Questões de Direito Administrativo - Responsabilidades do servidor para Concurso - Página 81

Q1193319

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES

Q1193319 Direito Administrativo

Em 2000, João ingressou no serviço público federal como médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal. Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai, habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta da universidade, João comunica a ausência a um colega professor, que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança, como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa em boas mãos. Com referência à situação hipotética acima, e considerando as normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens de 111 a 115.
João poderá sofrer sanção administrativa, nos âmbitos civil e penal, por manter sua filha sob sua chefia imediata.

Certo

Errado

Q1193306

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES

Q1193306 Direito Administrativo

Em 2000, João ingressou no serviço público federal como médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal. Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai, habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta da universidade, João comunica a ausência a um colega professor, que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança, como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade para se a usentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa em boas mãos. Com referência à situação hipotética acima, e considerando as normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens de 111 a 115.
Eventual procedimento administrativo disciplinar para apurar as faltas de João ao hospital deve-se dar por procedimento sumário.

Certo

Errado

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Q716723

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |

Q716723 Direito Administrativo

Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

É cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.

Certo

Errado

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Q716722

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |

Q716722 Direito Administrativo

Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.

Certo

Errado

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Q691863

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |

Q691863 Direito Administrativo

Dentre as características que o servidor deve apresentar no atendimento ao público não se inclui:

A

presteza.

B

urbanidade.

C

eficiência.

D

comunicabilidade.

E

parcialidade.

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Q691860

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |

Q691860 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, a penalidade disciplinar denominada demissão será aplicada ao servidor, entre outros, nos casos de:

A

corrupção e quando recusar fé a documentos públicos.

B

abandono de cargo e quando utilizar pessoal da repartição em atividades particulares.

C

improbidade administrativa e quando recusar-se a atualizar seus dados cadastrais.

D

dilapidação do patrimônio nacional e quando praticar qualquer insubordinação em serviço.

E

lesão aos cofres públicos e quando reincidir em faltas punidas com advertência.

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Q635173

Ano: 2010 Banca: COPS-UEL Órgão: PC-PR Provas: COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Escrivão de Polícia - Tarde | COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Investigador de Polícia - Tarde |

Q635173 Direito Administrativo

Agentes públicos exprimem um poder estatal munidos de uma autoridade que só podem exercer por lhes haver o Estado emprestado sua força jurídica, para satisfação de fins públicos.

Sobre os deveres do agente público, considere as seguintes definições:

I. Dever de agir, que impõe a obrigação de realizar as atribuições com rapidez, perfeição, rendimento e dentro da legalidade.

II. Dever de eficiência, que impõe desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que é titular.

III. Dever de probidade, que impõe desempenhar suas atribuições por meio de atitudes retas, leais, justas e honestas.

IV. Dever de prestar contas sobre a gestão de um patrimônio que pertence à coletividade.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e II são corretas.

B

Somente as afirmativas I e III são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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Q573149

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573149 Direito Administrativo

Do regime disciplinar, conforme a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A

A acumulação de cargos, ainda que licita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

B

O servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

C

As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

D

São penalidades disciplinares: a censura, a repreensão, a multa, a exoneração e a cassação.

E

O ato de imposição da penalidade mencionará sempre apenas o fundamento legal.

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Q573148

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573148 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

A

Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar.

B

A revisão de processo disciplinar correrá em autos apartados ao processo originário.

C

A comissão revisora do processo disciplinar terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

D

O prazo do julgamento da revisão do processo será de 30 dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

E

Da revisão do processo poderá resultar agravamento de penalidade.

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Q573147

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573147 Direito Administrativo

Das Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais, assinale a alternativa incorreta.

A

Num processo disciplinar, a sindicância poderá resultar: arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias, instauração de processo disciplinar.

B

O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

C

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

D

No prazo de 15 dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

E

O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.

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Q509766

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2010 - UFG - Assistente de Administração |

Q509766 Direito Administrativo

Segundo a Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Título IV, Capítulo I, Art. 116, é dever do servidor público:

A

saber da existências das normas e dos dispositivos legais.

