Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.051 questões
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Ipumirim - SC - Agente Operacional |
Q3945816
Direito Administrativo
A administração de recursos humanos no setor público
deve observar preceitos constitucionais e legais para
garantir a meritocracia e a eficiência. Considerando os
processos de gestão de pessoas, analise as afirmativas
a seguir.
I. A avaliação de desempenho é instrumento previsto na Constituição Federal para aferição da aptidão e do desempenho do servidor, podendo constituir requisito para aquisição da estabilidade e para progressão funcional, nos termos da legislação específica.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
III. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo disciplinar com ampla defesa, ou em razão de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está correto o que se afirma em:
I. A avaliação de desempenho é instrumento previsto na Constituição Federal para aferição da aptidão e do desempenho do servidor, podendo constituir requisito para aquisição da estabilidade e para progressão funcional, nos termos da legislação específica.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
III. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo disciplinar com ampla defesa, ou em razão de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Ipumirim - SC - Agente Operacional |
Q3945815
Direito Administrativo
Os princípios fundamentais estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988 norteiam a atuação dos
agentes públicos e garantem a legitimidade da gestão.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O princípio da impessoalidade veda que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades em publicidade de obras e serviços públicos.
(__) O princípio da legalidade administrativa permite que o gestor público pratique atos fundamentados na autonomia da vontade, desde que não contrariem os costumes e a moral local.
(__) O princípio da eficiência foi introduzido no ordenamento constitucional por meio de emenda, visando a obtenção de resultados positivos e a celeridade nos processos administrativos.
(__) O princípio da publicidade impõe a divulgação formal dos atos administrativos em meio oficial como condição ordinária para sua eficácia no âmbito da Administração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O princípio da impessoalidade veda que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades em publicidade de obras e serviços públicos.
(__) O princípio da legalidade administrativa permite que o gestor público pratique atos fundamentados na autonomia da vontade, desde que não contrariem os costumes e a moral local.
(__) O princípio da eficiência foi introduzido no ordenamento constitucional por meio de emenda, visando a obtenção de resultados positivos e a celeridade nos processos administrativos.
(__) O princípio da publicidade impõe a divulgação formal dos atos administrativos em meio oficial como condição ordinária para sua eficácia no âmbito da Administração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Ipumirim - SC - Agente Operacional |
Q3945809
Direito Administrativo
A publicidade dos atos praticados pelos poderes
constituídos é requisito de eficácia e moralidade na
gestão pública. Considerando o contexto da publicidade
oficial, analise as afirmativas a seguir.
I. A publicação de resumos de editais e contratos em diário oficial, nos termos da lei, visa garantir a transparência e permitir o exercício do controle social pelos cidadãos.
II. A publicidade institucional de órgãos públicos pode conter nomes de gestores para facilitar a identificação da autoria das melhorias realizadas na comunidade.
III. Atos de caráter puramente interno, que não geram efeitos externos para terceiros, podem ter sua publicidade restrita ao âmbito da repartição interessada.
Está correto o que se afirma em:
I. A publicação de resumos de editais e contratos em diário oficial, nos termos da lei, visa garantir a transparência e permitir o exercício do controle social pelos cidadãos.
II. A publicidade institucional de órgãos públicos pode conter nomes de gestores para facilitar a identificação da autoria das melhorias realizadas na comunidade.
III. Atos de caráter puramente interno, que não geram efeitos externos para terceiros, podem ter sua publicidade restrita ao âmbito da repartição interessada.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
UFR
Órgão:
UFR
Provas:
UFR - 2026 - UFR - Assistente Social
|
UFR - 2026 - UFR - Engenheiro/Área: Mecânico |
UFR - 2026 - UFR - Fonoaudiólogo |
UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
UFR - 2026 - UFR - Nutricionista |
UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |
Q3945756
Direito Administrativo
O prefeito de um município decidiu divulgar, em placas de obras públicas e campanhas institucionais, seu
nome e sua fotografia como responsável pela realização das obras, destacando sua atuação pessoal na
Administração. Considerando os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Tributos - Edital nº 1 |
Q3944805
Direito Administrativo
A Administração Pública direta e indireta deve obedecer
a preceitos fundamentais que regem a conduta de seus
agentes e a validade de seus atos. Considerando tais preceitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I.O princípio da impessoalidade veda o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades em publicidade de obras públicas.
II.O princípio da eficiência impõe à Administração o dever de obter o melhor resultado possível com o menor gasto de recursos públicos, agindo com celeridade.
III.O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público observe preceitos éticos de probidade e boa-fé, além da mera legalidade formal do ato.
Está correto o que se afirma em:
I.O princípio da impessoalidade veda o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades em publicidade de obras públicas.
