Questões de Direito Administrativo - Responsabilidades do servidor para Concurso - Página 80

Q87769

Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Secretário Executivo |

Q87769 Direito Administrativo

O não cumprimento por parte dos colaboradores previstos no contrato de trabalho, resulta em ações das organizações visando à disciplina e à ordem no local de trabalho.

I. As penalidades disciplinares são: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.

II. Advertência é aplicada na ausência do serviço durante o expediente, sem autorização do chefe imediato.

III. Advertência é aplicada na recusa de atualizações de dados cadastrais quando solicitado.

IV. A suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 30% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

V. Demissão – Suspensão superior a 40 dias.

Estão corretos apenas os itens

A

I, II e IV.

B

II e V, apenas.

C

I, II, III e V.

D

III e V, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q87724

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87724 Direito Administrativo

Sobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

A

da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até sessenta dias.

B

o processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando, dentre outras hipóteses, se aduzirem circunstâncias suscetíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada.

C

o prazo para conclusão da sindicância não excederá vinte dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

D

o afastamento preventivo do servidor, para evitar que influa na apuração da irregularidade, poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, salvo se não concluído o processo.

E

quando o relatório da Comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, abrandar a penalidade proposta ou isentar o servidor de responsabilidade, não podendo, todavia, agravar a pena.

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Q87618

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87618 Direito Administrativo

A advertência será aplicada na hipótese de

A

inassiduidade habitual.

B

recusar fé a documentos públicos.

C

aceitar comissão de estado estrangeiro.

D

praticar usura sob qualquer de suas formas.

E

proceder de forma desidiosa.

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Q87617

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87617 Direito Administrativo

A responsabilidade do servidor público civil

A

resulta de ato apenas comissivo, praticado no desempenho de cargo ou função.

B

somente será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

C

de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor público.

D

decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

E

implicará na aplicação de sanção administrativa, que não poderá cumular-se com demais sanções de natureza penal ou civil, sob pena de caracterizar bis in idem.

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Q87613

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87613 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n^o8.112/90, ao servidor é proibido

A

opor resistência justificada ao andamento de processo.

B

ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo que tenha autorização do chefe
imediato.

C

manter sob sua chefia imediata parente de quarto grau civil.

D

retirar documento da repartição, ainda que tenha autorização de autoridade competente.

E

promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

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Q87483

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87483 Direito Administrativo

No que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:

A

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

B

Será aplicada a sanção de advertência ao servidor que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

C

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder sessenta dias.

D

Será punido com suspensão de até vinte dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

E

A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será
aplicada nos casos de infrações sujeitas apenas à penalidade de demissão.

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Q87281

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário |

Q87281 Direito Administrativo

O servidor público federal é sujeito à disciplina legal diferenciada dos trabalhadores da iniciativa privada.
O regime disciplinar do servidor público federal determina que

A

a advertência será aplicada por escrito no caso de o servidor aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro.

B

a demissão será aplicada nos casos de falta injustificada por mais de trinta dias interpolados, acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, corrupção e improbidade administrativa, entre outros.

C

a demissão ou a destituição de cargo em comissão em virtude de corrupção implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

D

a punição para o servidor que injustificadamente se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada por autoridade competente é a suspensão por trinta dias, que pode ser convertida em multa.

E

a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal.

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Q87065

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q87065 Direito Administrativo

A revisão do processo disciplinar,

A

será dirigida ao Ministro de Estado, exclusivamente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do Tribunal respectivo.

B

na hipótese de falecimento do servidor, somente poderá ser requerida pela pessoa da família titular da qualidade de inventariante.

C

em sendo julgada procedente, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.

D

ao ser julgada, não poderá resultar agravamento de penalidade, valendo destacar que ao longo do processo revisional, o ônus da prova cabe à Administração Pública.

E

também é admissível, quando seu fundamento constituir-se na simples alegação de injustiça da penalidade.

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Q87064

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87064 Direito Administrativo

Da sindicância poderá resultar a aplicação das seguintes penalidades:

A

advertência ou suspensão de até trinta dias.

B

censura ou suspensão de até quarenta e cinco dias.

C

suspensão de até quarenta e cinco dias ou demissão.

D

destituição de cargo em comissão ou suspensão por até sessenta dias.

E

advertência ou destituição de cargo em comissão.

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Q87063

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87063 Direito Administrativo

Dentre outras situações, ao servidor é proibido

A

cometer a pessoa estranha à repartição, ainda que em casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

B

retirar, ainda que com prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

C

opor resistência justificada ao andamento de documento e processo.

