Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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Considere a seguinte situação hipotética:
Em 1º de janeiro de 2023, a Companhia Docas homologou o resultado final de concurso público para Enfermeiro do Trabalho, com 02 vagas, cuja validade foi fixada, em edital, em 2 anos, sem previsão de prorrogação. Durante esse prazo, os dois candidatos aprovados foram nomeados e nenhuma prorrogação do concurso foi efetuada.
Em 1º de agosto de 2025, sabendo do interesse público em nomear aprovados e havendo necessidade pública devidamente comprovada, a autoridade responsável publicou, emergencialmente, portaria nomeando outros dois candidatos aprovados no concurso expirado. Um dos candidatos não empossado ajuizou ação, alegando que a nomeação após o término da validade do certame é ilegal.
Diante dessa situação, considerando as disposições da Constituição Federal acerca de concurso público, é correto afirmar que
Analise as seguintes situações hipotéticas:
Carla ingressou no cargo efetivo de Analista Municipal de Maceió após aprovação em concurso público, tomou posse em 1º de janeiro de 2022, tendo sido aprovada no estágio probatório.
Bruno foi contratado pela CODERN, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como Empregado Público para atuar na administração portuária.
Adriana exerce a função de Secretária Municipal em Maceió em cargo comissionado.
Considerando os regramentos legais, constitucionais e doutrinários sobre cargo, emprego e função pública; provimento e vacância; efetividade, estabilidade e vitaliciedade; remuneração, vencimento e subsídio, quanto às situações apresentadas, assinale a alternativa correta.
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