B

ser leal às instituições a que servir.

C

atender prioritariamente às solicitações do chefe imediato.

D

exercer as atribuições do cargo satisfatoriamente.

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Q502001

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q502001 Direito Administrativo

É INCORRETO afirmar que da sindicância poderá resultar

A

aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.

B

instauração de processo disciplinar.

C

arquivamento do processo.

D

aplicação de penalidade de suspensão de até 60 (sessenta) dias.

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Q502000

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q502000 Direito Administrativo

A demissão NÃO será aplicada no seguinte caso:

A

Oposição de resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

B

Inassiduidade habitual.

C

Insubordinação grave em serviço.

D

Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

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Q501998

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q501998 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA.

A

O cancelamento da penalidade de advertência ocorrerá após 5 anos, se o servidor não houver praticado nova infração.

B

O cancelamento da penalidade de advertência ocorrerá após 3 anos, se o servidor não houver praticado nova infração.

C

O cancelamento da penalidade de advertência ocorrerá a juízo discricionário do chefe do servidor, segundo aspectos de merecimento.

D

O cancelamento da penalidade de advertência dependerá de revisão de processo administrativo disciplinar ou de ação judicial nesse sentido.

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Q501986

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q501986 Direito Administrativo

INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O servidor não poderá ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

B

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

C

O direito de requerer prescreve em 10 (dez) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

D

A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

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Q500286

Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Auxiliar de Biblioteca |

Q500286 Direito Administrativo

São proibições do servidor público, exceto:

A

Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

B

Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

C

Recusar fé a documentos públicos;

D

Opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

E

Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

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Q500285

Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Auxiliar de Biblioteca |

Q500285 Direito Administrativo

São deveres do servidor público, exceto:

A

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;

B

Guardar sigilo sobre assunto da repartição;

C

Manter conduta compatível com a improbidade administrativa;

D

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder;

E

observar as normas legais e regulamentares;

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Q407117

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407117 Direito Administrativo

A propósito da participação de advogado em processos administrativos disciplinares, o Supremo Tribunal Federal (STF)

A

não se pronunciou sobre o mérito, por considerar a questão de natureza infraconstitucional.

B

editou súmula não vinculante pacificando o entendimento de que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição.

C

editou súmula não vinculante afirmando não ser obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.

D

editou súmula vinculante pacificando o entendimento de que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição.

E

editou súmula considerando inválido o processo administrativo disciplinar no qual o servidor não foi representado por advogado e o STJ publicou súmula afirmando que a ausência de advogado nesses processos não gera nulidade.

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Q404030

Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Pedagogia |

Q404030 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 8.112/90, a demissão será aplicada nos casos a seguir expostos, exceto:

A

Inassiduidade habitual.

B

Probidade administrativa.

C

Crime contra a administração pública.

D

Incontinência pública.

E

Abandono de cargo.

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Q361885

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Analista - Administração |

Q361885 Direito Administrativo

Quanto aos Servidores Públicos, é correto afirmar:

A

Em virtude do princípio da indisponibilidade do interesse público, os ocupantes de cargos de direção têm o dever de tomar as providências para apurar a responsabilidade dos servidores assim que tiverem ciência de atos que possam importar infrações.

B

As penas de advertência e repreensão são previstas para faltas médias e aplicadas direta e oralmente ao infrator, podendo repercutir na promoção por antiguidade e merecimento.

C

O prazo prescricional de cinco anos para a aplicação da sanção disciplinar se interrompe na data em que a autoridade tomar conhecimento do autor do fato e se suspende com a decisão da sindicância ou do processo disciplinar.

D

A responsabilização civil do servidor, tendente a reparação de dano, somente pode ser aplicada na ocorrência de dolo, ficando o infrator isento de tal responsabilidade quando agir com culpa (negligência, imprudência ou imperícia).

E

Para fins de responsabilização penal, não é considerado servidor público quem ocupa cargo em comissão em órgão da administração indireta, autárquica e fundacional, remanescendo apenas a consequência civil e administrativa.

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Questões de Concurso Sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo

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