Questões de Direito Agrário para Concurso - Página 29

Q315355

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q315355 Direito Agrário

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Para a configuração da propriedade nos termos da usucapião rural prevista na CF, exige-se que o possuidor seja pessoa física sem titularidade de outra propriedade, que exerça, pessoalmente ou por meio de terceiros contratados, atividade agrária diuturna sobre a terra, com animus domini, em área de, no máximo, vinte e cinco hectares, sem oposição nem interrupção de, no mínimo, dez anos, tendo moradia efetiva na propriedade.

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Q315354

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q315354 Direito Agrário

Texto associado

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Considere que João explore, econômica e racionalmente, sua propriedade, por meio da plantação de produtos vegetais em parte de suas terras, sendo a outra parte destinada à recuperação de pastagens, com a utilização de 80% da terra e grau de eficiência na exploração superior a 100%. Considere, ainda, que, devido a uma enchente em sua propriedade, João tenha deixado de apresentar, nesse ano, os graus de produtividade na exploração da terra exigidos para a espécie. Nessa situação hipotética, as terras de João poderão ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.

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Q307466

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307466 Direito Agrário

Com base nas normas referentes ao direito agrário, assinale a opção correta.

A

O valor da indenização referente à desapropriação de terra para fins de reforma agrária corresponderá à dimensão da área da propriedade devidamente registrada no cartório de registro de imóveis competente, em observância ao princípio da fé pública, que ampara os atos cartorários.

B

Compete à União desapropriar, por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, de acordo com o valor apurado mediante perícia.

C

A função social é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, o aproveitamento racional e adequado, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, a preservação do meio ambiente, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

D

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possuir área, em zona rural, de terra pública ou privada — por cinco anos ininterruptos, sem oposição —, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou o de sua família e nela fixando moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

E

O imóvel rural de domínio público ou particular objeto de esbulho possessório ou de invasão motivada por conflito agrário ou fundiário não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo em caso de reincidência, exceto se a invasão for praticada por movimento social previamente reconhecido pelo governo federal.

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Q304768

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304768 Direito Agrário

Com base no que dispõe o Estatuto da Terra, assinale a opção correta.

A

O minifúndio pode ser conceituado como área fixada pelo imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com extensão máxima fixada para cada região e tipo de exploração e onde eventualmente terceiros trabalhem.

B

Entende-se por imóvel rural o prédio destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que localizado fora do perímetro urbano do município.

C

No cumprimento da função social da terra, o proprietário deve assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico.

D

O objetivo da política agrícola, conjunto de ações voltadas à defesa da posse da terra, consiste em orientar as atividades agropecuárias, para garantir o pleno emprego, harmonizando- as com o processo de industrialização do país.

E

A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel não interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou parceria rural.

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Q301587

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301587 Direito Agrário

Em relação à propriedade rural produtiva, assinale a opção correta.

A

Para que a propriedade rural seja considerada produtiva, o grau de utilização da terra deverá ser igual ou superior a 60%, percentual calculado pela relação entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.

B

As áreas de exploração florestal nativas, de acordo com o plano de exploração estabelecido conforme as condições legais, não são consideradas efetivamente utilizadas.

C

Para que a propriedade rural seja considerada produtiva, o grau de eficiência na exploração da terra deve ser igual ou superior a 80%.

D

Para ser considerada produtiva, a propriedade rural deve atingir, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração.

E

As áreas plantadas com produtos vegetais não são consideradas efetivamente utilizadas para fins de avaliação da propriedade rural produtiva.

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Q301586

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301586 Direito Agrário

Em relação à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

A

Tratando-se de desapropriação parcial, o proprietário poderá requerer, na contestação, que a desapropriação atinja todo o imóvel quando a área remanescente ficar reduzida a superfície inferior à da média propriedade ou prejudicada substancialmente em suas condições de exploração econômica, caso seja o seu valor inferior ao da parte desapropriada.