II.O princípio da eficiência impõe à Administração o dever de obter o melhor resultado possível com o menor gasto de recursos públicos, agindo com celeridade.
III.O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público observe preceitos éticos de probidade e boa-fé, além da mera legalidade formal do ato.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Tributos - Edital nº 1 |
Q3944788
Direito Administrativo
O regime jurídico-administrativo é pautado pelo equilíbrio
entre as prerrogativas e as sujeições impostas à
Administração Pública em sua atuação. Sobre o
enunciado, analise as afirmativas a seguir.
I.O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado autoriza a Administração a impor restrições à propriedade particular em situações de urgência.
II.O princípio da indisponibilidade do interesse público veda que o administrador renuncie a direitos do Estado sem que haja uma autorização legislativa expressa.
III.As prerrogativas da Administração Pública conferem ao agente público o direito de agir com abuso de poder, desde que o resultado final seja benéfico ao erário.
Está correto o que se afirma em:
I.O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado autoriza a Administração a impor restrições à propriedade particular em situações de urgência.
II.O princípio da indisponibilidade do interesse público veda que o administrador renuncie a direitos do Estado sem que haja uma autorização legislativa expressa.
III.As prerrogativas da Administração Pública conferem ao agente público o direito de agir com abuso de poder, desde que o resultado final seja benéfico ao erário.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944677
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinalar a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944676
Direito Administrativo
A Administração Pública direta e indireta deve obedecer
aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Acerca das
disposições constitucionais, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.
(__)A publicidade de atos e obras públicas pode conter nomes e símbolos que caracterizem a promoção pessoal da autoridade administrativa responsável.
(__)Os atos de improbidade administrativa podem importar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e a indisponibilidade dos bens.
(__)A autonomia municipal permite que o Prefeito realize despesas sem a observância da Lei Orçamentária Anual, desde que a obra seja considerada urgente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.
(__)A publicidade de atos e obras públicas pode conter nomes e símbolos que caracterizem a promoção pessoal da autoridade administrativa responsável.
(__)Os atos de improbidade administrativa podem importar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e a indisponibilidade dos bens.
(__)A autonomia municipal permite que o Prefeito realize despesas sem a observância da Lei Orçamentária Anual, desde que a obra seja considerada urgente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal - Edital nº 1 |
Q3944556
Direito Administrativo
A moralidade administrativa exige que a conduta do
fiscal, enquanto agente público, seja pautada não
apenas na lei, mas também em padrões éticos de
probidade. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A violação da moralidade administrativa autoriza a anulação do ato pelo Poder Judiciário, mesmo que este pareça formalmente conforme a Lei.
(__)O nepotismo indireto, mediante a designação recíproca de familiares entre autoridades, configura ofensa grave ao princípio da moralidade.
(__)A moralidade administrativa confunde-se inteiramente com a moral comum, baseando-se em convicções religiosas individuais do servidor em exercício.
(__)O dever de probidade impõe que o fiscal proteja o patrimônio público e evite qualquer situação que gere enriquecimento ilícito no cargo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A violação da moralidade administrativa autoriza a anulação do ato pelo Poder Judiciário, mesmo que este pareça formalmente conforme a Lei.
(__)O nepotismo indireto, mediante a designação recíproca de familiares entre autoridades, configura ofensa grave ao princípio da moralidade.
(__)A moralidade administrativa confunde-se inteiramente com a moral comum, baseando-se em convicções religiosas individuais do servidor em exercício.
(__)O dever de probidade impõe que o fiscal proteja o patrimônio público e evite qualquer situação que gere enriquecimento ilícito no cargo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal - Edital nº 1 |
Q3944554
Direito Administrativo
A atuação do agente público é voltada ao interesse
comum, sendo vedado o uso da máquina administrativa
para promoções pessoais. Sobre a observância deste princípio, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal - Edital nº 1 |
Q3944547
Direito Administrativo
O princípio da publicidade assegura a transparência dos
atos administrativos, permitindo o controle social e a
eficácia das decisões perante terceiros. Analise as
afirmativas a seguir:
I.A publicação oficial de leis e atos administrativos de efeitos externos constitui condição indispensável para o início da produção de seus efeitos jurídicos.
II.O direito de certidão permite que qualquer cidadão obtenha informações sobre atos da Administração, visando a defesa de direitos ou esclarecimento de situações.
III.O sigilo administrativo é a regra absoluta em processos de fiscalização tributária, impedindo inclusive o acesso do contribuinte aos dados de seu próprio auto.
Está correto o que se afirma em:
I.A publicação oficial de leis e atos administrativos de efeitos externos constitui condição indispensável para o início da produção de seus efeitos jurídicos.
