que o órgão competente, por me...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533597
Direito Ambiental
A legislação ambiental prevê que o órgão competente,
por meio de decisão motivada, pode modificar as
condicionantes e as medidas de controle de uma licença.
Essa prerrogativa é fundamental para a gestão
adaptativa do licenciamento, permitindo ajustes com
base em novas informações ou na avaliação da eficácia
das medidas implementadas ao longo do tempo.
Considerando o processo de monitoramento e revisão de
condicionantes ambientais, assinale a alternativa correta.