Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 2463

Q1839933

Ano: 2021 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Assistente em Administração |

Q1839933 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/93 determina os princípios básicos da licitação, que são, EXCETO:

A

Eficiência.

B

lgualdade.

C

Legalidade.

D

Publicidade.

E

Moralidade.

Q1839932

Ano: 2021 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Assistente em Administração |

Q1839932 Direito Administrativo

O governo, em todos os poderes e âmbitos, pode realizar compras, conforme sua necessidade, por meio de Licitação Pública. O processo licitatório tem por objetivo

A

incentivar o desenvolvimento internacional sustentável.

B

assegurar tratamento preferencial entre os licitantes, bem como a justa competição.

C

assegurar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

D

instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a descentralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.

E

garantir a seleção da proposta que possa gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

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Q1839918

Ano: 2021 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Provas: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Assistente em Administração | CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico em Enfermagem |

Q1839918 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 normatiza a conduta do servidor público, seus direitos e benefícios, e regula obrigações e proibições. Em relação ao regime disciplinar previsto nesta Lei, é correto afirmar que:

A

As penalidades de suspensão aplicadas aos servidores públicos não poderão ter seus registros cancelados.

B

A ampla defesa a que o servidor tem direito no processo administrativo deve ser feita somente por advogado.

C

Se o servidor receber qualquer penalidade aplicada pela administração pública não poderá sofrer outro processo na esfera cível ou criminal, pois já recebeu a sanção pela irregularidade cometida.

D

No processo administrativo disciplinar é assegurado ao servidor acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.

E

Em caso de processo administrativo disciplinar contra servidor público, a lei autoriza, como medida cautelar, que a autoridade instauradora do processo determine o seu afastamento do cargo, pelo prazo de até 60 dias, sem direito à remuneração, para evitar que esse servidor possa influenciar a apuração do fato a ele imputado.

Q1839883

Ano: 2021 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Arquiteto e Urbanista |

Q1839883 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as afirmativas a seguir. I. Obra pode ser definida como toda construção, demolição ou reparação realizada por execução direta ou indireta. II. Serviço pode ser definido como toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. III. Os limites aplicáveis à licitação de obras e serviços de engenharia são: convite: até R$ 100.000,00; tomada de preços: até R$ 1.000.000,00; e concorrência: acima de R$ 1.000.000,00. IV. Projeto Básico consiste no conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços que sejam objeto da licitação. Estão corretas apenas as afirmativas

A

I, III.

B

I, IV.

C

II, III.

D

II, IV.

E

III, IV.

Q1839867

Ano: 2021 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Provas: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Arquiteto e Urbanista | CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Pedagogo | CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Contador | CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Médico - Área Cardiologista |

Q1839867 Direito Administrativo

Acerca da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é INCORRETO afirmar que

A

o servidor terá direito ao primeiro período aquisitivo de férias após cumprimento de 12 (doze) meses de exercício.

B

as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requerido pelo servidor, e no interesse da administração pública.

C

o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço ou no interesse da administração pública.

D

o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida, em qualquer hipótese, a acumulação.

E

as férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

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Q1839744

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Administrador |

Q1839744 Direito Administrativo

Os atos administrativos ordinatórios visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Nesse contexto, as ordens escritas de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo serviço ou do desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais, denominam-se

A

portarias.

B

circulares.

C

avisos.

D

instruções.

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Q1839728

Q1839728 Direito Administrativo

Suponha que Guilherme, servidor público efetivo do município de Itapecerica, esteja respondendo a um processo disciplinar, destinado a apurar a sua responsabilidade por infração praticada no exercício de suas atribuições.
Nesse caso, é correto afirmar que

A

a citação de Guilherme deverá ser feita pessoalmente ou por edital e ela não poderá ser suprida pelo comparecimento voluntário perante a comissão processante.

B

na instrução processual, a comissão promoverá o interrogatório de Guilherme, a tomada de depoimentos, acareações e a produção de outras provas, vedada a prova pericial.

C

Guilherme só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo disciplinar e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

D

no prazo de dois anos após a conclusão, o processo disciplinar de Guilherme poderá ser revisto, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias não apreciadas, suscetíveis a justificar a sua inocência ou a inadequação da penalidade aplicada.

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Q1839518

Ano: 2021 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q1839518 Direito Administrativo

Em relação ao tema do controle da administração pública, considere as seguintes afirmações.

I - Nos termos da Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atividades, assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

II - Nos termos da Lei Federal nº 8.429/92, reputa-se agente público, para os efeitos da Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo 1º da referida Lei.

III - Segundo consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

IV - Conforme inovação trazida pela Lei Federal nº 13.655/18, nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. A motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das possíveis alternativas.

