Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.672 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231792
Direito Administrativo
Na hipótese de um agente político, constantemente, fazer
uso de certas práticas em desfavor da Administração Pública,
tais como tráfico de influência, nepotismo, dentre outros ilícitos,
pode-se afirmar que, sem prejuízo de ser responsabilizado na
esfera administrativa e/ou judicial, certo é que esse agente
público descumpre o dever de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231791
Direito Administrativo
Suponha que o Poder Executivo do Município de Sapezal -
MT, para o melhor desempenho das suas funções estatais, criou,
mediante lei, novas secretarias, despidas de personalidade
jurídica, a partir de uma desconcentração administrativa. Nessa
esteira, essas secretarias de governo se configuram como:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231790
Direito Administrativo
Determinado Bar e Lanchonete localizado no centro da
cidade X /Município Y, durante o seu horário de funcionamento,
de segunda a sábado, das 10 às 22 horas, coloca mesas e
cadeiras, na calçada pública, para uso da sua clientela, amparado
pela permissão de uso do bem público concedida pelo Poder
Executivo local. Apesar disso, o Prefeito do Município Y resolve
revogar a concessão da mencionada permissão de uso do bem
público, para fins de utilização das calçadas do centro da cidade
X/Município Y na ocupação de exposições artísticas vinculadas
a um projeto da Secretaria Municipal de Cultura. À vista disso,
esse agente público, ao agir de acordo com a conveniência, a
oportunidade e o conteúdo da matéria permitida em lei, exerceu
o seu poder:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231789
Direito Administrativo
A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade
de economia mista, de natureza jurídica de direito privado. Em
relação à estrutura da Administração Pública, pode-se afirmar
que a Petrobras é integrante:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231788
Direito Administrativo
Para fins de celeridade, determinado Governador Estadual
estabelece, por meio de resolução, que a divulgação da
nomeação de candidatos aprovados em concurso público, para
ocupação de cargos efetivos integrantes do Poder Executivo
local, seja realizada apenas por meio das redes sociais,
como linkedin, instagram, etc. A expedição do referido ato
administrativo contraria o princípio da(o):
Q2231577
Direito Administrativo
O termo agentes públicos é um gênero que compreende uma diversidade de categorias sujeitas a distintos regimes jurídicos. Dentre as várias espécies de agentes públicos, é correto afirmar:
Q2231576
Direito Administrativo
Um ato administrativo, seguindo regramentos para sua realização, tem elementos e atributos que completam sua formação na esfera administrativa. É correto afirmar que:
Q2231575
Direito Administrativo
Dentre os princípios constitucionais expressos, tem-se como correta a seguinte conceituação:
Q2231574
Direito Administrativo
É exemplo do exercício do Poder de Polícia pela administração pública a atuação a seguir descrita:
Q2231573
Direito Administrativo
Caso um estado da federação tenha criado, por lei específica, pessoa jurídica com autonomia gerencial,
orçamentária e patrimonial, com personalidade jurídica própria, para o exercício de atividades típicas da
Administração pública, a referida entidade da administração indireta é:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Arquiteto |
Q2231529
Direito Administrativo
Para alcançar as metas de seu programa habitacional, a prefeitura de um município brasileiro pretende contratar a execução de um certo número de moradias em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, que ficarão sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega à Prefeitura, em condições de
entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural
e operacional e com as características adequadas às finalidades de moradia. Os pagamentos estariam associados ao
cumprimento de metas físicas de percentual de entrega de moradias.
Tal descrição corresponde à definição, na legislação aplicável, da forma de execução
Tal descrição corresponde à definição, na legislação aplicável, da forma de execução
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |
Q2231096
Direito Administrativo
O órgão público é considerado uma unidade que
congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o
integram, com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
Nesse sentido, assinalar a alternativa que representa
CORRETAMENTE a teoria que foi adotada pelo Legislador
Brasileiro:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios |
Q2230925
Direito Administrativo
A legislação brasileira busca incentivar as microempresas
e as empresas de pequeno porte. A nova Lei de Licitações, em
seu Art. 4º, afirma que se aplicam às licitações e aos contratos
as disposições constantes em parte da Lei Complementar nº
123/2006, que dá tratamento diferenciado às referidas empresas.
No entanto, esse tratamento diferenciado não é aplicado na
seguinte situação:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios |
Q2230924
Direito Administrativo
A licitação é inexigível quando ficar comprovada a
inviabilidade de competição entre licitantes. Nesse sentido,
de acordo com o Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, a licitação é
inexigível para a seguinte situação:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios |
Q2230923
Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é definido
como o conjunto de procedimentos para registro formal de
preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens,
para contratações futuras. Esse sistema foi criado pelo Dec. nº
7.892/2013, modificado pelo Dec. nº 9.488/2018 e acolhido pela
Lei nº 14.133/2021, em diversos artigos. Assim, aplica-se ao
SRP o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios |
Q2230921
Direito Administrativo
Para a área de saúde, de acordo com a Lei nº 10.520/2002,
os bens e serviços necessários ao atendimento dos órgãos
que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de
desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos
no edital, por meio de especificações usuais do mercado, são
denominados bens e serviços:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios |
Q2230920
Direito Administrativo
O pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, é realizado
em diversas fases. A fase externa se inicia com a seguinte ação:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios |
Q2230919
Direito Administrativo
No julgamento das propostas, em caso de empate entre
duas ou mais propostas, poderá ser utilizado, de acordo com o
Art. 60 da Lei nº 14.133/2021, como um critério de desempate,
dentre outros, o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios |
Q2230918
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são
modalidades de licitação, na aplicação da referida Lei, dentre
outras:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios |
Q2230917
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 55 da Lei nº 14.133/2021, os prazos
mínimos para apresentação de propostas e lances, contados
a partir da data de divulgação do Edital para as licitações de
serviços e obras em que se adote o critério de julgamento de
maior lance, é de:
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