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Questões de Concurso Sobre sistema constitucional de remuneração em direito administrativo

Foram encontradas 968 questões

Q1165 Direito Administrativo
É certo que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de
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Q1164 Direito Administrativo
Considerando os direitos dos servidores públicos federais, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2972259 Direito Constitucional

Com base no artigo 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:


I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.


Assinale:

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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Técnico |
Q2248652 Direito Administrativo
João, servidor público federal, é casado com Maria, também servidora pública federal. No interesse do serviço, passaram a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Considerando que João e Maria foram transferidos para a mesma cidade, segundo a Lei no 8.112/90, é correto afirmar que 
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Q1644557 Direito Administrativo
A Emenda Constitucional 41/2003 procurou enfrentar o problema das distorções do sistema remuneratório no art 37, XI
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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118884 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem acerca das bases constitucionais da
administração pública e acerca de princípios e normas referentes
à administração direta e indireta.

Considere que Joana, advogada do IPAJM, foi eleita deputada estadual pelo estado do Espírito Santo. Nessa situação, apesar de afastada do cargo de advogada até o fim do seu mandato, segundo a Constituição Federal, Joana continuará percebendo a remuneração do seu cargo no IPAJM, cumulada com o subsídio do cargo eletivo.
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Q54146 Direito Administrativo
Moisés, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Nesta hipótese, Moisés
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Q53703 Direito Administrativo
As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.

No que se refere à incorporação das vantagens, é certo que
Alternativas
Q53702 Direito Administrativo
As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.

Em matéria de vantagens que poderão ser pagas ao servidor público federal, considere :

I. Ao servidor que realiza despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições inerentes do cargo, conforme se dispuser em regulamento, será concedida ajuda de custo.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

III. A diária, quando de direito, será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.

Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
Alternativas
Q33284 Direito Administrativo
A remuneração de servidores públicos estaduais por meio de subsídio tem como característica a
Alternativas
Q3424 Direito Administrativo
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de
Alternativas
Q1405 Direito Administrativo

No que diz respeito ao sistema remuneratório dos servidores públicos, em geral, considerados em atividade, considere:

I. Remuneração, fixada em parcela única, paga obrigatoriamente como regra geral ao agentes políticos.

II. Acréscimos ao vencimento do servidor público, concedidos a título definitivo ou transitório, dentre outros, em razão de condições anormais em que se realiza o serviço ou de condições pessoais do servidor.

Tais espécies são modalidades de remuneração, em sentido amplo, denominadas, respectivamente, de

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Q900 Direito Administrativo
Atenção: As questões de números 25 a 33 referem-se à
Lei no 8.112/90.
Sobre o vencimento e a remuneração, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q731 Direito Administrativo

Uma das atribuições do Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais é executar tarefas externas. Sobre o assunto, o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos afirma:

I. Quando o deslocamento do servidor para fora de sua sede de lotação, a serviço de caráter eventual, exigir pernoite, ele fará jus à diária para indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana.

II. No caso do servidor deslocar-se para serviços externos utilizando-se de veículo próprio a diária é calculada em dobro.

III. O servidor que se deslocar dentro da região onde está situada sua sede de trabalho terá sempre direito à gratificação extra.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

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Q713 Direito Administrativo
Devido ao acúmulo de trabalho no Tribunal, o Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais foi convocado para prestação de serviço extraordinário. Esse tipo de serviço
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Q712 Direito Administrativo
O Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais foi designado para mudar de lugar alguns arquivos. Durante a realização da tarefa de remoção de alguns documentos uma gaveta de um dos arquivos feriu a perna do Auxiliar de Serviços Gerais. Levado ao Pronto Socorro, o corte foi suturado e ele ficou em observação por algumas horas porque perdeu muito sangue. Nessa situação, o Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais
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Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662990 Direito Administrativo
Relativamente ao servidor público, está absolutamente correta a seguinte afirmação:
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG
Q1228646 Direito Administrativo
Em sede de servidores públicos, considere as proposições abaixo. 
I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário. 
II. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos. 
III. A estabilidade do servidor é conferida após três anos de efetivo exercício, sendo desnecessária a avaliação especial de desempenho. 
IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria. 
Está correto o que contém APENAS em
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN
Q1187031 Direito Administrativo
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público indenizações, gratificações e adicionais, sendo correto afirmar que
Alternativas
Q452884 Direito Administrativo
Para responder à questão abaixo, considere o Regime da Lei nº 8.112/90.

A indenização que se destina a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, diz-se
Alternativas
Respostas
921: E
922: B
923: E
924: B
925: A
926: E
927: D
928: C
929: E
930: D
931: B
932: E
933: A
934: A
935: D
936: E
937: D
938: E
939: A
940: C