B

Não é necessário que se instrua a petição inicial, no processo de desapropriação para fins de reforma agrária, com o texto do decreto declaratório de interesse social para fins de reforma agrária publicado no Diário Oficial da União.

C

No processo de desapropriação para fins de reforma agrária, a contestação deve ser oferecida no prazo de trinta dias.

D

O decreto que declarar o imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária autoriza a União a propor a ação de desapropriação.

E

A ação de desapropriação deverá ser proposta no prazo de cinco anos, contado da publicação do decreto declaratório.

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Q301585

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301585 Direito Agrário

No que tange aos requisitos necessários para que a propriedade rural cumpra a sua função social, assinale a opção correta.

A

O proprietário rural deve residir no imóvel.

B

A propriedade rural não pode ter área superior a cinco mil hectares.

C

Não é necessário que se observem as disposições que regulam as relações de trabalho, desde que se respeitem os contratos de arrendamento e parcerias rurais.

D

A propriedade rural não pode ser objeto de contrato de arrendamento.

E

A propriedade rural deve ser aproveitada de forma racional e adequada.

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Q301584

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301584 Direito Agrário

Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.

A

O imóvel rural de área compreendida entre um e quinze módulos fiscais é considerado pequena propriedade.

B

A pequena propriedade rural bem como a média, legalmente consideradas, desde que seu proprietário não possua outra, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.

C

O imóvel rural considerado legalmente como pequena propriedade rural pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

D

As operações de transferência de imóvel rural objeto de desapropriação para fins de reforma agrária não são isentas de impostos federais, estaduais e municipais.

E

São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais legalmente considerados como pequena e média propriedade rural.

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Q301583

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301583 Direito Agrário

Para a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio da usucapião constitucional rural,

A

o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural ou urbano, desde que tenha a posse da área objeto da usucapião por cinco anos ininterruptos.

B

o usucapiente deve ter o animus domini bem como moradia na área objeto da usucapião.

C

a área objeto da usucapião deve estar cultivada, sem necessidade de animus domini do usucapiente.

D

o imóvel objeto da usucapião constitucional rural pode ser um imóvel público.

E

o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural, e a área objeto da usucapião não pode ser superior a cinquenta hectares.

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Q2099998

Ano: 2012 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IBFC - 2012 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2099998 Direito Agrário

Com a finalidade de tornar possível a regularização fundiária das favelas urbanas brasileiras, bem como sua urbanização, o Estatuto da Cidade estabeleceu o instituto:

A

da usucapião coletiva.

B

da desapropriação para fins de reforma agrária.

C

da ocupação temporária de imóveis particulares para fins de interesse público.

D

da utilização de bens e serviços particulares para o atendimento das necessidades urgentes.

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Q1780464

Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Agrárias |

Q1780464 Direito Agrário

Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente. O Grau de Utilização da Terra — GUT — é calculado pela relação percentual entre

A

o número total de unidades animais (ua) do rebanho e o índice de lotação estabelecido pelo órgão competente do poder executivo para cada microrregião homogênea.

B

a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.

C

as áreas plantadas e aquelas utilizadas para criação de animais.

D

a eficiência do uso da terra e a preservação ambiental.

E

o módulo fiscal e o módulo rural.

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Q1779044

Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Administrativo |

Q1779044 Direito Agrário

Segundo o que dispõe o Art. 10º da Lei nº 8.629/93, é correto afirmar que uma das áreas consideradas como sendo “não aproveitáveis” é

A

aquela sob efetiva exploração mineral.

B

a do imóvel rural com baixa fertilidade.

C

a ocupada com exploração agropecuária.

D

a terra rural de domínio da União, Estados e Municípios.

E

a área cujo proprietário desenvolve atividades predatórias.

