Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 5.966 questões
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Provas:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social
|
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Bioquímico-Farmacêutico |
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Psicólogo |
Q4115007
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal
n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
É vedado ao servidor, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Motorista Categoria D/Operador de Máquinas Pesadas/Servente/Vigia/Zelador |
Q4114478
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal
n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
O que acontecerá com o servidor não aprovado em estágio
probatório?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Motorista Categoria D/Operador de Máquinas Pesadas/Servente/Vigia/Zelador |
Q4114476
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal
n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
A designação para o exercício de função de comissão gratificada
recairá preferencialmente, para:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Farmacêutico |
Q4110420
Direito Administrativo
O processo garante a disputa igualitária entre as empresas, com a contração do serviço de melhor
qualidade. Por seguir o princípio democrático, considerando o preço, a técnica, o lance, a oferta e a qualidade
das concorrentes, a licitação deve respeitar alguns princípios, tais como:
I- Legalidade: avaliar todas as propostas inscritas; II-Impessoalidade: tratar todos os participantes da mesma forma; III-Isonomia: tratar todos os com subjetividade; IV- Moralidade e Probidade Administrativa: prezar pela conduta lícita;
I- Legalidade: avaliar todas as propostas inscritas; II-Impessoalidade: tratar todos os participantes da mesma forma; III-Isonomia: tratar todos os com subjetividade; IV- Moralidade e Probidade Administrativa: prezar pela conduta lícita;
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico Administrativo |
Q4110259
Direito Administrativo
O processo administrativo é um dos meios pelos quais a Administração Pública exterioriza sua vontade
através de atos administrativos que, conectados entre si, com o Direito e com sujeitos, envolvem poderes,
deveres, entre outros, que tendem a um resultado conclusivo. Assinale entre as alternativas abaixo, a única
alternativa que não se refere a um princípio dos processos administrativos:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Advogado |
Q4109959
Direito Administrativo
Com base na Lei 13.655/2018, que incluiu, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público, assinale a opção
correta.
Q4109627
Direito Administrativo
Sobre as alternativas a seguir, assinale o que for CORRETO.
Q4109622
Direito Administrativo
Quanto aos princípios da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109362
Direito Administrativo
O princípio da Legalidade contido no Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Provas:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal
|
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Atendente de Consultório Dentário |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Auxiliar de Enfermagem |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Mecânico |
Q4109347
Direito Administrativo
Segundo o art. 34 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico
único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. A vacância do cargo público decorrerá
de:
Ano: 2022
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA
Prova:
ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Técnico Legislativo II - Agente de Secretaria |
Q4108499
Direito Administrativo
O Regime jurídico administrativo é expressão que
designa o conjunto de regras e princípios que
instituem prerrogativas (privilégios) e sujeições
(restrições) à Administração Pública, elevando-a a
uma posição vertical nas relações entabuladas com
particulares. Partindo do conceito de Regime Jurídico
administrativo e administração pública é incorreto
afirmar:
Ano: 2022
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA
Prova:
ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Técnico Legislativo I - Assistente de Contabilidade |
Q4108488
Direito Administrativo
Em regra, os bens públicos são inalienáveis. O regime
jurídico dos bens públicos abrange quatro
características principais. Considerando estas
características analise as assertivas abaixo:
01- Impenhorabilidade – tendo em vista que os bens públicos são impenhoráveis, o Código de Processo Civil prevê um procedimento especial para execução contra a Fazenda Pública, que se faz mediante precatórios.
03-Alienabilidade condicionada – os bens públicos para serem alienados devem preencher os seguintes requisitos determinados em lei: Prova da desafetação do bem; Autorização legislativa específica, em se tratando de bens imóveis, e procedimento administrativo, quando se tratar de bens móveis; Avaliação prévia feita pela Administração Pública; Procedimento licitatório. Para os bens imóveis, o procedimento a ser adotado é a concorrência; para os móveis, o leilão.
05-Imprescritibilidade é consequência da impenhorabilidade, já que se o bem não pode ser penhorado, também não pode ser dado em garantia para débitos da Administração Pública.
07-Não-onerabilidado -Os bens públicos, móveis ou imóveis, não podem ser adquiridos pelo particular por usucapião, independentemente da categoria a que pertencem.
A soma das alternativas corretas equivale a:
01- Impenhorabilidade – tendo em vista que os bens públicos são impenhoráveis, o Código de Processo Civil prevê um procedimento especial para execução contra a Fazenda Pública, que se faz mediante precatórios.
