Os processos licitatórios são cada vez mais utilizados para...
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Q3737415
Direito Administrativo
Os processos licitatórios são cada vez mais utilizados
para a aquisição de gêneros alimentícios e serviços
em UAN. Marque a alternativa que caracteriza a
modalidade de licitação denominada Tomada de
preços.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.666/1993, art. 22, § 2º: "Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação." Como a questão pede a caracterização da tomada de preços, a alternativa B é a correta porque reproduz esse conceito legal; embora o enunciado mencione a Lei nº 14.133/2021, a modalidade cobrada pertence ao regime da Lei nº 8.666/1993.
Tema central: Tomada de preços
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque é juridicamente falsa a afirmação de que a tomada de preços não pode ser substituída por concorrência. A base informa que a concorrência, por ser modalidade mais ampla, podia ser utilizada em lugar de modalidades menos complexas.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde ao conceito normativo da tomada de preços no regime da Lei nº 8.666/1993: participação de interessados já cadastrados ou que preencham as condições de cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas, sempre com observância da qualificação exigida. Esse é o elemento jurídico específico que define a modalidade.
C
Errada
Está errada porque restringe indevidamente o objeto da modalidade. A tomada de preços não era empregada apenas para obras e serviços; a base afirma que também podia incidir sobre compras e outros objetos compatíveis com o regime legal.
D
Errada
Está errada porque atribui à tomada de preços cabimento para qualquer valor estimado de contratação. A base é expressa ao afirmar que a modalidade não comportava liberdade irrestrita de valor, pois dependia das hipóteses legais e dos limites correspondentes do regime anterior.
E
Errada
Está errada porque fixa exigibilidade por objeto e valor de forma incompatível com o critério normativo da modalidade. Segundo a base, essa redação não corresponde ao regime legal da tomada de preços, que não se define pela fórmula apresentada na alternativa.
Pegadinha da questão
A banca indicou como tema a Lei nº 14.133/2021, mas a modalidade "tomada de preços" não foi mantida nessa lei; a resolução correta exige reconhecer que o conceito cobrado é o da Lei nº 8.666/1993 e lembrar a literalidade do art. 22, § 2º.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa reproduzir literalmente o conceito legal da modalidade, especialmente com requisito de cadastramento e prazo, ela tende a ser a correta.
- Ao ver "tomada de preços", confira primeiro se a questão está, na prática, exigindo o regime da Lei nº 8.666/1993, mesmo que o enunciado mencione a Lei nº 14.133/2021.
- Elimine assertivas que tratem a tomada de preços como modalidade para qualquer valor ou como exclusiva para obras e serviços, porque isso contraria a disciplina legal indicada na base.
- Diferencie tomada de preços de concorrência pelo universo de participantes e lembre que a concorrência podia substituir modalidades menos amplas.
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