Classifique a segunda coluna de acordo com a primeira, sobr...
Primeira coluna:
1.Legalidade.
2.Moralidade.
3.Impessoalidade.
Segunda coluna:
(__)As atividades do Poder Público devem ser dirigidas aos cidadãos em geral, não podendo haver discriminação de qualquer natureza ou qualquer margem de pessoalidade por parte dos Administradores Públicos.
(__)A Administração Pública, bem como seus servidores, estão vinculados à lei, ou seja, só agem conforme esta determina.
(__)Os atos da Administração Pública devem respeitar a moral comum, os bons costumes e os princípios consagrados pela massa (como honestidade, boa-fé, ética, etc.).
Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/principios-constitucionais-da-administracao-publica/136658117>
Assinale a opção a seguir que descreve a associação CORRETA entre as colunas:
Gabarito comentado
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Tema jurídico: A questão trata dos princípios explícitos da Administração Pública previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Legislação aplicável:
Constituição Federal, art. 37, caput: “A administração pública direta e indireta... obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
Tema central e conhecimento necessário: O candidato precisa associar o conceito de cada princípio (legalidade, moralidade e impessoalidade) com sua definição prática. Esses princípios orientam todas as decisões e atos administrativos.
Análise das assertivas da segunda coluna:
1) “As atividades do Poder Público devem ser dirigidas aos cidadãos em geral, não podendo haver discriminação de qualquer natureza ou qualquer margem de pessoalidade por parte dos Administradores Públicos.”
Trata do princípio da impessoalidade, que veda favorecimentos e discriminações, conforme destacado por Maria Sylvia Di Pietro.
2) “A Administração Pública, bem como seus servidores, estão vinculados à lei, ou seja, só agem conforme esta determina.”
Refere-se à legalidade, fundamento básico do Estado de Direito: o administrador só faz o que a lei autoriza (Celso Antônio Bandeira de Mello).
3) “Os atos da Administração Pública devem respeitar a moral comum, os bons costumes e os princípios consagrados pela massa (como honestidade, boa-fé, ética, etc.).”
Aplica-se ao princípio da moralidade, exigindo conduta ética e honesta (Hely Lopes Meirelles).
Exemplo prático: Se um servidor desvia recursos para uso próprio, quebra a moralidade e a legalidade. Se beneficia apenas conhecidos em editais, viola impessoalidade.
Justificativa da alternativa correta (B):
3, 1 e 2. Primeira frase = impessoalidade (3), segunda = legalidade (1), terceira = moralidade (2). Perfeita associação!
Por que as demais estão erradas?
A (2,1,3), C (3,2,1) e D (1,2,3) associam conceitos incorretamente, confundindo as definições dos princípios.
Estrategicamente, atento ao vocabulário-chave (palavras como impessoalidade, ética e lei), evita-se pegadinhas. Cuidado com confusões entre moralidade x impessoalidade!
Jurisprudência: O STF já afirmou (RE 423.560 e RE 201.819) a importância de impessoalidade e moralidade na atuação administrativa.
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