1. ÁTOMO JURÍDICO — Concorrência e pregão: objetos e critérios de julgamento

• Concorrência: destinada à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Admite cinco critérios: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e maior retorno econômico.
• Pregão: obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia, admitindo exclusivamente menor preço ou maior desconto.

2. DÚVIDA CENTRAL — Distinção entre concorrência e pregão

O pregão é determinado pela natureza comum do objeto, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos. A concorrência possui campo de aplicação mais amplo e admite critérios técnicos de julgamento.

Atenção: serviços comuns de engenharia admitem pregão; obras e serviços especiais de engenharia não.

3. PONTO DECISIVO — Aplicação ao enunciado

• A. Leilão — Incorreta: destinado à alienação de bens.
• B. Diálogo competitivo — Incorreta: envolve diálogo para desenvolvimento de soluções destinadas a necessidades específicas da Administração.
• C. Concorrência — Correta: corresponde à definição legal apresentada, inclusive aos cinco critérios de julgamento.
• D. Pregão — Incorreta: limita-se a menor preço ou maior desconto.
• E. Concurso — Incorreta: destinado à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

A referência conjunta a bens e serviços especiais, obras e cinco critérios de julgamento identifica a concorrência.

Gabarito: C.

4. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

• Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XIII, XIV, XXI, XXXVIII e XLI.
• Lei nº 14.133/2021, art. 29, caput e parágrafo único.
• Lei nº 14.133/2021, art. 33.

“Respeite as estações da vida. Cuide de seus passos e da forma como caminha. Deixe que a vida ganhe seus próprios contornos”. (Yata Ren)

Gabarito: Letra C - Concorrência.

Art. 6º, XXXVIII da Lei nº 14.133/21:

Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto.

Pregão é só para bens e serviços comuns.

Leilão é para alienação.

Concurso é para trabalho técnico, científico ou artístico.

Diálogo competitivo é para inovação.

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