Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 959

Q4400625

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Agente Administrativo |

Q4400625 Direito Administrativo

Sobre os princípios que regem a Administração Pública, analise as afirmativas:
I. A publicidade permite que os atos administrativos sejam realizados em sigilo, desde que respaldados por lei.
II. A eficiência busca otimizar recursos públicos para atingir os melhores resultados.
III. A impessoalidade reforça que os atos administrativos devem atender ao interesse público, e não aos interesses particulares.
IV. A legalidade permite a interpretação discricionária de normas, desde que não contrarie o interesse público.
Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4400623

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Agente Administrativo |

Q4400623 Direito Administrativo

Marque uma alternativa que descreve corretamente as etapas do processo de licitação pública:

A

Planejamento, habilitação, adjudicação, homologação e execução.

B

Divulgação, habilitação, julgamento, adjudicação e homologação.

C

Planejamento, habilitação, execução, homologação e encerramento.

D

Edital, habilitação, julgamento, homologação e execução.

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Q4400613

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Agente Administrativo |

Q4400613 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre as fases de um processo licitatório em conformidade com a legislação vigente:

A

A fase interna da licitação é opcional, dependendo do tipo de contratação.

B

A publicação do edital marca o início da fase externa da licitação.

C

A fase de julgamento ocorre antes da análise documental dos concorrentes.

D

A assinatura do contrato é uma etapa que antecede a fase de habilitação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4400611

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Agente Administrativo |

Q4400611 Direito Administrativo

Assinale uma alternativa para definir corretamente o conceito de licitação pública:

A

Processo administrativo utilizado para contratação direta de bens e serviços.

B

Procedimento destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, assegurando a igualdade entre os participantes.

C

Ato discricionário do gestor público para aquisição de materiais sem consulta prévia.

D

Mecanismo utilizado exclusivamente em compras internacionais realizadas pelo setor público.

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Q4400606

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Agente Administrativo |

Q4400606 Direito Administrativo

Sobre as licitações públicas, previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as alternativas:

A

O preço é utilizado exclusivamente para contratação de serviços de engenharia.

B

A seleção de julgamento por menor preço é obrigatória em todas as licitações públicas.

C

A dispensa de licitação ocorre apenas em situações de emergência ou calamidade pública.

D

A fase de habilitação no processo licitatório verifica a documentação necessária para a participação.

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Q4400602

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Agente Administrativo |

Q4400602 Direito Administrativo

Sobre os princípios da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo:
I. A publicidade como princípio exige que os atos administrativos sejam divulgados para garantir a transparência na gestão pública.
II. A eficiência preza pela realização das atividades com qualidade, buscando sempre os melhores resultados com menos recursos.
III. A moralidade na administração pública está relacionada apenas ao cumprimento estrito da lei, considerando sem aspectos éticos.
IV. A impessoalidade determina que os atos administrativos sejam praticados referentes ao interesse público, e não o benefício de agentes específicos.
Estão corretas as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

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Q4378686

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Câmara de Guatambu - SC Prova: Unoesc - 2024 - Câmara de Guatambu - SC - Controlador Interno |

Q4378686 Direito Administrativo

De acordo com as modalidades de licitações apresentadas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde a modalidade que:
- Obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

A

Pregão.

B

Leilão.

C

Diálogo competitivo.

D

Concorrência.

E

Concurso.

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Q4378684

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Câmara de Guatambu - SC Prova: Unoesc - 2024 - Câmara de Guatambu - SC - Controlador Interno |

Q4378684 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, define cinco modalidades de licitação, sendo elas: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A modalidade __________________, trata da contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. De acordo com a definição apresentada, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

Leilão.

B

Diálogo competitivo.

C

Concorrência.

D

Pregão.

E

Concurso.

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Q4378407

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Auxiliar Administrativo |

Q4378407 Direito Administrativo

Das entidades descritas abaixo, qual é pertencente a Administração Pública Indireta?

A

Secretaria de Saúde de Nova Tebas;

B

Ministério da Fazenda;

C

Fundações Públicas;

D

Ministério da Cidadania;

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Q4377220

Ano: 2024 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2024 - UEM - Técnico Administrativo - Edital nº 153 |

Q4377220 Direito Administrativo

Quando o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquire a estabilidade?

