Para a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio d...

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Q301583

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301583 Direito Agrário

Para a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio da usucapião constitucional rural,

o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural ou urbano, desde que tenha a posse da área objeto da usucapião por cinco anos ininterruptos.

o usucapiente deve ter o animus domini bem como moradia na área objeto da usucapião.

a área objeto da usucapião deve estar cultivada, sem necessidade de animus domini do usucapiente.

o imóvel objeto da usucapião constitucional rural pode ser um imóvel público.

o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural, e a área objeto da usucapião não pode ser superior a cinquenta hectares.

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