Questões de Direito Administrativo - Regime jurídico administrativo para Concurso - Página 278

Q1115940

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CRO-AL Prova: IDECAN - 2017 - CRO - AL - Auxiliar Técnico de Procuradoria |

Q1115940 Direito Administrativo

A Administração Pública deve observar determinados princípios, sendo correto afirmar que o princípio da

A

Legalidade comporta exceções.

B

Publicidade comporta exceções.

C

Moralidade prevalece sobre o da legalidade.

D

Legalidade prevalece sobre o da moralidade

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Q1113051

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Coronel Fabriciano - MG Prova: IDECAN - 2017 - Câmara de Coronel Fabriciano - MG - Advogado |

Q1113051 Direito Administrativo

O caput do Artigo 37 da Lei Maior enumera os princípios básicos da Administração Pública, sendo eles o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.

A

Em decorrência do princípio da impessoalidade, é vedado tratamento discriminatório aos administrados que se encontrem nas mesmas situações.

B

Em razão do princípio da proporcionalidade ao administrador, somente é franqueado o que estiver permitido por lei, já que a atuação administrativa encontra-se subordinada de forma indelével à vontade legal.

C

Todos os demais princípios decorrem do princípio da publicidade, que se revela essencial num Estado Democrático de Direito, regime político que visa estabelecer um razoável equilíbrio entre os direitos da pessoa e os direitos da sociedade.

D

O princípio da eficiência censura a atuação amadorística do agente público que, no exercício de sua função, deve imprimir incansável esforço pela consecução do melhor resultado possível e o máximo proveito independente dos recursos humanos e financeiros.

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Q1069159

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: Procon - GO Prova: Quadrix - 2017 - Procon - GO - Fiscal das Relações de Consumo |

Q1069159 Direito Administrativo

São princípios da Administração Pública previstos expressamente na CF:

A

imparcialidade; impessoalidade; moralidade; sigilo; e eficácia.

B

moralidade; eficácia; eficiência; prudência; proporcionalidade; e austeridade.

C

legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiência.

D

competência; legalidade; parcialidade; eficácia; e praticidade.

E

legalidade; perseverança; publicidade; eficácia; e especificidade.

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Q1022879

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Analista de Suporte à Regulação de Transporte |

Q1022879 Direito Administrativo

O aumento de demandas da população e a cobrança por resultados e maior agilidade por parte da Administração pública vem exigindo contínua estruturação e aprimoramento da prestação de serviços por parte dos entes públicos. A constitucionalização do princípio da eficiência, que ilustra esse cenário,

A

passou a permitir autônoma responsabilização dos administradores, no caso de excessiva demora no atendimento de demandas.

B

alçou-o a hierarquia superior aos demais princípios, tendo em vista que administração por resultados passou a ser a diretriz principal da gestão pública.

C

englobou todos os demais princípios orientadores da atuação administrativa, que se tornaram acessórios desse vetor principal, que se consubstancia em fundamento suficiente para ajuizamento de ação judicial para desfazimento de atos e contratos administrativos.

D

admite o não cumprimento de normas infraconstitucionais, sempre que demonstrado que o fundamento no princípio constitucional atenderá melhor e mais agilmente os resultados necessários ao bom desempenho da administração pública.

E

destina-se a garantir o alcance dos melhores resultados pela Administração pública, empregando, para tanto, o menor tempo possível, mas não permite o desatendimento dos demais princípios orientadores da atuação administrativa, de mesmo status normativo.

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Q1000503

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Administrativo |

Q1000503 Direito Administrativo

Sobre a administração pública e seu expediente funcional, assinale a alternativa CORRETA.

A

O princípio institucional da independência funcional é dispensável nas atividades funcionais da administração pública.

B

O expediente funcional é relativo e subjetivo de acordo com o agente que o pratica.

C

O produto funcional da atividade laboral do agente público, não requer que este aja dentro de parâmetros éticos, mas apenas sob aspectos legais.

D

Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional zelam pelo bom andamento das atividades funcionais da administração pública.

E

O princípio institucional da indivisibilidade afirma que os agentes públicos estão limitados as suas funções específicas.

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Q991615

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Técnico Nível Superior |

Q991615 Direito Administrativo

A atuação da Administração Pública, em sua atividade administrativa, sofre a influência de um regime próprio, denominado regime jurídico-administrativo, caracterizado pela incidência de normas jurídicas específicas, que dão especial contorno à atividade administrativa e são fundamentais para a correta aplicação dos institutos pertinentes, assim como para a compreensão das proteções e das restrições jurídicas que se refletem sobre tal atividade. Tendo em consideração as características do regime jurídico-administrativo, é INCORRETO afirmar que:

A

O regime jurídico-administrativo gera um conjunto de prerrogativas e restrições, não identificadas comumente nas relações entre particulares, que podem potencializar ou mesmo restringir as atividades da Administração Pública.

