Quem errou acertou. PARA SER VÁLIDO, O ATO TEM QUE TER TODOS OS REQUISITOS/ ELEMENTOS NELE INAZ!!!!!!!!!!!!!! Se alguém tiver uma informação de um doutrinador falando sobre por favor compartilhem que quero saber, obrigado.

q loucura é essa bicho

que

GAB. PRELIMINAR: E [QUESTIONÁVEL]

Todas as alternativas compõe os requisitos de um ato administrativo. O examinador claramente confundiu os elementos essenciais do ato administrativo com os elementos acidentais do objeto.

Elementos essenciais do ato administrativo: Competência, Objeto, Finalidade, Forma e Motivo.

Elementos acidentais (Facultativos) do objeto: Termo, Condição ou Encargo.

Termo (Inicial/Final): é um elemento acidental do ato administrativo que estabelece o momento inicial (termo inicial) ou final (termo final) para que os efeitos do ato comecem ou cessem.

Condição (Suspensiva/Resolutiva): subordina a produção ou a extinção de seus efeitos à ocorrência de um evento futuro e incerto.

Encargo: impõe uma obrigação ou ônus à parte beneficiada, sem afetar a validade ou a existência do ato.

Exemplo de Encargo:

Ex.: Uma doação de imóvel público a uma associação beneficente, com o encargo de que o imóvel seja utilizado exclusivamente para a construção de uma escola. O encargo é uma obrigação imposta ao beneficiário em razão do benefício recebido.

Todo ato administrativo possui objeto, contudo nem todo objeto possui elementos acidentais (termo, condição ou encargo).

Bons estudos.