Quais afirmações estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

Q1839515

Ano: 2021 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q1839515 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre os princípios da Administração Pública.

A

Os cinco princípios constitucionais explícitos arrolados no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 estão previstos desde a promulgação da carta constitucional e exigem juízo de ponderação para sua aplicação aos casos concretos.

B

Os princípios constitucionais explícitos arrolados no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 são de aplicação obrigatória para a administração pública direta, não se aplicando à administração pública indireta.

C

Os princípios administrativos da finalidade e do interesse público são de fonte doutrinária e jurisprudencial, não estando previstos explicitamente no texto da Constituição Federal de 1988 ou em texto de legislação ordinária federal.

D

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

E

Os princípios constitucionais da legalidade, da imperatividade, da moralidade, da publicidade e da eficiência estão explicitamente previstos no texto da Constituição Federal de 1988.

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Q1839344

Ano: 2021 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG Prova: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Administrativo I |

Q1839344 Direito Administrativo

Considerando o previsto na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

B

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

C

As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

D

Somente um vereador eleito é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

Q1839343

Ano: 2021 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG Prova: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Administrativo I |

Q1839343 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

C

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até sua aposentadoria.

D

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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Q1839342

Ano: 2021 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG Prova: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Administrativo I |

Q1839342 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período;

B

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

C

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

D

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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Q1839341

Ano: 2021 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG Prova: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Administrativo I |

Q1839341 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Legalidade;

B

Pessoalidade;

C

Moralidade;

D

Eficiência.

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Q1839293

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Assistente Administrativo |

Q1839293 Direito Administrativo

A descentralização administrativa é o processo pelo qual os entes políticos transferem atribuições administrativas a outras pessoas jurídicas.
Assinale a opção que apresenta a forma de descentralização que ocorre quando o Estado cria uma fundação pública para executar determinado serviço público.

A

Descentralização por outorga.

B

Descentralização por colaboração.

C

Descentralização por delegação.

D

Descentralização participativa.

E

Descentralização social.

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Q1839292

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Assistente Administrativo |

Q1839292 Direito Administrativo

Embora agência executiva seja uma qualificação dada às entidades de forma discricionária por ato do Presidente da República, essas entidades devem apresentar pré-requisitos mínimos, como

A

possuir plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento.

B

ter firmado, anteriormente, termo de parceria com o Ministério supervisor.

C

manter dirigente com estabilidade de no mínimo 8 anos e quarentena anual posterior à sua saída.

D

ter constituído conselho de administração aprovado pela CVM.

E

realizar ajuste salarial de funcionários da matriz e de subsidiárias controladas por meio de técnica de teto móvel.

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Q1839291

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Assistente Administrativo |

Q1839291 Direito Administrativo

Em relação às características das organizações administrativas do setor público, analise os itens a seguir. I. Capacidade legislativa. II. Autonomia política. III. Personalidade jurídica.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q1839290

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Assistente Administrativo |

Q1839290 Direito Administrativo

O tratamento igualitário e a prestação de contas à população são considerados fundamentais nos atos da administração pública, derivando, respectivamente, dos princípios

A

da legalidade e da constitucionalidade.

B

da impessoalidade e da publicidade.

C

da moralidade e da eficiência.

D

da veracidade e da relevância.

E

da transparência e da regularidade.

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Q1839227

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Administração |

Q1839227 Direito Administrativo

Conforme disposto na Lei nº 10.520/02, a condução de um pregão, que será realizada pelo pregoeiro, deve contar com o auxílio da(o)

A

comissão de licitação.

B

equipe de apoio.

C

Secretaria de Fazenda.

D

organização social ou OSCIP.

E

conselho de administração e do comitê de auditoria.

Q1839095

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP - MG - Contador |

Q1839095 Direito Administrativo

Entre os regimes de contratação previstos na nova Lei de Licitações e Contratos, o(a)

A

empreitada por preço global se refere à execução por etapas, por valor fixado a cada exercício financeiro.

B

fornecimento e a prestação de serviço associado implicam a contratação sucessiva de serviços à medida que forem sendo requeridos.

C

contratação integrada diferencia-se da semi-integrada por incluir o projeto básico, mas ambas se completam com a entrega final do objeto.

D

empreitada por preço unitário corresponde a um preço determinado, independentemente do número de unidades.

E

contratação por tarefa se aplica a serviços por prazo indeterminado e valor variável.

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Q1838914

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Especializado Financeiro - Contábil |

Q1838914 Direito Administrativo

O critério de julgamento de uma licitação com base no maior retorno econômico é adotado na modalidade de

A

leilão.

B

concorrência.

C

concurso.

D

pregão.

E

credenciamento.

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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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