Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 5.983 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376924
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. O princípio da publicidade, que determina a adequação entre os meios e os fins, deve ser obrigatoriamente observado no processo administrativo, sendo vedada a imposição de obrigações superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
II. O princípio da moralidade administrativa se vincula a uma noção de moral jurídica, que não se confunde, necessariamente, com a moral comum. Nada impede um ato violar a moral administrativa, violando, também, a moral comum.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O princípio da publicidade, que determina a adequação entre os meios e os fins, deve ser obrigatoriamente observado no processo administrativo, sendo vedada a imposição de obrigações superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
II. O princípio da moralidade administrativa se vincula a uma noção de moral jurídica, que não se confunde, necessariamente, com a moral comum. Nada impede um ato violar a moral administrativa, violando, também, a moral comum.
Marque a alternativa CORRETA:
Q2375273
Direito Administrativo
Ao estudar os princípios de direito administrativo, Marli verificou
que existe um que não está expresso entre aqueles elencados no
Art. 37, caput, da CRFB/88, mas que foi especificado pela
Lei nº 13.655/2018, que incluiu no Decreto-Lei nº 4.657/1942
(Lei de Introdução ao Direito Brasileiro) disposições que visam a
sua implementação na criação e na aplicação do direito público.
O aludido princípio é o da
O aludido princípio é o da
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Pérola - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Contador |
Q2375021
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição
Federal de 1988, a administração pública
direta e indireta deve obedecer a certos
princípios. Nesse sentido, qual princípio
NÃO é explicitamente citado na
Constituição?
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Pérola - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Agente Administrativo |
Q2374779
Direito Administrativo
Leia o excerto abaixo:
“Este princípio exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira eficiente, com rendimento funcional, exigindo resultados positivos para o serviço público e um atendimento satisfatório, em tempo razoável”.
O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio da Administração Pública:
“Este princípio exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira eficiente, com rendimento funcional, exigindo resultados positivos para o serviço público e um atendimento satisfatório, em tempo razoável”.
O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio da Administração Pública:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Pérola - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Agente Administrativo |
Q2374778
Direito Administrativo
A respeito do princípio da
legalidade, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista Administrativo |
Q2372436
Direito Administrativo
O Direito Administrativo traz as normas aplicáveis
aos órgãos, agentes e atividades públicas, bem como às
relações deles com os cidadãos. Ele reúne princípios e regras essenciais para administração pública, que
convivem no sistema normativo no que conhecemos
por neoconstitucionalismo.
O princípio que determina que a administração pública deve agir de modo rápido, com poucos gastos, com qualidade, competência técnica, produzindo resultados satisfatórios, com melhor emprego dos recursos públicos, com qualidade e rapidez para satisfazer o interesse público é o chamado:
O princípio que determina que a administração pública deve agir de modo rápido, com poucos gastos, com qualidade, competência técnica, produzindo resultados satisfatórios, com melhor emprego dos recursos públicos, com qualidade e rapidez para satisfazer o interesse público é o chamado:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372407
Direito Administrativo
Em sua essência, refere-se à obrigação do Estado agir de
forma imparcial perante terceiros, sem favorecer ou
prejudicar pessoas específicas, mas sempre visando o
benefício da comunidade ou de um amplo grupo de
cidadãos. O período anterior faz alusão ao princípio do
direito administrativo chamado de:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372406
Direito Administrativo
Em conformidade com as disposições da Constituição
Federal de 1988, a administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá a determinados
princípios que irão nortear suas ações. Nesse sentido,
pode-se afirmar que um dos princípios da administração
pública é o(a):
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371821
Direito Administrativo
Considerando os princípios jurídicos da administração pública e
as consequências pelo seu descumprimento, assinale a opção
correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |
Q2371642
Direito Administrativo
Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
O princípio da publicidade encerra o seu escopo na
publicação oficial dos atos administrativos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |
Q2371641
Direito Administrativo
Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
O nepotismo, o partidarismo e a promoção pessoal são vícios
que maculam o princípio da impessoalidade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |
Q2371640
Direito Administrativo
Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
A confiança legítima e a boa-fé, embora semelhantes, são
princípios autônomos e distintos, de modo que, para o
reconhecimento da confiança legítima, não se faz necessária
a presença da boa-fé.