II.O direito de certidão permite que qualquer cidadão obtenha informações sobre atos da Administração, visando a defesa de direitos ou esclarecimento de situações.
III.O sigilo administrativo é a regra absoluta em processos de fiscalização tributária, impedindo inclusive o acesso do contribuinte aos dados de seu próprio auto.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal - Edital nº 1 |
Q3944544
Direito Administrativo
A eficiência administrativa busca a otimização dos
recursos públicos para a obtenção de resultados rápidos
e satisfatórios no atendimento das demandas sociais.
Sobre este princípio, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal - Edital nº 1 |
Q3944537
Direito Administrativo
O administrador público submete-se ao ordenamento
jurídico vigente, podendo agir apenas quando houver
autorização ou determinação expressa nas normas
legais. Considerando a aplicação deste postulado
fundamental, analise as afirmativas a seguir:
I.A legalidade estrita impede que o fiscal municipal exija obrigações dos contribuintes que não possuam previsão ou fundamento em Lei aprovada.
II.O Poder Regulamentar permite que o Chefe do Executivo crie novos tributos por meio de decreto, suprindo a omissão legislativa em casos de urgência.
III.A discricionariedade administrativa autoriza o fiscal a escolher a melhor forma de agir, desde que a conduta esteja de acordo com a descrição legal e dentro dos limites da Lei.
Está correto o que se afirma em:
I.A legalidade estrita impede que o fiscal municipal exija obrigações dos contribuintes que não possuam previsão ou fundamento em Lei aprovada.
II.O Poder Regulamentar permite que o Chefe do Executivo crie novos tributos por meio de decreto, suprindo a omissão legislativa em casos de urgência.
III.A discricionariedade administrativa autoriza o fiscal a escolher a melhor forma de agir, desde que a conduta esteja de acordo com a descrição legal e dentro dos limites da Lei.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Atendente de Recepção e Cerimonial |
Q3944058
Direito Administrativo
No contexto do atendimento telefônico em uma repartição
pública, o princípio do sigilo é de extrema importância. A
aplicação correta deste princípio pelo atendente de
recepção e cerimonial implica
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Agente de Segurança do Plenário |
Q3944021
Direito Administrativo
O exercício do cargo público impõe deveres específicos
quanto à preservação de informações institucionais,
inclusive no contexto do uso de redes sociais. Considerando
o dever de sigilo profissional, espera-se do agente de
segurança do Plenário
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Cozinheiro - Edital nº 1 |
Q3943515
Direito Administrativo
A responsabilização do servidor público insere-se no
âmbito do regime jurídico-administrativo e decorre do
exercício de suas atribuições funcionais, estando
vinculada ao dever de observância do interesse público,
da legalidade e dos princípios que regem a
Administração Pública. Com base nessa compreensão, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 1 |
Q3943348
Direito Administrativo
Em determinado órgão da Administração Pública, a
unidade de Recursos Humanos identificou
inconsistências na gestão de pessoal, tais como:
concessão de vantagens sem respaldo normativo,
ausência de critérios objetivos para movimentação de
servidores e falhas no controle funcional. Diante desse
cenário, a alta administração determinou a revisão dos
procedimentos adotados, com base nas normas e regras
que regem a administração de recursos humanos no
setor público.
Considerando os princípios constitucionais, o regime jurídico dos servidores públicos e as boas práticas de gestão de pessoas na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando os princípios constitucionais, o regime jurídico dos servidores públicos e as boas práticas de gestão de pessoas na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 1 |
Q3943337
Direito Administrativo
Um Auxiliar Administrativo em um órgão público
municipal é responsável por organizar documentos,
registrar correspondências, controlar arquivos e auxiliar
no atendimento aos cidadãos. Durante o desempenho
dessas atividades, ele deve observar princípios da
legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade,
previstos na Constituição Federal e na legislação
administrativa. Considerando o exercício das atribuições
do cargo, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Operador de Caracteres |
Q3942835
Direito Administrativo
O princípio constitucional que rege a postura do Operador
de Caracteres ao identificar parlamentares, garantindo que
não haja promoção pessoal ou discriminação partidária na
exibição dos caracteres, é o da
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Auditor |
Q3942276
Direito Administrativo
O prefeito de uma cidade recebeu a indicação para
que um excelente médico e gestor, profissional
que
exerce sua função em uma UBS,
desempenhasse o cargo de secretário da saúde. A
indicação partiu de diversos grupos de saúde da
cidade, porém esse prefeito acabou convidando
seu primo advogado para assumir a vaga. O
prefeito, com essa atitude, está contrariando os
princípios da
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