No que concerne às disposições previstas na Lei de Licitaçõ...
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Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Provas:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Administrador
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IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Bibliotecário |
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Assistente Social |
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Contador |
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Q1994032
Direito Administrativo
No que concerne às disposições previstas na
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei nº 14.133/2021), a pessoa jurídica poderá
participar de licitação em consórcio,
observadas as seguintes normas:
I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
II. Indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.
III. Impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio, salvo de forma isolada.
Estão corretas as afirmativas:
I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
II. Indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.
III. Impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio, salvo de forma isolada.
Estão corretas as afirmativas: