Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 2390

Q3262368

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) |

Q3262368 Direito Administrativo

Sobre o Sistema de Registro de Preços e a legislação vigente, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

B

Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou a contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa, pode-se adotar tal sistema.

C

Refere-se a procedimentos para realização de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras, aquisição e locação de bens para contratações futuras, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades convite e tomada de preços.

D

A aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade ou quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração, é justificável a adoção desse sistema.

E

Denomina-se ata de registro de preços, o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme disposições editalícias e propostas apresentadas.

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Q3262366

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) |

Q3262366 Direito Administrativo

A Resolução nº 17/2018 regulamentou as licitações e as contratações na Hemobrás. Considerando as disposições da referida Resolução e da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Em procedimentos para aquisição de bens, a Hemobrás poderá indicar marca ou modelo, quando o produto for comercializado por mais de um fornecedor e constituir o único capaz de atender o objeto do contrato.

B

Para a contratação de serviços que apoiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento de sua missão institucional, a Hemobrás deverá adotar unidade de medida que permita a mensuração de resultados para o pagamento da contratada.

C

Efetuando a devida e expressa justificativa e zelando pela economia de escala, a Hemobrás poderá celebrar, excepcionalmente, mais de um contrato para executar serviços de mesma natureza, quando o objeto da contratação puder ser executado de forma simultânea por mais de um contratado.

D

Na contratação de obras e serviços, a Hemobrás poderá estabelecer remuneração variável, vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no instrumento convocatório ou no contrato.

E

Na aquisição de serviços essenciais ao cumprimento de sua missão institucional, a Hemobrás deverá adotar o critério de remuneração da contratada por postos de trabalho ou quantidade de horas de serviço, mesmo sendo viável a adoção do critério de remuneração por meio de aferição dos resultados.

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Q3262365

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) |

Q3262365 Direito Administrativo

Considerando que a União é proprietária de mais de 50% do capital social da Hemobrás e que, em 2019, obteve Receita Operacional Bruta de R$ 815.421.000,00, bem como a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas a seguir.

I. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias não estão abrangidas na nova Lei de Licitações, exceto no que se refere às disposições relativas a crimes.
II. O Poder Executivo Federal pode editar atos que estabeleçam regras de governança destinadas às suas respectivas empresas públicas e sociedades de economia mista e, portanto, destinadas à Hemobrás.
III. A nova Lei de Licitações estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais, para as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Está correto o que se afirma apenas em

A

II.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q3262363

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) |

Q3262363 Direito Administrativo

Considerando as disposições expressas na Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 73/2020, sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Entende-se como preço estimado o valor de limite que a Administração se dispõe a pagar por determinado objeto.

B

O preço máximo poderá ser definido a partir do preço estimado na pesquisa de preço, acrescido ou subtraído de determinado percentual, de forma justificada.

C

O preço máximo a ser praticado na contratação poderá assumir valor distinto do preço estimado na pesquisa de preços, sendo vedado qualquer critério estatístico ou matemático que incida o maior sobre os preços máximos.

D

O documento de formalização de pesquisa de preços, deverá conter, no mínimo, a identificação do agente responsável pela cotação; a caracterização das fontes consultadas; a série de preços coletados; o método matemático aplicado para a definição do valor estimado; e, as justificativas para a metodologia utilizada.

E

Como métodos para obtenção do preço estimado poderão ser utilizados: a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, obedecendo-se os parâmetros existentes em normativo específico e desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.

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Q3262362

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) |

Q3262362 Direito Administrativo

Considerando o Decreto nº 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Nas aquisições de bens de informática e automação, o instrumento convocatório deverá conter, também, as especificações técnicas.

B

Para a contratação de bens e serviços de informática e automação, não poderá ser adotado como critério de julgamento o “menor preço”.

C

A aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e automação deve ser precedida da elaboração de planejamento da contratação, que inclui projeto básico ou termo de referência.

D

Consideram-se bens e serviços de informática e automação com tecnologia desenvolvida no país, aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

E

Na aquisição de bens e serviços de informática, será considerado comum o bem ou o serviço, cuja especificação estabelecer padrão objetivo de desempenho e qualidade e for capaz de ser atendida por vários fornecedores, ainda que existam outras soluções disponíveis no mercado.

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Q3262359

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) |

Q3262359 Direito Administrativo

No direito administrativo, os vocábulos governo e administração geram inúmeras dúvidas. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O governo sanciona a Lei; a administração a aplica.

B

O governo traça normas gerais; a administração executa- -as ou observa-as particularmente, em cada caso.