D

promover manifestação de apreço ou desapreço fora da repartição.

E

participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.

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Q87059

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q87059 Direito Administrativo

No que diz respeito à fase de julgamento no processo disciplinar, é correto afirmar:

A

O servidor que responder a processo disciplinar poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, antes da conclusão do processo e do cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

B

Ainda que a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, o feito será decidido por esta mesma autoridade, tendo em vista sua vinculação para proferir a decisão.

C

Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento será cindido, a fim de que cada autoridade aplique a pena correspondente a sua alçada.

D

Verificada a ocorrência de vício insanável, a autoridade que determinou a instauração do processo ou outra de hierarquia superior declarará sua nulidade, total ou parcial, e ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo.

E

Na extinção da punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora não determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor, pois tal julgamento não implica em consequência passível de ser registrada no prontuário do servidor.

Q86782

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q86782 Direito Administrativo

Dentre outras proibições previstas ao servidor público federal, consta a de

A

aceitar pensão, emprego ou comissão da União Federal, seja na Administração direta ou indireta.

B

utilizar recursos materiais da repartição ou pessoal no serviço público.

C

recusar-se a atualizar os seus dados cadastrais quando solicitado por terceiros, que não a Administração.

D

atuar, como procurador, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios assistenciais de parentes até segundo grau.

E

manter sob sua chefia imediata, em função de confiança, primos.

Q86151

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Provas: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I | CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - II |

Q86151 Direito Administrativo

Texto associado

Com relação a recursos humanos, julgue o item seguinte.

Os deveres dos servidores públicos civis federais incluem a observância das normas legais e regulamentares, o cumprimento incondicional das ordens superiores e o exercício, com zelo e dedicação, das atribuições do cargo.

Certo

Errado

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Q86112

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q86112 Direito Administrativo

Alcebíades, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, Imagem 011.jpg

Região, vem acumulando, ilegalmente, seu cargo de analista judiciário com emprego em sociedade de economia mista federal, enquanto Ana Maria, também analista judiciário, vem exercendo atividades incompatíveis com o exercício do cargo e com o respectivo horário de trabalho. Nesses casos, esses servidores públicos estarão sujeitos, respectivamente, às penas de

A

destituição do cargo e de disponibilidade.

B

demissão e de suspensão, podendo esta ser convertida em multa.

C

exoneração de ofício do cargo ou emprego e de demissão.

D

disponibilidade não remunerada e de advertência conversível em multa.

E

suspensão não conversível em multa e de destituição do cargo.

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Q85924

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Segurança - Específicos |

Q85924 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União,
julgue o item a seguir.

Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo a suspensão exceder a noventa dias.

Certo

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Q85811

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Engenharia |

Q85811 Direito Administrativo

É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. No que concerne ao direito de petição, previsto na Lei n^o8.112/1990, é correto afirmar:

A

Não é cabível recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

B

O recurso contra o indeferimento do pedido de reconsideração não poderá ser recebido no efeito suspensivo.

C

O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de cinco dias e decididos dentro de trinta dias.

D

O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de quinze dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

E

Se provido o pedido de reconsideração ou o recurso, os efeitos da decisão não retroagirão à data do ato impugnado, produzindo efeitos da data da decisão em diante.

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Q85692

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85692 Direito Administrativo

Ao servidor é permitido, dentre outras hipóteses,

A

participar de gerência de sociedade privada, exceto na qualidade de acionista.

B

ausentar-se do serviço, durante o expediente, com ou sem prévia autorização do chefe imediato.

C

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D

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Q1205193

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS

Q1205193 Direito Administrativo

Segundo o artigo 143, assegurada a ampla defesa ao acusado, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a apuração imediata, mediante:

A

inquérito ou processo de inquérito investigatório.

B

investigação ou processo de investigação instrumental.

C

sindicância ou processo de sindicância investigatória.

D

sindicância ou processo administrativo disciplinar.

E

inquérito ou processo de administração disciplinar.

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Q1196507

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM

Q1196507 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo a procedimento apuratório da comissão de ética.
No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.

Certo

Errado

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Q1193323

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES

Q1193323 Direito Administrativo

Em 2000, João ingressou no serviço público federal como médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal. Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai, habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta da universidade, João comunica a ausência a um colega professor, que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança, como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa em boas mãos. Com referência à situação hipotética acima, e considerando as normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens de 111 a 115.
João somente poderá perder o cargo público de médico em razão de sentença judicial transitada em julgado.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo

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