Questões de Concurso
Sobre sistema constitucional de remuneração em direito administrativo
Foram encontradas 964 questões
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Provas:
FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Comunicação Social
|
FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Psicologia |
FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Engenheiro - Analista Judiciário |
FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Estatística |
FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Médico psiquiatra |
Q24190
Direito Administrativo
Em matéria de faltas do servidor público ao serviço e dos respectivos reflexos em sua remuneração, considere as seguintes afirmações:
I. o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
II. o servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.
III. as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
É correto o que se afirma em
I. o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
II. o servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.
III. as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
É correto o que se afirma em
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q19699
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos
civis da União, julgue os itens que se seguem.
civis da União, julgue os itens que se seguem.
Considere que um técnico judiciário do TRT da 17.ª Região tenha danificado equipamento de informática do tribunal e, após regular processo administrativo, concluiu-se que o dano foi causado por negligência do servidor. Nessa situação, o servidor pode promover a reposição ao erário de forma parcelada por meio de desconto do valor devido em seu contracheque, que, contudo, não pode ser inferior ao correspondente a 10% de sua remuneração.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q19698
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos
civis da União, julgue os itens que se seguem.
civis da União, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Bernardo, servidor do TRT da 17.ª Região, incorporou várias vantagens ao longo de sua carreira e hoje percebe remuneração mensal substanciosa. Esse servidor foi convidado para exercer uma função de chefia, e a soma do valor dessa função com a remuneração atual de Bernardo ultrapassa o valor do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Nessa situação, caso Bernardo aceite ocupar o cargo, o valor da função pode ser cortado para se adequar ao teto da remuneração do servidor público, pois, ao contrário do adicional de férias, a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento não é excluída do teto de remuneração.
Nessa situação, caso Bernardo aceite ocupar o cargo, o valor da função pode ser cortado para se adequar ao teto da remuneração do servidor público, pois, ao contrário do adicional de férias, a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento não é excluída do teto de remuneração.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q19456
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, a respeito das normas que regem os
servidores públicos.
servidores públicos.
O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Provas:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia
|
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Medicina |
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Psicologia |
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Estatística |
Q19026
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.° 8.112&1990.
União, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.° 8.112&1990.
Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17790
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração pública, julgue os próximos itens.
Considere que Pedro, servidor público estadual aposentado desde 1997, receba, já que preenchidos os requisitos legais, R$ 8.000,00 de proventos pelo cargo efetivo de médico e R$ 3.000,00 de proventos pelo cargo efetivo de professor. Considere, ainda, que, desde janeiro de 2009, Pedro tenha passado a ocupar cargo em comissão no âmbito federal, com remuneração de R$ 8.000,00. Nessa situação hipotética, não há acumulação ilegal de cargos.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |
Q17663
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.
As vantagens e os benefícios concedidos aos servidores em atividade são estendidos aos inativos, salvo quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |
Q17662
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.
É permitida a acumulação de vencimento de cargo ou de emprego público efetivo com proventos de inatividade, considerando que não haverá incompatibilidade de horários.
Q17532
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao regime disciplinar disposto na Lei n.º
8.112/1990, julgue os itens a seguir.
8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, ainda que os cargos de que decorram essas remunerações sejam acumuláveis na atividade.
Q17528
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dos
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |
Q16811
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à organização administrativa da União e ao
regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue
os itens seguintes.
regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue
os itens seguintes.
O vencimento, a remuneração e o provento não podem ser objeto de penhora, exceto no caso de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
ADASA
Prova:
FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos |
Q16654
Direito Administrativo
Quanto às disposições atinentes à Administração Pública, forte nos dispositivos da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.
Q16632
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
ANA
Prova:
ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Administração |
Q14885
Direito Administrativo
A Lei n. 8.112/1990, além de vencimento e vantagens, também defere aos servidores públicos federais alguns adicionais, retribuições e gratificações. Neste conjunto não se inclui:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q14348
Direito Administrativo
Sobre o vencimento e a remuneração disciplinados na Lei no 8.112/90, é correto afirmar que
Q12881
Direito Administrativo
Os limites remuneratórios previstos na Constituição Federal aplicam-se a
Q12875
Direito Administrativo
O texto permanente da Constituição Federal hoje em vigor admite
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PA
Prova:
FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12784
Direito Administrativo
Quanto a Administração Pública, considere as assertivas abaixo.
I. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É garantida, em qualquer hipótese, a vinculação e a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos civis ativos ou inativos, inclusive o estatutário, serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
V. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É garantida, em qualquer hipótese, a vinculação e a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos civis ativos ou inativos, inclusive o estatutário, serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
V. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
É correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q12483
Direito Administrativo
Sobre as vantagens que podem ser pagas ao servidor, previstas na Lei n o 8.112/90, é correto que
Ano: 2008
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
CVM
Provas:
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Inspetor
|
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Arquivologia |
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Normas Contábeis e Auditoria |
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Mercado de Capitais |
Q2241002
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 8.112 de 11/12/1990, em
publicação consolidada determinada pelo art. 13 da lei nº.
9.527, de 10 de dezembro de 1997, em que o serviço noturno
pode ser prestado pelo servidor, diz em seu art. 75 que o
serviço noturno prestado em determinado horário terá o
valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento),
computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos
e trinta segundos. O serviço noturno será considerado se
prestado entre o seguinte horário:
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