C

A administração é o funcionamento interno do Estado, se exterioriza num conjunto numeroso de agentes e de instituições que executam serviços e ordens do Estado.

D

O governo projeta o programa geral de trabalho; a administração o cumpre, através de suas repartições ou serviços, ou mesmo de entidades delegadas (administração indireta, órgãos paraestatais).

E

O governo é o conjunto de autoridades que dirigem ou comandam os negócios do Estado e tem por finalidade regrar e organizar a sociedade. O tamanho do governo não varia de acordo com o tamanho do Estado, não podendo ser ele local ou regional, apenas nacional.

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Q3262357

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) |

Q3262357 Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, e no Decreto nº 8.945/2016, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Por disposição legal, consideram-se administradores da Hemobrás os membros do Conselho de Administração e da Diretoria.

B

A Hemobrás, na aquisição de bens e em decorrência da necessidade de padronização do objeto, poderá fazer a indicação de marca e modelo do bem a ser adquirido.

C

A Hemobrás tem a função social de realização do interesse coletivo e, por isso, deve estar orientada para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa.

D

A obrigatoriedade da manutenção e da publicação de regulamento interno de licitações e contratos devidamente atualizados não atinge a Hemobrás, por falta de disposição legal.

E

Cabe ao Conselho de Administração da Hemobrás discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta de seus agentes.

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Q3262356

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) |

Q3262356 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quando permitida a participação de empresas estrangeiras no pregão eletrônico, toda documentação exigida, em todas as etapas do certame, deverá ser apresentada devidamente traduzida por tradutor juramentado no país.

B

A utilização da modalidade pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da Administração Pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória, salvo disposições legais e regulamentares específicas em contrário.

C

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão eletrônico. Regra geral, a impugnação não possui efeito suspensivo, pois a concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada nos autos do processo de licitação.

D

Para julgamento das propostas apresentadas em um pregão eletrônico, poderão ser adotados os critérios de menor preço ou maior desconto, observados os prazos máximos para fornecimento, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade previamente definidos em instrumento convocatório.

E

Na realização de pregão eletrônico, uma vez declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

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Q3262355

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) |

Q3262355 Direito Administrativo

Conforme disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, são legitimados como interessados no processo administrativo, EXCETO:

A

Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem no exercício do direito de representação.

B

Pessoas ou associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

C

Organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.

D

Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais.

E

Todos os maiores de dezoito anos que tenham direitos ou interesses não passíveis de serem afetados pela decisão a ser adotada.

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Q3262292

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Auditoria Interna, Gestão de riscos e Conformidade (Tarde) |

Q3262292 Direito Administrativo

A Administração Pública Federal possui a sua estrutura organizacional sobre a perspectiva subjetiva, que se refere a um conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e entidades e se subdivide em Administração Pública Direta e Indireta. Sobre a Administração Pública Indireta, analise as afirmativas a seguir.

I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público ou privado; e, são criadas por Lei.
II. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público; e, são autorizadas por Lei.
III. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público e privado; e, são autorizadas por Lei.
IV. As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado ou público e se assemelham às autarquias; e, são criadas por Lei.

Está correto o que se afirma apenas em

A

III.

B

IV.

C

I e II.

D

II e IV.

E

I, II e III.

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Q3262291

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Auditoria Interna, Gestão de riscos e Conformidade (Tarde) |

Q3262291 Direito Administrativo

A Hemobrás, órgão ligado diretamente ao Ministério da Saúde, precisa adquirir novos equipamentos para o setor de armazenamento de medicamentos através de uma licitação; para isso, precisa saber quais são as modalidades existentes, segundo a Lei nº 8.666/1993.

A

Leilão; Pregão; Convite; Consulta de Preços; Concurso; e, Concorrência.

B

Leilão; Concorrência; Concurso; Convite; Registro de Preço; e, Tomada de Preço.

C

Leilão; Pregão; Convite; Consórcio Público; e, Regime Diferenciado de Contratações.

D

Tomada de Preço; Regime Diferenciado de Contratações; Pregão; Convite; Consulta; Concurso; Concorrência; e, Leilão.

E

Tomada de Preço; Regime Diferenciado de Contratações; Pregão; Convite; Concurso; Concorrência; Oferta Pública; e, Leilão Eletrônico.

Q3262258

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262258 Direito Administrativo

A Hemobrás pretende adquirir, com o fornecedor original, uma peça nacional necessária à manutenção de um equipamento, da linha de produção de hemoderivados, que ainda está no período de garantia técnica, conforme condição contratual indispensável à vigência da garantia. Sobre o regime jurídico de licitações e contratos, aplicável às empresas estatais, a hipótese narrada configura:

A

Licitação dispensável.

