Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 102.328 questões

Q4001398 Direito Administrativo
Concessão de serviço público é uma concessão comum cuja delegação de sua prestação é realizada pelo concedente à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Caso haja intenção de um município em estabelecer a concessão de transporte urbano de passageiro, deve realizar procedimento licitatório, na modalidade: 
Alternativas
Q4000834 Direito Administrativo
São modalidades de licitação previstas na Lei n. 14.133/21: 
Alternativas
Q4000833 Direito Administrativo
Sobre os Princípios Gerais da Administração Pública é correto afirmar: 
Alternativas
Q4000832 Direito Administrativo
A Administrativa Pública Brasileira é organizada com as seguintes características:
Alternativas
Q4000831 Direito Administrativo
São Princípios Diretores dos Serviços Públicos:
Alternativas
Q4000830 Direito Administrativo
Sobre a Responsabilidade Extracontratual do Estado podemos afirmar como verdadeiro: 
Alternativas
Q4000826 Direito Administrativo
O legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público municipal, que, por seus atos, tenha causado prejuízos a municípios é:
Alternativas
Q4000822 Direito Administrativo
Segundo as disposições da Lei orgânica Municipal do Município de Mossâmedes, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:
I. Servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;
II. Matéria orçamentária e a que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenção;
III. Criação, estruturação e atribuições das secretarias e dos órgãos da Administração da Administração Pública;
IV. Autorização para abertura de crédito suplementares ou especial, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q4000776 Direito Administrativo
A Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Sobre esta lei, leia os itens a seguir.
I. No âmbito municipal, subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município.
II. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
III. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.
Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q4000726 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo, considerando as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes:
I. A vacância do cargo decorrerá, entre outras hipóteses, da readaptação.
II. A readaptação é o aproveitamento do servidor em funções e responsabilidades compatíveis com seu cargo e com a limitação que tenha sofrido, ou que venha ser conhecida, em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial do Município.
III. A remoção é o afastamento do servidor público para ter exercício em outro órgão ou entidade da administração pública, exclusivamente para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q4000725 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3999305 Direito Administrativo
As agências reguladoras, como por exemplo Aneel, Anvisa, Anatel entre outras, são _______________ qualificadas com regime especial definido segundo suas leis instituidoras, que regulam e fiscalizam assuntos atinentes às respectivas esferas de atuação (MAXIMIANO, NOHARA, 2017).

Para que o texto acima esteja correto a lacuna deverá ser preenchida, por: 
Alternativas
Q3999304 Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta compreende as autarquias. Marque a alternativa que NÃO representa uma característica das autarquias:
Alternativas
Q3999303 Direito Administrativo
A Administração Direta, por meio de seus Ministérios, exerce supervisão da Administração Indireta. Desse modo, é correto afirmar que o Ministério das Cidades, exerce supervisão ao:
Alternativas
Q3999288 Direito Administrativo
De acordo como art. 33 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 de Licitações e Contratos Administrativos, o primeiro critério a ser considerado no julgamento das propostas será o de:
Alternativas
Q3999287 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 de Licitações e Contratos Administrativos, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a modalidade de licitação a ser adotada será o:
Alternativas
Q3999265 Direito Administrativo
No que tange à Lei de Improbidade Administrativa, da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública caberá:
Alternativas
Q3999050 Direito Administrativo
Sobre atos normativos, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018) qual o conceito de preâmbulo? 
Alternativas
Q3999029 Direito Administrativo
Com base na Lei das Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Há inexigibilidade de licitação na hipótese de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) Acerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que, nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
( ) Conforme o princípio da publicidade, a licitação não pode ser sigilosa, devendo ser públicos todos os atos de seu procedimento, em todas as suas fases, incluído o conteúdo das propostas apresentadas antes da respectiva abertura.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3999028 Direito Administrativo
Em razão de estado de calamidade pública em determinado município, as autoridades competentes passaram a realizar contratações sem prévio procedimento licitatório, com o fim de adquirir bens necessários para socorrer os desabrigados, como remédios, gêneros alimentícios, colchões e agasalhos (ALMEIDA, 2022). Nesse caso, os municípios
Alternativas
Respostas
41381: B
41382: D
41383: A
41384: A
41385: C
41386: A
41387: D
41388: A
41389: B
41390: C
41391: D
41392: A
41393: B
41394: A
41395: A
41396: A
41397: C
41398: B
41399: E
41400: A