Questões de Concurso
Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo
Foram encontradas 1.517 questões
Ano: 2016
Banca:
UEG
Órgão:
Prefeitura de Iporá - GO
Prova:
UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |
Q1345280
Direito Administrativo
Conforme doutrina majoritária sobre os requisitos do ato administrativo, tem-se que
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Mesquita - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |
Q1215523
Direito Administrativo
Correlacione as colunas da tabela a seguir:
A. competência
B. finalidade
C. forma
D. motivo
E. objeto
I. vinculado
II. discricionário
Os elementos A, B, C, D e E correlacionam-se respectivamente
com:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Mesquita - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |
Q1215522
Direito Administrativo
“É o objetivo final que a Administração Pública quer alcançar
com a prática do ato administrativo.” O texto define o seguinte
elemento do ato administrativo:
Q1211247
Direito Administrativo
A UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administração Federal indireta. Assim, os processos administrativos no âmbito da UFBA são regidos pela Lei nº 9.784/1999, também chamada de Lei do Processo Administrativo Federal. Em relação às normas básicas do processo administrativo no âmbito da Administração Federal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Os atos administrativos que importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de outro ato administrativo deverão ser sempre motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
Os atos administrativos que importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de outro ato administrativo deverão ser sempre motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
Q1144015
Direito Administrativo
“Ato administrativo é toda manifestação unilateral da
Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha
por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar,
extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos
administrados ou a si própria.” (Hely Lopes Meirelles). Os
elementos essenciais à formação do ato administrativo
constituem sua infraestrutura; daí serem reconhecidos
como requisitos de validade. Dentre eles, podemos citar “a
situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a
realização do ato administrativo, podendo vir expresso em
lei como pode ser deixado ao critério do administrador.”
Tal conceito encerra a definição de:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - PE
Provas:
Quadrix - 2016 - CRO - PE - Recepcionista
|
Quadrix - 2016 - CRO - PE - Auxiliar de Fiscalização |
Quadrix - 2016 - CRO - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1136745
Direito Administrativo
“Ato administrativo é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.” (Hely Lopes Meirelles).
Os elementos essenciais à formação do ato administrativo constituem a sua infraestrutura; daí serem reconhecidos como requisitos de validade. São eles:
Q936396
Direito Administrativo
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvados, em todos os casos, a apreciação judicial. ( ) Presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade são elementos do ato administrativo. ( ) Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que tem por finalidade imediata adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. ( ) Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, salvo as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
A sequência está correta em
( ) A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvados, em todos os casos, a apreciação judicial. ( ) Presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade são elementos do ato administrativo. ( ) Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que tem por finalidade imediata adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. ( ) Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, salvo as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
A sequência está correta em
Q805170
Direito Administrativo
Regina, servidora pública federal da UFRJ,
sofreu um processo disciplinar em que lhe foi aplicada,
indevidamente, uma pena, contrariando a
própria lei. Diante do vício de legalidade do ato
administrativo praticado, a Universidade, por meio
do órgão competente, anulou o referido ato de
ofício. Com relação à presente questão, é correto
afirmar que a UFRJ agiu:
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q802848
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Q772038
Direito Administrativo
Considere dois casos hipotéticos:
I. João é servidor público estadual e chefe de determinada repartição. No exercício de seu poder disciplinar, aplicou a seu subordinado, o servidor Francisco, a sanção de suspensão após o respectivo processo administrativo disciplinar. Cumpre salientar que a lei prevê, para a infração cometida por Francisco, que a Administração pode punir o servidor com as penas de suspensão ou de multa.
II. Isabela, servidora pública estadual, sofreu remoção ex officio. Referida remoção, de acordo com a lei, só pode dar-se para atender à conveniência do serviço. No entanto, no caso de Isabela, foi feita para puni-la.
Nas situações narradas,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
|
FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q772033
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de Mato Grosso de Sul, por meio de concessão de uso, facultou ao particular
José a utilização privativa de bem público, para que a exercesse conforme sua destinação. Ocorre que a mencionada concessão
se deu sem licitação, razão pela qual foi convertida em permissão precária, em que não há a mesma exigência. Assim, imprimiu-se
validade ao uso do bem público, já consentido. O instituto da conversão
Ano: 2016
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
CRF-PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771673
Direito Administrativo
Em relação aos elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Lages - SC
Prova:
FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Administrador |
Q767496
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito dos atos
Administrativos.
Ano: 2016
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Santa Maria Madalena - RJ
Prova:
IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Agente Administrativo |
Q766349
Direito Administrativo
Existem possibilidades de saneamento de defeitos
existentes em atos jurídicos. Quando este
saneamento decorre da inexistência de interesse em
ver anulado o ato, da parte a quem caberia a iniciativa
de provocar a anulação do mesmo, configura uma
situação denominada:
Ano: 2016
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Santa Maria Madalena - RJ
Prova:
IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Agente Administrativo |
Q766346
Direito Administrativo
Um ato administrativo é qualquer manifestação de
vontade da administração pública, que, agindo nessa
qualidade, tenha por fim imediato adquirir,
resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar
direitos ou impor obrigações aos administrados ou a
si própria. Os atos administrativos possuem
requisitos de validade, sendo que, três destes são
requisitos inteiramente vinculados para qualquer ato,
enquanto outros dois apenas o são para os atos do
tipo vinculados. Estes dois são:
Q764199
Direito Administrativo
A respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar:
Q760456
Direito Administrativo
Acerca do princípio da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar-se que não viola esse princípio a edição,
sem motivação, de ato administrativo que
Q758218
Direito Administrativo
Em relação ao conceito e aos requisitos de validade do ato administrativo, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Analista Administrativo e Legislativo |
Q758196
Direito Administrativo
São requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |
Q758095
Direito Administrativo
Quanto aos requisitos do ato administrativo,
responda a alternativa correta.
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