Questões de Direito Administrativo - Recursos Administrativos no Processo Administrativo para Concurso
Foram encontradas 268 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375572
Direito Administrativo
Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.
O recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade de outro órgão integrado na mesma hierarquia daquele que tenha proferido o ato.
O recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade de outro órgão integrado na mesma hierarquia daquele que tenha proferido o ato.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis
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CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas |
Q2370895
Direito Administrativo
Acerca do recurso de administração e da reclamação, julgue o item que se segue.
Quando houver previsão legal de determinado recurso sem
estipulação de prazo, o interessado poderá valer-se da
reclamação administrativa para pleitear seus direitos perante
a administração, devendo fazê-lo no prazo de até cinco anos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas |
Q2370894
Direito Administrativo
Acerca do recurso de administração e da reclamação, julgue o item que se segue.
O recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade
imediatamente superior, dentro do mesmo órgão no qual o
ato foi praticado.
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361099
Direito Administrativo
No contexto jurídico, um recurso é um
instrumento legal utilizado pelas partes
envolvidas em um processo para contestar ou
impugnar uma decisão judicial ou administrativa
que consideram equivocada, injusta ou
desfavorável. Os recursos são uma forma de
buscar a revisão ou a reforma da decisão por um
tribunal superior, com o objetivo de obter um
resultado mais favorável. Tem legitimidade para interpor recurso
administrativo em um processo, de acordo com o
art.58 da Lei 9.784/99:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361097
Direito Administrativo
Em ao dever de decidir, concluída a instrução de
um processo administrativo, qual é o prazo para a
administração decidir, segundo a Lei 9.784/99,
salvo prorrogação por igual período
expressamente motivada:
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