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Q2486813 Direito Administrativo
Em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, qual deles preconiza que a atuação do Estado deve ser norteada pelo respeito aos direitos individuais e coletivos, assegurando a todos o acesso à justiça e a devida proteção legal?
Alternativas

Comentários

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Questão suspeita demais.

Em todos esse anos de indústria vital de concursos, nunca vi esse conceito ser empregado ao princípio da igualdade (até vai, mas seria, no mínimo, a terceira interpretação desse conceito).

Trata-se do princípio da legalidade (Alternativa "a"), se tu errou, acertou.

Banca Suspeita, com questões suspeitas. Sei não.

A IBADE tem umas questões estranhas!!! Eu hein.

Novo conceito do princípio da isonomia kkkk

O princípio da igualdade no Direito Administrativo determina que todos os cidadãos devem ser tratados de forma igualitária, sem discriminação. Este princípio é constitucional e aplica-se a todas as relações jurídicas e sociais, incluindo as licitações públicas.  Igualdade, no direito administrativo possui o mesmo significado de isonomia. Não vejo como estranha a questão, apenas mudou a nomenclatura para confundir o candidato. Abaixo está o significado no dicionário de isonomia e igualdade

ISONOMIA:

substantivo feminino

  1. estado dos que são governados pelas mesmas leis.
  2. direito
  3. princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei; não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação.

IGUALDADE

substantivo feminino

  1. fato de não apresentar diferença quantitativa (Baseia-se em dados concretos e mensuráveis, produz resultados generalizáveis, utiliza modelos matemáticos e estatísticos, permite obter valores precisos) .
  2. "i. de salário"
  3. fato de não se apresentar diferença de qualidade ou valor, ou de, numa comparação, mostrarem-se as mesmas proporções, dimensões, naturezas, aparências, intensidades; uniformidade; paridade; estabilidade.
  4. "i. de oportunidades"

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