03-Alienabilidade condicionada – os bens públicos para serem alienados devem preencher os seguintes requisitos determinados em lei: Prova da desafetação do bem; Autorização legislativa específica, em se tratando de bens imóveis, e procedimento administrativo, quando se tratar de bens móveis; Avaliação prévia feita pela Administração Pública; Procedimento licitatório. Para os bens imóveis, o procedimento a ser adotado é a concorrência; para os móveis, o leilão.
05-Imprescritibilidade é consequência da impenhorabilidade, já que se o bem não pode ser penhorado, também não pode ser dado em garantia para débitos da Administração Pública.
07-Não-onerabilidado -Os bens públicos, móveis ou imóveis, não podem ser adquiridos pelo particular por usucapião, independentemente da categoria a que pertencem.
A soma das alternativas corretas equivale a:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4107754
Direito Administrativo
O ato administrativo é imprescindível ao exercício da
função pública, sendo de extrema importância, avalie as
questões abaixo e marque a opção que afirma esta
importância.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4107747
Direito Administrativo
O caput do Artigo 37 da Lei Maior enumera os princípios
básicos da Administração Pública, e estes se aplicam
aos três poderes e à Administração Pública Direta e
Indireta. Os princípios devem estar na base de qualquer
decisão e iniciativa de ordem administrativa do setor
Público. E é importante que cada vez mais profissionais
se formem cientes desse compromisso e dever com o
Estado e a população. Qual o princípio que estabelece a
necessidade de toda a atividade administrativa atender a
um só tempo à lei, à conclusão e à equidade, em suma,
aos deveres da boa e honesta administração.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Administrativo |
Q4107408
Direito Administrativo
"Para que a Administração Pública possa cumprir a
função pública (para o que é constituída pelo Estado que
é, por sua vez, instituído pelo povo representado pelo
poder constituinte), necessita da expedição de normas
jurídicas concretas e individuais, gravando de forma
individualizada a conduta dos particulares. É a forma do
agir administrativo. Conceder licenças e autorizações,
impor obrigações, limitar direitos, homologar, multar,
lançar tributos etc. são atividades que demandam a
edição da norma concreta e individual. Apenas as
normas abstratas e gerais, regras ou princípios jurídicos
do sistema do direito positivo, não são suficientes para a
atuação da Administração Pública".
Fonte: Folloni, André Parmo.
De acordo com contexto apresentado avalie as opções abaixo e marque a que corresponde ao assunto abordado.
Fonte: Folloni, André Parmo.
De acordo com contexto apresentado avalie as opções abaixo e marque a que corresponde ao assunto abordado.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Administrativo |
Q4107399
Direito Administrativo
A gestão pública é pautada por alguns princípios da
Administração, julgados fundamentais para garantir uma
conduta íntegra e eficiente por parte dos órgãos. Por
isso, é importante conhecer quais são essas diretrizes e
como elas devem influenciar nas decisões rotineiras
nessa esfera. Julgue as questões abaixo e marque a
opção que NÃO obedeceu aos Princípios da
Administração Pública, citados na Constituição Federal.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração (30H) |
Q4105870
Direito Administrativo
Assinale a opção que caracteriza corretamente um dos princípios
que norteia a Administração Pública.
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-GO
Provas:
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Assistente em Administração
|
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico em Agropecuária |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico de Laboratório/Artes Visuais |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico de Laboratório/Audiovisual |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico de Laboratório/Biologia |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico de Laboratório/Ciências |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico de Laboratório/EletrotécnicaTécnico de Laboratório/Eletrotécnica |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico de Laboratório/Física |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico de Laboratório/Mecânica |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico de Laboratório/Nutrição e Dietética |
Q4097500
Direito Administrativo
O princípio da publicidade na administração pública
determina que
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097476
Direito Administrativo
Santos (2014) define que os princípios administrativos são fundamentais na
administração pública, e cabe à administração direta e indireta, de qualquer poder da União, Estados,
Distrito Federal ou Municípios, assim como autarquias, fundações, sociedades econômicas mistas e
empresas públicas, se submeterem ao cumprimento desses princípios. Sendo assim, são princípios
administrativos expressos no Art. 37 da Constituição Federal, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-GO
Provas:
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Analista de Tecnologia da Informação
|
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Tecnólogo/Área Design Gráfico |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico em Assuntos Educacionais |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Psicólogo |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Arquivista |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Assistente Social |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Bibliotecário-Documentalista |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Contador |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Médico |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Pedagogo |
Q4097360
Direito Administrativo
O princípio da publicidade na administração pública
determina que
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