Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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Q2181238
Direito Administrativo
Chama-se de organização administrativa a forma como
o Estado se estrutura. Com base nesse assunto, assinale
a alternativa correta.
Q2181237
Direito Administrativo
De acordo com Carvalho, 2019, entende-se por regime
jurídico administrativo o conjunto harmônico de
princípios que regem a atuação do ente público. A
respeito de regime jurídico-administrativo, assinale a
alternativa correta.
Q2181236
Direito Administrativo
O direito público possui como característica a ideia de
prevalência do interesse público, ou seja, da
coletividade, sobre o interesse privado. Quanto ao
direito administrativo, sua origem, seu objeto e suas
fontes, assinale a afirmativa correta.
Q2181191
Direito Administrativo
Em um procedimento fiscal, verificada a irregularidade
prevista no parágrafo único do artigo 24 da Lei Federal
Nº 3.820/1960, será lavrado(a)
Q2181165
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, são modalidades de
licitação:
Q2181164
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa
correta.
Q2181163
Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos) assinale a alternativa
correta.
Q2181146
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma das principais
atribuições da administração pública indireta.
Q2181145
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta órgão que não faz
parte da administração pública direta.
Q2181144
Direito Administrativo
Considerando que órgãos e entidades públicas
desempenham diferentes papéis e possuem estruturas
e competências distintas, assinale a alternativa que
apresenta a diferença entre órgãos e entidades públicas
no contexto da administração pública brasileira.
Q2181143
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o modelo de
estruturação da administração pública federal brasileira
atualmente adotado pelo governo.
Q2181142
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma característica
dos órgãos públicos na administração pública brasileira.
Q2181141
Direito Administrativo
O princípio fundamental da administração pública,
previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988,
que estabelece que os órgãos públicos devem buscar
sempre a melhor utilização dos recursos disponíveis e a
obtenção dos melhores resultados, atuando de forma
rápida e eficiente é o princípio da
Q2181140
Direito Administrativo
Considerando-se a conceituação da administração
pública, aquilo que assegura a observância dos critérios
objetivos e não discriminatórios nas tomadas de
decisão, evitando-se o nepotismo, privilégios indevidos
e perseguições políticas é o princípio da
Q2181107
Direito Administrativo
Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.
Qualquer obstáculo, impedimento ou dificuldade que se pratique injustamente contra a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou a promoção indevida da alteração, da suspensão ou do cancelamento de registro do inscrito configurará o crime de fraude em licitação ou contrato.
Qualquer obstáculo, impedimento ou dificuldade que se pratique injustamente contra a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou a promoção indevida da alteração, da suspensão ou do cancelamento de registro do inscrito configurará o crime de fraude em licitação ou contrato.
Q2181106
Direito Administrativo
Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.
Caso um licitante seja afastado, ou se tente afastá‑lo, por meio de violência, de grave ameaça, de fraude ou de oferecimento de vantagem de qualquer tipo, configurar‑se‑á crime. Além disso, aquele que se abster ou desistir da licitação em virtude de vantagem oferecida incorrerá na mesma pena.
Caso um licitante seja afastado, ou se tente afastá‑lo, por meio de violência, de grave ameaça, de fraude ou de oferecimento de vantagem de qualquer tipo, configurar‑se‑á crime. Além disso, aquele que se abster ou desistir da licitação em virtude de vantagem oferecida incorrerá na mesma pena.
Q2181105
Direito Administrativo
Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.
O impedimento à realização de qualquer ato de processo licitatório, bem como a tentativa de fraude, configura crime, ao passo que o ato de perturbação é uma mera contravenção penal.
O impedimento à realização de qualquer ato de processo licitatório, bem como a tentativa de fraude, configura crime, ao passo que o ato de perturbação é uma mera contravenção penal.
Q2181104
Direito Administrativo
Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.
O patrocínio, desde que essa ação seja realizada diretamente, a interesse privado perante a Administração Pública, o qual propicie a instauração de licitação ou a celebração de contrato cuja invalidação venha a ser decretada pelo Poder Judiciário, configurará crime.
O patrocínio, desde que essa ação seja realizada diretamente, a interesse privado perante a Administração Pública, o qual propicie a instauração de licitação ou a celebração de contrato cuja invalidação venha a ser decretada pelo Poder Judiciário, configurará crime.
Q2181103
Direito Administrativo
Acerca dos crimes em licitações e em contratos
administrativos, julgue o item abaixo.
O ato de admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, bem como frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, são condutas que configuram crimes que apresentam as mesmas penas.
O ato de admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, bem como frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, são condutas que configuram crimes que apresentam as mesmas penas.
Q2181069
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo.
A licitação é inexigível no caso de contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
A licitação é inexigível no caso de contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
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