Questões de Concurso
Sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo
Foram encontradas 2.175 questões
Q705262
Direito Administrativo
Tendo recebido os autos de Processo Administrativo Disciplinar, com o devido relatório final, o Magnífico Reitor do
IFCE, autoridade instauradora, para proferir seu julgamento, terá, contando a partir do recebimento do processo, um
prazo de
Q705261
Direito Administrativo
Tendo como referência o texto corrente do art. n° 138, da Lei n° 8.112/90, a ausência intencional do servidor ao
serviço, por mais de 30 dias consecutivos, configura
Q705248
Direito Administrativo
O Magnífico Reitor do IFCE instaurou Processo Administrativo Disciplinar – PAD, destinado a apurar determinada
irregularidade ocorrida no âmbito da Instituição. À luz do texto corrente da Lei n° 8.112/90, a composição da
comissão para esta finalidade é de
Q705246
Direito Administrativo
Dalila, servidora pública do Quadro Permanente do IFCE, sofrerá penalidade disciplinar em decorrência do
competente processo administrativo disciplinar. A penalidade que não está prevista na escrita corrente da lei n°
8.112/90 é a
Q702192
Direito Administrativo
Acerca das responsabilidades e obrigações do servidor público previstas na Lei nº 8.112/90, é incorreto dizer-se
que
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
CETRO - 2012 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |
Q662964
Direito Administrativo
A respeito do Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Gesso |
Q627882
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
O servidor somente será responsabilizado civilmente por
prejuízo causado ao erário caso tenha agido com dolo.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Gesso |
Q627880
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
No caso de inassiduidade habitual, o servidor será punido com
suspensão.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Gesso |
Q627879
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
A obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao
erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite
do valor da herança.
Q619367
Direito Administrativo
Com base na Lei 8.112/1990 e suas alterações, o tempo exigido para rever o processo disciplinar é
Q619365
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o inquérito administrativo obedecerá, assegurada ao acusado
ampla defesa, ao princípio do/da
Q619364
Direito Administrativo
Sobre o processo disciplinar, nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, é improcedente afirmar que
Q619363
Direito Administrativo
A Lei 8.112/1990 e suas alterações determinam que, como medida cautelar e, a fim de que o servidor não
venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o
seu afastamento do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de
Q619362
Direito Administrativo
A Lei 8.112/1990 e suas alterações determinam que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço
público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante
Q619361
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, configura abandono de cargo a ausência intencional do
servidor ao serviço por mais de
Q619360
Direito Administrativo
A Lei 8.112/1990 e suas alterações prescrevem que o servidor está sujeito, dentre outras, às seguintes
penalidades disciplinares:
Q619359
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor responde
Q619357
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, é franqueado ao servidor
Q619356
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, NÃO se constitui dever do servidor
Ano: 2012
Banca:
UFF
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582985
Direito Administrativo
O dever que impõe ao servidor o acatamento
às ordens legais de seus superiores e sua fiel
execução é denominado dever e regular
funcionamento dos serviços públicos. O dever que
exige de todo servidor a maior dedicação ao
serviço e ao integral respeito às leis e às
instituições constitucionais, identificando-o com
os superiores deveres do Estado, denomina-se
dever:
Conheça nossos planos