A

Até dois anos da nomeação para o cargo.

B

Até dois anos de efetivo exercício.

C

Até três anos de efetivo exercício.

D

Após três anos da nomeação para o cargo.

E

Após três anos de efetivo exercício.

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Q4376933

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376933 Direito Administrativo

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações referentes aos objetivos dos processos licitatórios levando em consideração o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, com as devidas justificativas
( ) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
( ) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição e realizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis na execução dos contratos;
( ) incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;
( ) a entidade é responsável pela a governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos;
( ) promover um ambiente íntegro e confiável, desabonar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo, é:

A

F – V – F – V – V;

B

V – F – V – F – V;

C

V – F – V – V – F;

D

F – F – V – V – V.

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Q4376931

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376931 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta conforme ao Art. 74 da Lei 14.133/2021, o qual menciona que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

A

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

B

aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

C

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

D

contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

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Q4376930

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376930 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, seguindo a Lei 14.133/2021;
Para aquisição de bens:

A

03 (três) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;

B

05 (cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;

C

08 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

D

10 (dez) dias úteis, dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;

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Q4376928

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376928 Direito Administrativo

Em relação a Fases Preparatórias da Instrução do Processo Licitatório regido pela a Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14.133/2021), é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Sabendo disto assinale a afirmação incorreta referente ao Estudo Técnico Preliminar - ETP;

A

o estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação;

B

o estudo técnico preliminar deverá conter descrição da necessidade considerando o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público, à possibilidade de resolução ou impedir a continuidade da execução contratual apresentando as devidas justificativas;

C

em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos;

D

o estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;

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Q4376926

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376926 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo sobre o Art. 71 da Lei 14.133 de 2021;
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
I.determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;
II.proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;
III.revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;
IV.adjudicar o objeto e homologar a licitação.
São corretas apenas as afirmativas:

A

I e II apenas;

B

I, II e IV apenas;

C

I e III apenas;

D

Todas as afirmativas.

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Q4376924

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376924 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 8429/1992 - “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas, exceto:

A

negar publicidade aos atos oficiais

B

nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta em cargos de Direção, chefia ou assessoramento

C

revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo

D

prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

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Q4376923

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376923 Direito Administrativo

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas referente aos contratos que poderão ser alterados regidos pela a Lei 14.133/2021, com as devidas justificativas quando se tratado pela unilateralmente pela Administração nos seguintes casos:
I. quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos;
PORQUE
II. nas alterações unilaterais a que se refere o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não é justificativa da primeira;

B

A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira;

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é justificativa da primeira;

D

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa;

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Q4376916

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376916 Direito Administrativo

A Lei 14.133/2021 define diferentes modalidades de licitação, cada uma adequada a diferentes situações. Considerando o fragmento apresentado quais são as modalidades de licitação, abordadas nesta Lei;

A

pregão, concorrência, concurso, leilão, e diálogo competitivo

B

inexigibilidade, dispensa, pregão, tomada de preço e credenciamento;

C

dispensa, tomada de preço, pregão, concurso e diálogo competitivo.

D

pregão, concorrência, dispensa, inexigibilidade e leilão;

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Q4376914

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376914 Direito Administrativo

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, sobre o recebimento do objeto do contrato em se tratando de compras, conforme Art. 140 da Lei 14.133/2021:
( ) provisoriamente, de forma detalhada, pelo pregoeiro, com verificação de conformidade do material de acordo com a Nota de Autorização de Despesa e da Nota Fiscal;
( ) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;
( ) o objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato;
( ) o recebimento provisório ou definitivo excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V;

B

F – V – V – F;

C

F – F – V – V;

D

V – V – V – F.

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Q4371133

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Provas: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Agente Operacional | Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Eletricista Predial |

Q4371133 Direito Administrativo

A Prefeitura do Município de Nova Tebas de acordo com seu estatuto do servidor público de Nova Tebas Lei 256/2001 e suas alterações, qual é o Regime Jurídico do Município de Nova Tebas, Estado do Paraná, com relação a seus servidores?

A

Estatutário, podendo o Município optar pela contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

B

Contratação apenas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

C

Empregados públicos e servidores efetivos.

D

Comissionados e servidores efetivos.

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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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