Em contrato administrativo regido pela Lei Federal nº 14.13...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924354
Direito Administrativo
Em contrato administrativo regido pela Lei Federal nº
14.133/2021, a Administração promoveu alteração
unilateral para adequar o objeto ao interesse público
superveniente, mantendo o equilíbrio
econômico-financeiro originalmente pactuado. A atuação
foi questionada judicialmente, sob o argumento de
violação à autonomia contratual do particular.
Considerando o regime legal aplicável aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o regime legal aplicável aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.