Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q2234064 Direito Administrativo
Leia com atenção o texto: “Segundo este princípio, os órgãos da Administração Pública devem ser estruturados de tal forma que haja uma relação de coordenação e subordinação entre eles, cada um titular de atribuições definidas na lei.” O texto descrito no enunciado representa qual dos princípios do direito administrativo? 
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Q2234063 Direito Administrativo
Conforme o princípio da ______________ o gestor deve, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta em fazer o que for melhor e mais útil ao interesse público. Deste modo, deve separar, além do bem do mal, legal do ilegal, justo do injusto, conveniente do inconveniente, o honesto do desonesto. Em termos de princípios do direito administrativo, qual a única alternativa que completa de forma CORRETA a lacuna acima?
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Q2234060 Direito Administrativo
Para um servidor público, todas as normatizas referentes a ____________________ são de importância fundamental no âmbito da gestão, uma vez que essas diretrizes legais têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Por essa razão, é importante que sejam não apenas conhecidas, mas sempre respeitadas. Assinale a alternativa com o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima.
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Q2234058 Direito Administrativo
_________________ é considerada uma conduta inadequada praticada por parte de agentes públicos ou terceiros, que causa danos à Administração Pública. No sentido de garantir uma conduta apropriada por parte dos agentes públicos, a Lei 8.429/92 foi instituída para dar materialidade ao tema. Assinale a alternativa com o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima.
Alternativas
Q2234057 Direito Administrativo
Leia com atenção o trecho a seguir: “Manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos.” Assinale a alternativa que traz de forma CORRETA o termo que corresponde à definição apresentada.
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Q2234056 Direito Administrativo
No âmbito das instituições públicas, entendemos como _____________________ todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. O termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:
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Q2234055 Direito Administrativo
Dentro do âmbito referente a agentes públicos, entendemos como ______________ o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança. A lacuna acima pode ser CORRETAMENTE preenchida pelo termo:
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Q2234054 Direito Administrativo
No Brasil, o artigo 1º da Lei das Licitações (Lei nº 14.133/2021) estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, é correto afirmar que a Lei de Licitações tem validade ________________. A lacuna pode ser CORRETAMENTE preenchida por:
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Q2233877 Direito Administrativo
Qual das seguintes afirmações melhor define um serviço público?
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Q2233696 Direito Administrativo
Um comportamento ético vem sempre fundamentado em valores que, na administração pública, vêm definidos em princípios, como o da/do:
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Q2233471 Direito Administrativo
A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e __________.
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Q2233251 Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, dispõe que, quando for inviável a competição, a contratação será efetivada mediante:
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Q2233022 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o item seguinte, acerca da contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI). 
É de até quatro anos o período de suspensão temporária para participar de licitações a que a administração pode submeter o contratado em caso de inexecução parcial do contrato. 
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Q2233021 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o item seguinte, acerca da contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI). 
Em caso de inexecução do contrato, a declaração de inidoneidade aplicada ao contratado pela administração tem prazo de validade de no máximo de dois anos, a contar do seu início.  
Alternativas
Q2233020 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o item seguinte, acerca da contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI). 
A referida lei permite que treinamentos de TI sejam contratados sem licitação quando forem de natureza singular.
Alternativas
Q2233019 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o item seguinte, acerca da contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI). 
São de responsabilidade do contratante os testes exigidos por normas técnicas oficiais, salvo se no edital de contratação houver expressa disposição em contrário.
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Q2232975 Direito Administrativo

No item que segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada. 


João, funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em exercício há mais de dez anos, foi eleito vereador no município onde reside e assumirá o cargo. Nessa situação, caso haja compatibilidade de horários, João poderá receber as duas remunerações: a de vereador, cargo eletivo, e a de empregado da ECT.

Alternativas
Q2232973 Direito Administrativo
No item que segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada. 
Joana, servidora pública e diretora de escola da rede pública, e Pedro, tenente da polícia militar, desenvolveram um programa de combate às drogas nas escolas e na comunidade onde exercem suas funções. Joana e Pedro foram condecorados com medalha de honra pelo governador, que, em solenidade, referiu-se à servidora e ao militar como agentes públicos. Nesse caso, está correta a afirmação do governador a respeito de Joana e Pedro serem agentes públicos. 
Alternativas
Q2232972 Direito Administrativo
No item que segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada. 
Jonathan, servidor público que se encontra cumprindo estágio probatório, discutiu no local de trabalho com o colega Aquiles, servidor público em exercício há mais de vinte anos, o que resultou em ofensa física recíproca. Nessa situação, Aquiles não pode ser exonerado sem as formalidades legais, garantia que não protege Jonathan, que pode ser exonerado por razões de conveniência e oportunidade da administração pública. 
Alternativas
Q2232959 Direito Administrativo
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca das regras do processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
Antônio, viúvo e pensionista há mais de dez anos, foi surpreendido ao receber uma correspondência do órgão em que sua finada esposa trabalhava, informando-lhe que, após sindicância administrativa, apurou-se que ele recebia, desde o óbito da esposa, um adicional à pensão por morte a que não fazia jus. O órgão público, além de excluir o benefício de seu contracheque, ainda requereu a devolução aos cofres públicos do valor pago, tido por indevido, com a devida correção monetária, alegando que a administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e que pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Antônio, usando seu direito de resposta, alegou decadência do ato administrativo relativo à pensão por morte e requereu a anulação do ato administrativo e o restabelecimento da pensão no valor anterior à revisão, acrescido dos consectários legais. Nessa situação, o pedido de Antônio deverá ser deferido, pois se trata de hipótese de convalidação por decurso de prazo, decorrente de omissão da administração. 
Alternativas
Respostas
35341: D
35342: A
35343: A
35344: B
35345: C
35346: E
35347: A
35348: B
35349: C
35350: E
35351: A
35352: E
35353: E
35354: E
35355: C
35356: E
35357: E
35358: C
35359: E
35360: C