Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.154 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1956902
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1956898
Direito Administrativo
Segundo dispõe a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne às compras, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1956896
Direito Administrativo
Considere os seguintes atos:
I. recusar fé a documentos públicos.
II. inassiduidade habitual.
III. opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
IV. incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
V. recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
Para os atos de I a V, a Lei nº 8.112/1990 prevê, respectivamente, as penas de
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1956895
Direito Administrativo
O ato de provimento de determinado candidato aprovado no concurso público foi publicado em 4/4/2022. O candidato foi
nomeado. Houve inspeção médica oficial e o candidato foi julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. A posse
ocorreu mediante procuração específica em 20/4/2022. O servidor empossado entrou em exercício em 25/4/2002. No ato da
entrada em exercício, o servidor apresentou declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto
ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Nos termos da Lei nº 8.112/1990,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1956894
Direito Administrativo
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança. Segundo a Lei
nº 8.112/1990, esse fato é possível desde que seja
Q1956751
Direito Administrativo
O ato administrativo poderá ser invalidado se
apresentar:
Q1956750
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que lista requisito necessário para a eficácia do ato administrativo.
Q1956749
Direito Administrativo
Analise a definição abaixo, dada por Maria Sylvia
Zanella di Pietro.
“Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário“.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa definição.
“Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário“.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa definição.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFFA
Provas:
Quadrix - 2022 - CFFA - Analista Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CFFA - Analista Administrativo - Financeiro |
Quadrix - 2022 - CFFA - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1956561
Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A ação por improbidade administrativa é preventiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal, sendo possível seu ajuizamento para o controle de legalidade de políticas públicas.
A ação por improbidade administrativa é preventiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal, sendo possível seu ajuizamento para o controle de legalidade de políticas públicas.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956499
Direito Administrativo
No ano de 2022, João, ocupante do cargo efetivo de Consultor do
Tesouro Estadual do Estado Gama, praticou ato de improbidade
administrativa consistente em receber dolosamente, para si,
dinheiro, a título de presente de sociedade empresária que tinha
interesse direto que podia ser amparado por ação ou omissão
decorrente de suas atribuições como agente público.
O Ministério Público, após investigação por meio de inquérito civil, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Com receio de perder sua função pública, João pretende pedir exoneração e prestar novo concurso público para o cargo de Procurador do Estado Gama.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.429/92 (com redação dada pela Lei nº 14.230/21), a sanção de perda da função pública
O Ministério Público, após investigação por meio de inquérito civil, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Com receio de perder sua função pública, João pretende pedir exoneração e prestar novo concurso público para o cargo de Procurador do Estado Gama.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.429/92 (com redação dada pela Lei nº 14.230/21), a sanção de perda da função pública
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956498
Direito Administrativo
O Estado Alfa editou lei estadual estabelecendo a vinculação de
reajuste de vencimentos de servidores públicos estaduais ao
índice federal de correção monetária (Índice Nacional de Preços
ao Consumidor – INPC, calculado pelo IBGE).
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada lei estadual é
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada lei estadual é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956496
Direito Administrativo
O Governador do Estado Delta publicou, em janeiro de 2015,
decreto declarando a utilidade pública, para fins de
desapropriação, de imóvel de propriedade de Maria. Ocorre que,
após o referido decreto, o Estado Delta não adotou qualquer
medida para dar início à fase executória da desapropriação.
No caso em tela, de acordo com as normas de regência,
No caso em tela, de acordo com as normas de regência,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956495
Direito Administrativo
O Estado Beta contratou regularmente, por tempo determinado,
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, servidores temporários.
Ocorre que, por ausência de lei específica dispondo sobre o tema, o Estado Beta não vem pagando a tais servidores o décimo terceiro salário e as férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. Inconformados, os servidores ajuizaram ação judicial, pleiteando tais pagamentos.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela, o pagamento de tais verbas aos servidores temporários
Ocorre que, por ausência de lei específica dispondo sobre o tema, o Estado Beta não vem pagando a tais servidores o décimo terceiro salário e as férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. Inconformados, os servidores ajuizaram ação judicial, pleiteando tais pagamentos.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela, o pagamento de tais verbas aos servidores temporários
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956494
Direito Administrativo
Em matéria de prescrição, de acordo com atual orientação do
Supremo Tribunal Federal, a pretensão de ressarcimento ao
erário fundada exclusivamente em título executivo extrajudicial
consistente em decisão de Tribunal de Contas em face de agentes
públicos,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956493
Direito Administrativo
O Estado Alfa deseja delegar seu poder de polícia, inclusive a
aplicação de multas, a pessoa jurídica de direito privado
integrante da Administração Pública indireta.
No caso em tela, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a pretensão do Estado Alfa é
No caso em tela, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a pretensão do Estado Alfa é
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
FCEE-SC
Prova:
FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q1956375
Direito Administrativo
É requisito para a eficácia do ato administrativo:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
FCEE-SC
Prova:
FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q1956374
Direito Administrativo
Analise o texto abaixo:
De acordo com Hely Lopes Meirelles, Ato administrativo é toda manifestação................................ de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
De acordo com Hely Lopes Meirelles, Ato administrativo é toda manifestação................................ de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
FCEE-SC
Prova:
FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q1956373
Direito Administrativo
Para ter validade o ato administrativo deve ter:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
FCEE-SC
Prova:
FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q1956372
Direito Administrativo
Analise o trecho abaixo extraído do artigo 66 da
Lei nº 8.666/1993.
“O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as ...................... avençadas e as normas .........................., respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto
“O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as ...................... avençadas e as normas .........................., respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
FCEE-SC
Prova:
FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q1956370
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que aponta corretamente
a modalidade de licitação eliminada pela Lei nº 14.133,
de 1o
de abril de 2021.
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