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Q1779029

Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Provas: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia de Agrimensura | UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia Civil | UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Sociais | UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Jurídicas | UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Ambientais |

Q1779029 Direito Agrário

O programa integrante do II Plano Nacional de Reforma Agrária — PNRA, considerado como um instrumento complementar à desapropriação, que possibilita a obtenção de terras com áreas inferiores a 15 módulos fiscais e terras produtivas acima de 15 módulos fiscais, é denominado

A

PRONAF A.

B

Crédito Fundiário.

C

Fundo de Combate à Pobreza.

D

Plano de Safra da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária.

E

Programa de Aperfeiçoamento e Consolidação dos Assentamentos do INCRA — PAC.

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Q1779023

Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Provas: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia de Agrimensura | UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia Civil | UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Sociais | UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Jurídicas | UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Ambientais |

Q1779023 Direito Agrário

A Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária, em seu Art. 6º , considera propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente. Considerando-se essa informação, o grau de eficiência na exploração é obtido através

A

do cálculo da área utilizada com produtos vegetais.

B

da quantificação das áreas não aproveitáveis do imóvel.

C

da divisão do somatório das áreas inaproveitáveis pela área efetivamente utilizada.

D

da relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável do imóvel

E

da soma dos resultados dos cálculos referentes aos produtos vegetais e exploração pecuária, considerando-se os índices de rendimento e lotação definidos pelo órgão competente, respectivamente, dividindo-o pela área efetivamente utilizada e multiplicando o resultado obtido por 100 (cem).

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Q1779022

Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Provas: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia de Agrimensura | UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia Civil | UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Sociais | UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Jurídicas | UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Ambientais |

Q1779022 Direito Agrário

Em se tratando dos objetivos e meios de acesso à propriedade rural a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, em seu Art. 17, dispõe que o acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou redistribuição de terras. Dessa forma, uma das medidas para sua execução é

A

doação.

B

usucapião.

C

registro de terras públicas.

D

subtração de terras de terceiros.

E

promoção da justa e adequada distribuição da propriedade.

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Q1778473

Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Técnico em Agropecuária |

Q1778473 Direito Agrário

Sobre a política agrícola e fundiária e a reforma agrária, pode-se afirmar, exceto:

A

A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, aos requisitos de aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e reservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

B

Aquele que, ainda que proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a vinte hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

C

A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.

D

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

E

Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

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Q1778459

Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Técnico em Agropecuária |

Q1778459 Direito Agrário

A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á através de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de

A

05 anos.

B

10 anos.

C

15 anos.

D

25 anos.

E

30 anos.

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Q1778458

Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Técnico em Agropecuária |

Q1778458 Direito Agrário

São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra propriedade rural (Lei nº 8.629/93, Art. 4^o, parágrafo único).
A propriedade que possui área superior a 04 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais é considerada

A

latifúndio.

B

minifúndio.

C

média propriedade.

D

pequena propriedade.

E

propriedade produtiva.

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Q1778457

Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Técnico em Agropecuária |

Q1778457 Direito Agrário

A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, define o imóvel rural como sendo

A

aquele que mantém níveis satisfatórios de produtividade.

B

aquele de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.

C

aquele que visa estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país.

D

o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.

E

aquele que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.

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Q705595

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705595 Direito Agrário

Segundo o estatuto da Terra, Lei n. 4.504/1964, a propriedade familiar é:

A

imóvel rural ou urbano que é explorado por uma empresa familiar em que pode ser vinculado o trabalho de terceiros.

B

imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.

C

imóvel rural que, direta ou indiretamente, é explorado pelo habitante do campo para garantir crescimento econômico e vinculação aos mercados locais e internacionais cuja área máxima será fixada segundo as características de cada região.

D

imóvel rural explorado pelo agricultor para lhe garantir a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, podendo contar com a ajuda de terceiros, desde que não remunerada.

E

imóvel rural explorado por um empreendedor familiar rural que utiliza, predominantemente, a mão de obra da própria família nas atividades econômicas de seu estabelecimento ou empreendimentos.

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