Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.825 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Analista de Tecnologia da Informação
|
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Assistente Social |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Engenheiro - Área Elétrica |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Financeira |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3273231
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272375
Direito Administrativo
Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272374
Direito Administrativo
A manifestação de vontade do Estado se dá através do agente público. Assim, é
correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272373
Direito Administrativo
Benjamin Constant, idealizador da Teoria dos Poderes Neutrais, propôs a existência
de um poder moderador com função de equilibrar os poderes do Estado, garantindo a estabilidade
política e institucional. Assim, acerca da Teoria dos Poderes Neutrais, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272372
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272365
Direito Administrativo
Sobre o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272103
Direito Administrativo
A prefeitura de Santarém/PA está realizando a contratação de serviços técnicos especializados para o
desenvolvimento de um programa com aplicação de internet para computadores que deverão ser utilizados na
sua Secretaria de Finanças. Considerando que a Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos
administrativos) faz previsões sobre a contratação desses tipos de serviços, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272102
Direito Administrativo
Determinada Administração Pública está conduzindo um processo licitatório para a contratação de uma empresa
que construíra uma obra de infraestrutura, que beneficiará a população de um estado inteiro. Dentre os vários
requisitos do processo estão: descrição da solução como um todo, considerando todo o ciclo de vida do objeto;
critérios de medição e de pagamento; forma e critério de seleção do fornecedor. Esses requisitos são alguns dos
parâmetros e elementos descritivos obrigatórios do
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271330
Direito Administrativo
O artigo 16 da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU Nº 01/2016 orienta que, na implementação e atualização
do modelo de gestão de riscos, a alta administração, bem como seus servidores ou funcionários, deverão
observar determinados componentes da estrutura de gestão de riscos. O trecho a seguir trata de um desses
componentes: “tem como objetivo avaliar a qualidade da gestão de riscos e dos controles internos da gestão,
por meio de atividades gerenciais contínuas e/ou avaliações independentes, buscando assegurar que estes
funcionem como previsto e que sejam modificados apropriadamente, de acordo com mudanças nas condições
que alterem o nível de exposição a riscos”. O trecho citado é considerado como
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271324
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Desse modo, de acordo com
a Lei nº 14.133/2021, o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas
modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à
aquisição e locação de bens para contratações futuras é chamado de
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271323
Direito Administrativo
Para o gerenciamento da área de compras e serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior, é
necessário observar a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Assim, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de
compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos
participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no
aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas refere-se à(ao)
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271322
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Desse modo, a unidade
responsável pela gestão das compras e serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior deve observar
esta legislação para a realização das suas atividades. Assim, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o conjunto de
elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o
serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos
estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto
ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do
prazo de execução é denominado de
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271321
Direito Administrativo
No regimento do setor de Compras e Serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior, constam como
atividades as relacionadas à observância da lei de licitações e contratos administrativos. Desse modo, a base
legal e técnica dos procedimentos administrativos utilizada deve conter a Lei nº 14.133/2021. Para a Lei nº
14.133/2021, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o
interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao
projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação é chamado de
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271320
Direito Administrativo
Nas atividades desempenhadas pelos Assistentes em Administração da área de Compras e Serviços de uma
Instituição Federal de Ensino Superior, observa-se a Lei nº 14.133/2021. Para a referida legislação, a pessoa
física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de
processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que,
em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta, é denominada de
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271319
Direito Administrativo
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras
providências. Um dos conceitos apresentados nesta legislação é: “área específica de atuação do servidor,
integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que
orienta a política de desenvolvimento de pessoal”. Esse conceito se refere à(ao)
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271317
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Sobre o artigo 5º que trata dos requisitos básicos para investidura em cargo público,
analise os itens a seguir.
I. Ter nacionalidade brasileira.
II. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
III. Ter a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. Ter a idade mínima de vinte e um anos.
Estão corretos
I. Ter nacionalidade brasileira.
II. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
III. Ter a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. Ter a idade mínima de vinte e um anos.
Estão corretos
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271316
Direito Administrativo
A unidade de gestão de pessoas de uma Universidade Federal de Ensino Superior precisa elaborar um
documento que definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a
formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como
eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as
vagas. O referido documento é denominado
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271311
Direito Administrativo
O Decreto nº 9.203/2017 instituiu a Política de Governança da Administração Pública federal direta, autárquica e
fundacional. A respeito do artigo 17, analise o trecho a seguir: “A alta administração das organizações da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverá estabelecer, manter, monitorar e aprimorar
sistema de gestão de riscos e controles internos com vistas à identificação, à avaliação, ao tratamento, ao
monitoramento e à análise crítica de riscos que possam impactar a implementação da estratégia e a consecução
dos objetivos da organização no cumprimento da sua missão institucional, observados os seguintes princípios:”.
O artigo 17 considera um princípio:
O artigo 17 considera um princípio:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271308
Direito Administrativo
A unidade de gestão estratégica de uma Instituição Federal de Ensino Superior precisa iniciar a elaboração do
planejamento estratégico da instituição. Para isso, é essencial que haja uma preparação de toda a equipe
técnica por meio da realização de estudos e levantamentos de normas e legislações. Uma das legislações a
serem observadas pela unidade é a Política de Governança da Administração Pública federal direta, autárquica
e fundacional, instituída pelo Decreto nº 9.203/2017.
Considerando o artigo 2º do Decreto nº 9.203/2017, correlacione a coluna A da esquerda com a coluna B da direita.
COLUNA A
I) valor público
II) gestão de riscos
III) alta administração
IV) governança pública
COLUNA B
A) processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.
B) Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo de nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e presidentes e diretores de autarquias, inclusive as especiais, e de fundações públicas ou autoridades de hierarquia equivalente.
C) conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
D) produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos.
A sequência correta é
Considerando o artigo 2º do Decreto nº 9.203/2017, correlacione a coluna A da esquerda com a coluna B da direita.
COLUNA A
I) valor público
II) gestão de riscos
III) alta administração
IV) governança pública
COLUNA B
A) processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.
B) Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo de nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e presidentes e diretores de autarquias, inclusive as especiais, e de fundações públicas ou autoridades de hierarquia equivalente.
C) conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
D) produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos.
A sequência correta é
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271304
Direito Administrativo
O Decreto nº 6.029/2007 institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras
providências. Considerando o artigo 12 citado no trecho seguinte: “O processo de apuração de prática de ato em
desrespeito ao preceituado no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal será instaurado, de ofício ou em razão de
denúncia fundamentada, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa, pela
Comissão de Ética Pública ou Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2º, conforme o caso,
que notificará o investigado para manifestar-se, por escrito, no prazo de...”, o prazo para o investigado
manifestar-se, por escrito, conforme trecho descrito no artigo 12, é de
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