B

A supremacia do interesse público gera uma relação de verticalidade, com relativa preponderância dos interesses defendidos pela Administração, tidos como públicos ou gerais, daqueles interesses defendidos por particulares.

C

O conceito de interesse público envolve duas concepções, o interesse público primário, que é o interesse do Estado enquanto sujeito de direitos, e o interesse público secundário, que é o interesse da coletividade.

D

Um dos princípios constitucionais expressos da Administração Pública é o princípio da eficiência.

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Q985304

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Jornalista |

Q985304 Direito Administrativo

Em dezembro de 2013, o ex-prefeito de uma importante cidade da região do Cariri (CE), C.A.C., teve os seus direitos políticos suspensos por três anos, por violar princípios constitucionais. O político usou na sigla de seu slogan de gestão, veiculada em todas as ações de comunicação, o mesmo símbolo usado durante a sua campanha, formado por um duplo “C”. Ao ingressar com Ação Civil Pública contra o prefeito, em 2004, o Ministério Público Estadual considerou que esse uso afrontou, dentre outros, ao princípio de

A

Publicidade.

B

Impessoalidade.

C

Direcionalidade.

D

Proporcionalidade.

E

Razoabilidade.

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Q915231

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |

Q915231 Direito Administrativo

A Administração pública segue regras e princípios no exercício de suas funções executivas. Referidos princípios

A

são explícitos, tais como princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, todos que se submetem hierarquicamente ao princípio da supremacia do interesse público.

B

são diretrizes à atuação da Administração pública, sem coercibilidade, diferentemente das regras, cujo descumprimento implica sancionamento das autoridades públicas.

C

estão expressos na Constituição Federal, mas também há princípios implícitos que submetem a Administração pública.

D

dependem de previsão sancionatória para possuírem força coercitiva, não havendo consequência direta pelo descumprimento dos mesmos.

E

se sobrepõem às regras, porque previstos em nível constitucional, bem como porque possuem âmbito de abrangência mais amplo que as normas infralegais.

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Q897735

Ano: 2017 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2017 - UNIFAL-MG - Auxiliar de Administração |

Q897735 Direito Administrativo

Na obra de Rafael Oliveira “Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor” (2011), o autor aborda no capítulo II, a distinção do termo Administração Pública com iniciais maiúscula e minúscula.
Segundo o autor, como deve ser estudada a administração pública com iniciais minúsculas?

A

Como estrutura intermediária, por exemplo, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente.

B

Como atividade principal, por exemplo, as funções de cada Ente federativo, União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

C

Como estrutura secundária, por exemplo, autarquias, sociedades de economia mista, fundações públicas, entre outras.

D

Como atividades instrumentais e finalísticas, por exemplo, finanças públicas e gestão de pessoal, ordenamento econômico, entre outros.

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Q897734

Ano: 2017 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2017 - UNIFAL-MG - Auxiliar de Administração |

Q897734 Direito Administrativo

Segundo Di Pietro (2007) citada por Oliveira (2011, p. 35), “A expressão ‘Administração Pública’ relaciona-se à gestão de interesses públicos e, por essa razão, compreende as pessoas, públicas e privadas, que devem atuar na defesa e promoção desses interesses, e as atividades administrativas.” Dessa forma, a expressão pode ser empregada em dois sentidos: subjetivo e objetivo. Com base nesse referencial teórico, como são classificados esses sentidos?

A

Subjetivo são as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades fiscalizadoras. Objetivo é a própria função ou atividade administrativa.

B

Subjetivo são as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas. Objetivo é a própria função ou atividade administrativa.

C

Objetivo são as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas. Subjetivo é a própria função ou atividade administrativa.

D

Objetivo são as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas. Subjetivo é a própria função ou atividade legislativa.

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Q871428

Ano: 2017 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2017 - UFU-MG - Assistente em Administração |

Q871428 Direito Administrativo

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta o princípio que melhor orienta o poder-dever de anulação dos atos administrativos pela Administração Pública.

A

Impessoalidade.

B

Eficiência.

C

Confiança.

D

Moralidade.

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Q870952

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Assistente Social | IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático |

Q870952 Direito Administrativo

"A persecução por meio da lei de objetivos ilegítimos pode ser também enquadrada como hipótese de desvio de poder legislativo. A categoria do desvio de poder legislativo, inspirada na doutrina francesa do "détournement de pouvoir", tem uma de suas mais claras manifestações na hipótese em que o legislador se afasta da sua missão institucional de busca do bem-comum para, de forma escamoteada, perseguir finalidades incompatíveis com os valores fundamentais da ordem jurídica. A finalidade aparente até pode ser lícita, mas a finalidade real se mostra não apenas ilícita, mas também, muitas vezes, ofensiva à moralidade pública. [...]” (SARMENTO, Daniel; NETO, Cláudio Pereira de Souza. Direito Constitucional: teoria história e métodos de trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 473).
O desvio de poder legislativo, destacado no texto, representa uma violação ao princípio da proporcionalidade, em seu aspecto da:

A

vedação ao excesso.