Ano: 2024
Banca:
INQC
Órgão:
CPTrans de Petrópolis - RJ
Prova:
INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador |
Q2369513
Direito Administrativo
Dentre os princípios administrativos, aquele que diz
respeito à certeza que os fatos são verdadeiros,
praticados de acordo com as normas legais, até prova em
contrário, é o:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Analista - Corregedoria |
Q2368412
Direito Administrativo
O Direito Administrativo brasileiro não é codificado. Diante disso, as funções sistematizadora e unificadora de leis, em outros ramos
desempenhadas por códigos no Direito Administrativo, cabem aos princípios. Se entende que princípios são regras gerais que a
doutrina identifica como condensadoras dos valores fundamentais de um sistema. São consideradossupraprincípios ou superprincípios definidos pela doutrina majoritária:
Q2367641
Direito Administrativo
Lúcia e Inalda cursaram a faculdade de Direito, estudaram juntas para concurso público, mas foram aprovadas em certames distintos.
Lúcia ingressou como advogada em uma sociedade de economia mista de capital majoritariamente público, que presta exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado, em regime não concorrencial, e não tem intuito primário de lucro.
Inalda ingressou como advogada em empresa pública que atua em regime de concorrência, que distribui lucro entre os sócios e que não recebe qualquer aporte financeiro do Poder Público para o pagamento de pessoal ou para o custeio de atividades em geral.
Sobre as semelhanças e diferenças dos regimes jurídicos atinentes a cada uma das aludidas entidades administrativas, à luz da orientação dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Lúcia ingressou como advogada em uma sociedade de economia mista de capital majoritariamente público, que presta exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado, em regime não concorrencial, e não tem intuito primário de lucro.
Inalda ingressou como advogada em empresa pública que atua em regime de concorrência, que distribui lucro entre os sócios e que não recebe qualquer aporte financeiro do Poder Público para o pagamento de pessoal ou para o custeio de atividades em geral.
Sobre as semelhanças e diferenças dos regimes jurídicos atinentes a cada uma das aludidas entidades administrativas, à luz da orientação dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |
Q2366566
Direito Administrativo
Os princípios que regem a Administração Pública estão contidos na
Constituição Federal de 1988: “Artigo 37. A Administração Pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Considerando o princípio da publicidade, julgue as afirmativas a
seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A divulgação dos atos públicos deve ser publicada nos órgãos oficiais de divulgação para que tenham validade, visando atender ao direito de acesso às ações da administração pelos cidadãos.
( ) A divulgação dos atos públicos oficiais deve servir para promoção pessoal das autoridades públicas visando demonstrar suas ações na gestão pública.
( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não poderá conter outro caráter que não seja educativo, informativo ou de orientação social.
( ) A publicidade dos atos públicos oficiais não pode apresentar nomes, símbolos ou imagens para que não caracterize nenhum tipo de promoção pessoal, tanto para autoridades quanto para servidores públicos.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A divulgação dos atos públicos deve ser publicada nos órgãos oficiais de divulgação para que tenham validade, visando atender ao direito de acesso às ações da administração pelos cidadãos.
( ) A divulgação dos atos públicos oficiais deve servir para promoção pessoal das autoridades públicas visando demonstrar suas ações na gestão pública.
( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não poderá conter outro caráter que não seja educativo, informativo ou de orientação social.
( ) A publicidade dos atos públicos oficiais não pode apresentar nomes, símbolos ou imagens para que não caracterize nenhum tipo de promoção pessoal, tanto para autoridades quanto para servidores públicos.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2366514
Direito Administrativo
A Administração Pública é dotada do poder de autotutela, que
permite a revisão dos atos por ela produzidos. Os atos
administrativos
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Provas:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Administração - Manhã
|
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Ciência da Computação - Manhã |
Q2365976
Direito Administrativo
O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios da Administração Pública que constituem a base para uma administração transparente, responsável e comprometida com o bem-estar coletivo.
Relacione os princípios listados a seguir às suas respectivas definições.
1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Eficiência
4. Moralidade
( ) correlato à probidade.
( ) norte em prol do interesse público.
( ) foco da ciência da Administração.
( ) oposto à autonomia da vontade.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Relacione os princípios listados a seguir às suas respectivas definições.
1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Eficiência
4. Moralidade
( ) correlato à probidade.
( ) norte em prol do interesse público.
( ) foco da ciência da Administração.
( ) oposto à autonomia da vontade.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Q2365414
Direito Administrativo
Zoé e Humberto foram aprovados no concurso público para o cargo de psicólogo da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estavam debatendo sobre o dever de agir de acordo com a juridicidade no exercício das respectivas atribuições, o que deve ser compreendido como a necessidade de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |
Q2364258
Direito Administrativo
Com relação aos princípios da administração pública e seus poderes, assinale a opção correta.
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