Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
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Q652423
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se ao texto abaixo.
“Foi divulgada na última terça, 18, a Composição das Turmas de primeiro e segundo semestre incluindo alunos pré-matriculados nos cursos de graduação presenciais da Ufal, na Primeira e Segunda Chamada do SiSU e na Terceira Chamada da Lista de Espera.
Todos os convocados listados no Edital de convocação para confirmação de matrícula (Edital nº 017/2014) pré-matriculados no Primeiro Semestre do ano 2014.1 deverão seguir as orientações informadas no arquivo para confirmar a sua matrícula na Universidade Federal de Alagoas. Os cursos pertencem ao Campus A.C. Simões (Maceió), Unidade de Ensino Palmeira dos Índios, Unidade de Ensino Penedo e Unidade de Ensino Santana do Ipanema.
O procedimento de Confirmação de Matrícula é obrigatório e caso o aluno não efetue no prazo previsto a sua pré-matrícula será cancelada, podendo ser convocado o próximo candidato pré-matriculado na condição de suplente ou por candidatos a serem convocados da Lista de Espera. O período de confirmação inicia nesta quinta, 20.”
ASCOM/UFAL. 20 de março de 2014. Disponível em: http://www.ufal.edu.br/noticias/2014/03/ufal-convoca-alunos-prematriculados-paraconfirmar-sua-matricula)
A não aceitação da matrícula por Servidor Público, fora do
prazo anunciado, respeita o princípio público de
Ano: 2014
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Parnarama - MA
Prova:
NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal de Tributos |
Q606170
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma
afirmação CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598419
Direito Administrativo
Considerando-se os princípios norteadores da Administração Pública, assinale a
alternativa CORRETA.
Q598229
Direito Administrativo
Presumir o conhecimento dos interessados em
relação aos atos da Administração Pública,
desencadear o decurso dos prazos de interposição
de recursos, marcar o início dos prazos de
decadência e prescrição e impedir a alegação de
ignorância em relação ao comportamento da
Administração Pública.
Tais resultados podem ser tomados como decorrência imediata do princípio da:
Tais resultados podem ser tomados como decorrência imediata do princípio da:
Q574495
Direito Administrativo
O princípio segundo o qual o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei,
sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilização disciplinar, civil ou criminal, conforme o caso, é
Q552983
Direito Administrativo
Sobre o tema Princípios do Direito Administrativo, marque a alternativa INCORRETA.
Q552924
Direito Administrativo
São princípios constitucionais da Administração Pública, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |
Q545035
Direito Administrativo
O regime jurídico administrativo consiste num conjunto de prerrogativas e sujeições regido por princípios e
normas próprias e:
Q516106
Direito Administrativo
O princípio que concede à Administração o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvados em todos os casos, a apreciação judicial, denomina-se
Q513658
Direito Administrativo
O princípio que autoriza a Administração a anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial, denomina-se
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Prova:
FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |
Q509164
Direito Administrativo
Considere o teor da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”
Assinale a alternativa que apresenta o princípio do direito administrativo aplicado por essa súmula.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio do direito administrativo aplicado por essa súmula.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Prova:
FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |
Q509161
Direito Administrativo
Tendo em vista os princípios que regem a Administração Pública, relacione cada princípio apresentado na COLUNA I com o respectivo ato administrativo na COLUNA II.
COLUNA I
1. Segurança jurídica.
2. Impessoalidade.
3. Publicidade.
4. Moralidade.
COLUNA II
( ) Concurso público.
( ) Preclusão administrativa.
( ) Punição de atos de improbidade.
( ) Divulgação dos atos pela administração pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA I
1. Segurança jurídica.
2. Impessoalidade.
3. Publicidade.
4. Moralidade.
COLUNA II
( ) Concurso público.
( ) Preclusão administrativa.
( ) Punição de atos de improbidade.
( ) Divulgação dos atos pela administração pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Prova:
FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |
Q509160
Direito Administrativo
O princípio da eficiência, inserido expressamente na Constituição de 1988 na chamada “Reforma Administrativa”, tem como núcleo a busca por produtividade e economicidade, exigindo a redução de desperdício de dinheiro público e impondo a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Esse princípio traduz uma ideia de Administração
Esse princípio traduz uma ideia de Administração
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Prova:
FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |
Q509159
Direito Administrativo
“O meio empregado na atuação da Administração Pública deve ser compatível com o fim colimado.”
Essa afirmativa correlaciona-se ao princípio da
Essa afirmativa correlaciona-se ao princípio da
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2014 - UFF - Assistente de Administração
|
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Hemoterapia |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Eletromecânica |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Equipamentos Médico - Odontológicos |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Radiologia |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Mecânica |
COSEAC - 2014 - UFF - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q498822
Direito Administrativo
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, a publicidade dos atos administrativos é requisito de eficácia e moralidade. Neste contexto, considere as afirmativas seguintes.
I Podem ser declarados sigilosos os casos de segurança nacional, investigações policiais e atos de interesse superior do Estado e da Administração Pública.
II A omissão de publicidade dos atos administrativos, à exceção dos sigilosos, enseja comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
III Os atos administrativos sigilosos, nos casos de interesse superior do Estado e da Administração Pública, independem de processo administrativo prévio para declaração de sua sigilosidade.
Das afirmativas acima, apenas:
I Podem ser declarados sigilosos os casos de segurança nacional, investigações policiais e atos de interesse superior do Estado e da Administração Pública.
II A omissão de publicidade dos atos administrativos, à exceção dos sigilosos, enseja comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
III Os atos administrativos sigilosos, nos casos de interesse superior do Estado e da Administração Pública, independem de processo administrativo prévio para declaração de sua sigilosidade.
Das afirmativas acima, apenas:
Q494442
Direito Administrativo
Com relação ao Direito Administrativo, é correto afirmar que um dos princípios constitucionais que rege a Administração Pública é o da
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493945
Direito Administrativo
No tocante ao princípio da publicidade previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493935
Direito Administrativo
O art. 37 da Constituição Federal determina que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,_____________, ___________ e______________”.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o enunciado.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o enunciado.
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492036
Direito Administrativo
São princípios expressos da Administração Pública, EXCETO.
Q473755
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
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