Questões de Concurso
Sobre rdc - regime diferenciado de contratações - lei nº 12.462 de 2011 em direito administrativo
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Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
O regime diferenciado de contratações públicas pode ser
aplicado para a construção, a ampliação e a reforma de
estabelecimentos penais.
Nessa situação hipotética, as empresas responsáveis pelas obras poderão ser selecionadas, independentemente do valor, por meio de
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, regido pela Lei nº 12.462/11 e posteriores alterações, tem por objetivo, dentre outros, ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.
De acordo com o texto legal, o RDC:
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, segundo a Lei nº 12.462/11, tem por objetivos os citados abaixo, exceto a alternativa:
A Lei nº 12.462/11 institui o RDC. Qual o significado desta sigla?
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.
O procedimento licitatório para a construção de hospitais
universitários integrantes do SUS poderá seguir as regras do
regime diferenciado de contratação.
Considerando a legislação e os conceitos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
No regime diferenciado de contratações públicas, é vedada a
contratação integrada para a execução indireta de obras e
serviços de engenharia.
Com relação ao regime diferenciado de contratações, a licitações e contratos administrativos, a responsabilidade do Estado, ao controle da administração pública e à organização administrativa, julgue o item subsequente.
No âmbito público, a sub-rogação do contratado poderá ser
efetuada, mas estará condicionada à ratificação da
responsabilidade, de forma solidária, entre as partes.
Com relação ao regime diferenciado de contratações, a licitações e contratos administrativos, a responsabilidade do Estado, ao controle da administração pública e à organização administrativa, julgue o item subsequente.
A construção de unidades de atendimento socioeducativo
poderá ser realizada mediante atos regidos pelo regime
diferenciado de contratações, utilizando-se a contratação
integrada, se necessária inovação técnica.
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