B

Contratação integrada.

C

Inexigibilidade de licitação.

D

Regime preferencial de pregão.

E

Obrigatoriedade de concorrência.

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Q3262256

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262256 Direito Administrativo

A comissão de licitação da Hemobrás está redigindo um edital de licitação para a aquisição de material de escritório, cujo critério será o de maior desconto. Quanto ao procedimento licitatório, aplicável às empresas estatais, na hipótese narrada, o prazo para a apresentação de propostas, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório:

A

Deve ser de dez dias úteis.

B

Pode ser de três dias úteis.

C

Pode ser de oito dias úteis.

D

Deve ser de cinco dias úteis.

E

Pode ser de quatro dias corridos.

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Q3262254

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262254 Direito Administrativo

Em determinada contratação promovida por uma empresa estatal ocorreu, na fase licitatória, um vício grave de legalidade, não identificável à época. O procedimento foi homologado e o contrato assinado. Na hipótese narrada, se o vício for descoberto na fase contratual:

A

A licitação deverá ser anulada e o contrato revogado.

B

A licitação deverá ser revogada e o contrato anulado.

C

O contrato poderá ser convalidado e a licitação revogada.

D

O contrato deverá ser convalidado a pedido dos interessados.

E

A nulidade do procedimento licitatório induzirá à do contrato.

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Q3262253

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262253 Direito Administrativo

Sobre o procedimento licitatório aplicável às empresas estatais, sobre as fases do certame, é correto afirmar que a fase de

A

negociação antecede a de habilitação.

B

homologação antecede a de adjudicação.

C

preparação se estende até a de negociação.

D

interposição de recursos sucede a de adjudicação.

E

julgamento sucede a de interposição de recursos.

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Q3262252

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262252 Direito Administrativo

Em relação ao regime jurídico da licitação e dos contratos administrativos, nos termos da legislação aplicável às empresas estatais, os casos de inexigibilidade de licitação, também denominados na Lei nº 13.303/2016 de contratação direta:

A

Limitam-se ao valor de R$ 100.000,00.

B

Dependem da ocorrência prévia de licitação deserta.

C

Dependem da ocorrência prévia de licitação fracassada.

D

São exemplificados na Lei, ao contrário dos casos de dispensa que são taxativos.

E

Também são denominados de dispensa de licitação, a exemplo da hipótese de fornecedor único.

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Q3262248

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262248 Direito Administrativo

Em contratos administrativos firmados pela Hemobrás, nos moldes da legislação aplicável às empresas públicas, pode- -se afirmar que:

A

A empresa pública não poderá restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, na hipótese de alteração contratual que aumente os encargos do contratado.

B

A cláusula contratual definidora de riscos e responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato denomina-se matriz de riscos.

C

A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato é assegurada na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis e vedada na ocorrência de fatos previsíveis de consequências incalculáveis.

D

A cláusula do equilíbrio econômico-financeiro pode ser alterada unilateralmente para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração.

E

É assegurada a celebração de termos aditivos de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro, quando decorrentes de eventos supervenientes já alocados, inicialmente, como de responsabilidade da contratada.

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Q3262247

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262247 Direito Administrativo

As contratações públicas aplicáveis no âmbito da Hemobrás são regidas por legislação de licitação posterior à Lei nº 8.666/1993. Todavia, independentemente do regime jurídico aplicável, uma das características comuns aos contratos administrativos é a:

A

Bilateralidade.

B

Universalidade.

C

Irrevogabilidade.

D

Não-comutatividade.

E

Não-consensualidade.

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Q3262245

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262245 Direito Administrativo

O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/2011:

A

Tem por objetivo, dentre outros, ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.

B

Assegura o tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta de menor preço para a Administração Pública.

C

Pode ser adotado no decorrer do certame licitatório de concorrência e resultará na aplicação subsidiária de regras de contratação.

D

Destina-se a promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor privado.

E

Dispensa a utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais.

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Q3262244

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262244 Direito Administrativo

Supondo que a Hemobrás tenha adotado “o sistema informatizado, gerenciado de forma centralizada, cujo objetivo é a padronização dos itens a serem adquiridos por meio de licitação”, os possíveis itens a serem adquiridos estarão dispostos em:

A

Catálogo eletrônico de padronização.

B

Cadastro padronizado de fornecedores.

C

Ata de registro de preços padronizados.

D

Registro nacional padronizado de preços.

E

Pré-qualificação permanente de padronização.

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