Questões de Concurso Comentadas sobre responsabilidade do estado por atos omissivos em direito administrativo

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Q393076 Direito Administrativo
Algumas manifestações populares terminam em atos de vandalismo, como por exemplo, a destruição de vitrines de lojas. Supondo que os órgãos de segurança tenham sido avisados a tempo e, ainda assim, não tenham comparecido os seus agentes, com base na doutrina, é possível afirmar que:
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Q388463 Direito Administrativo
Se o servidor de uma autarquia pratica um dano civil contra um terceiro:
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Q386621 Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
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Q339507 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.

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Q322550 Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil, julgue o item abaixo.

O corte de energia elétrica por parte da concessionária de serviço público presume a existência de dano moral,sendo desnecessária a comprovação dos prejuízos sofridos à honra objetiva de empresa ou usuário afetado pela interrupção do serviço.
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |
Q308714 Direito Administrativo
Paciente internada em UTI de hospital público municipal falece em razão da ocorrência de interrupção do fornecimento de energia elétrica, decorrente de uma tempestade na região, sendo que o referido hospital não possuía geradores de emergência. Em sua defesa, o Município alega que se trata de situação de força maior, o que afasta a responsabilidade estatal. Tal argumento não se sustenta, pois
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Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo |
Q236840 Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, é corretoafirmar que
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Q86870 Direito Administrativo
No início do ano, é comum a ocorrência de fortes tempestades, que, conforme têm mostrado os noticiários, estão causando consequências avassaladoras em diversas regiões do país. Quando chuvas dessa natureza provocarem enchentes na cidade, inundando casas e destruindo objetos, o Estado
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Q2223909 Direito Administrativo
    Um caminhão trafegava por uma rodovia mantida pela União quando sofreu um acidente com capotagem. A velocidade empreendida pelo motorista era a permitida, e a capotagem foi causada pelos bruscos movimentos realizados para desviar de uma série de buracos presentes na pista. O acidente danificou o caminhão e gerou a perda de toda a carga.
Com base nessa situação, assinale a opção correta.
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Q2096618 Direito Administrativo

Considerando que o Estado responde pelos danos que seus agentes, por ação ou omissão, causarem a terceiros, no exercício funcional ou sob tal pretexto, julgue o item subseqüente acerca da responsabilidade civil da administração pública.


Caso o Estado efetue a reparação do dano a terceiro lesado, extingue-se o direito de regresso contra agente público responsável pelo dano, mesmo que este tenha agido dolosamente.

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Respostas
61: B
62: D
63: A
64: C
65: E
66: E
67: C
68: B
69: C
70: E