Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
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No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A aplicação do princípio da razoabilidade exige uma
análise da proporcionalidade entre os meios de que se
utiliza a Administração e os fins que ela tem de alcançar.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.
Em concurso público, a pontuação em prova de títulos em razão do simples exercício pelo candidato de função pública viola a isonomia.
Próximo do término da construção de um túnel que passa sob um morro onde existe uma grande comunidade, os peritos verificam que, em função do peso das casas, a construção desabaria.
O governador do Estado, tomando ciência do fato, decide realizar a desapropriação de 100 casas que se localizavam na encosta do morro, mesmo sofrendo duras críticas de grupos da população.
Ao agir, pautando-se nos princípios da Administração Pública, o governador teve a sua decisão motivada, especificamente, pelo princípio
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública federal, julgue o item a seguir.
O princípio da delegação de competência objetiva assegurar
maior rapidez e objetividade às decisões, sendo a delegação de
caráter facultativo e permanente.
O tribunal de contas de um estado, ao analisar as contas de determinado prefeito, verificou que houve gasto de recursos públicos com a elaboração de cartilhas escolares com nomes, símbolos e imagens que caracterizavam a promoção pessoal de autoridades públicas do município.
Nessa situação, a conduta do prefeito afrontou especialmente o princípio da
A respeito de administração, julgue o próximo item.
A supremacia do interesse público deve ser prioridade em
organizações da administração pública e privada.