Questões de Concurso
Sobre rdc - regime diferenciado de contratações - lei nº 12.462 de 2011 em direito administrativo
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Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.
No regime diferenciado de contratações públicas, é cabível
licitar obras e serviços de engenharia relacionados a melhorias
na mobilidade urbana.
I. Contratação por tarefa. II. Empreitada por preço unitário. III. Contratação integral. IV. Empreitada integrada.
Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.
Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.
Após a regular instrução do processo administrativo, a assessoria jurídica informou, em harmonia com a ordem jurídica, que:
Considerando-se que uma obra atenda às exigências legais para ser licitada por RDC, para viabilizar a adoção da contratação integrada,
pode-se considerar taxa de risco compatível com as
contingências atribuídas ao contratado no valor de referência
da contratação, caso o anteprojeto contemple matriz de
alocação de riscos entre a administração pública e o
contratado.
Considerando-se que uma obra atenda às exigências legais para ser licitada por RDC, para viabilizar a adoção da contratação integrada,
deve-se incluir no anteprojeto a estética do projeto
arquitetônico.
Considerando-se que uma obra atenda às exigências legais para ser licitada por RDC, para viabilizar a adoção da contratação integrada,
deve-se elaborar um orçamento detalhado da obra.
Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
No âmbito do regime diferenciado de contratações públicas
(RDC), o regime de execução indireta de empreitada
integral é admitido para obras, ainda que não exista
o respectivo projeto executivo.
As Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 12.462/2011, respectivamente, a Lei de Licitações e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), nos permitem identificar uma sequência de macroetapas para o gerenciamento das obras urbanas públicas.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta e completa das macroetapas.
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