B

adequação.

C

necessidade.

D

proibição da proteção deficiente.

E

proporcionalidade em sentido estrito.

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Q870946

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Assistente Social | IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático |

Q870946 Direito Administrativo

Sobre Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Moralidade Administrativa tem a ver, entre outras coisas, com a forma como se trajam os servidores públicos.

B

O princípio da Eficiência só se aplica à Administração Pública Federal.

C

Os princípios têm a ver com a estrutura e não com o funcionamento da Administração Pública.

D

Divulgar o preço da contratação de uma obra pública licitada tem íntima relação com o princípio da Publicidade.

E

Só se pode falar em Administração Pública quando se tratar do Poder Executivo.

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Q864728

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864728 Direito Administrativo

O indivíduo em si não é o destinatário da atividade administrativa, mas sim o grupo social como um todo. Portanto, as relações sociais ensejam, em determinados momentos, um conflito de interesses, no qual o coletivo prevalece. Nessa situação, o princípio que proporciona tal possibilidade é o da

A

mutabilidade.

B

supremacia do interesse público.

C

ambiguidade nula.

D

anulabilidade dos atos administrativos.

E

continuidade do serviço público de interesse coletivo.

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Q864677

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Prova: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q864677 Direito Administrativo

Aponte a assertiva que caracteriza o regime jurídico-administrativo.

A

Ordenamento ao qual se sujeito a Administração Pública, tal qual se observa nas relações entre particulares, como manifestação de equidade e justiça entre as partes.

B

Sistema de regras e condutas tão somente vinculadas que o agente público tem em suas mãos no trato jurídico com os administrados.

C

Conjunto de privilégios que colocam a Administração Pública em uma situação de absoluta e inquestionável superioridade jurídica sobre os particulares.

D

Conjunto de regras e princípios que estabelecem o relacionamento jurídico horizontal entre a Administração Pública e os administrados.

E

Baseia-se em dois princípios fundamentais: o da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e o da indisponibilidade do interesse público pela Administração.

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Q862771

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-DF Prova: Quadrix - 2017 - CRMV-DF - Agente de Fiscalização |

Q862771 Direito Administrativo

Acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade devem ser observados pelo agente público que atue como fiscal, já que esses princípios apresentam importante papel no controle de atos discricionários que impliquem sanções administrativas.

Certo

Errado

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Q862770

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-DF Prova: Quadrix - 2017 - CRMV-DF - Agente de Fiscalização |

Q862770 Direito Administrativo

Acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Considere-se que o secretário de saúde de um município decida instalar televisores, com dinheiro público, nas salas de espera do hospital público e que a programação exibida nos televisores se limite a exibir vídeos do próprio secretário realizando promoção pessoal. Nesse caso, há violação ao princípio da impessoalidade, já que esse princípio veda ao agente público realizar promoções pessoais às custas da Administração Pública.

Certo

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Q862769

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-DF Prova: Quadrix - 2017 - CRMV-DF - Agente de Fiscalização |

Q862769 Direito Administrativo

Acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O princípio da moralidade é a exigência de atuação ética dos agentes da Administração Pública. Contudo, por ser a moralidade algo subjetivo, em que cada um tem uma definição do que é moral e imoral, caso esse princípio não seja observado, não acarretará consequência jurídica.

Certo

Errado

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Q862767

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-DF Prova: Quadrix - 2017 - CRMV-DF - Agente de Fiscalização |

Q862767 Direito Administrativo

No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue o item que se segue.

A função típica do Poder Executivo é a administrativa, que implementa o que a lei determina, visando ao interesse público e atendendo necessidades da população, como saúde, educação e cultura.

Certo

Errado

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Q862418

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Assistente Administrativo |

Q862418 Direito Administrativo

A administração pública é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dentre as alternativas abaixo, considerando os princípios listados, qual caracteriza comportamento adequado para o servidor público?

A

O contador da empresa de economia mista de saneamento XA omitiu dados contábeis para que o lucro da empresa fosse considerado como o previsto pelo mercado financeiro.

B

O presidente de uma instituição financeira pública XB recebeu da empresa ZY pagamentos de viagens e de hospedagem em hotéis luxuosos no exterior, com quem a XB mantém contratos de negócios implementados.

C

O diretor-presidente da fundação pública YYY cobrava comissões de todas as empresas que firmavam contratos com YYY, que era por ele dirigida.

D

Os membros da diretoria da empresa ZZZ, de economia mista, em busca de lucro maior, procederam à reorganização da empresa com corte de empregos ocupados por terceirizados que não produziam adequadamente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo

Foram encontradas 6.294 questões