Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1454

Q2382538

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Administrativo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Ambiental | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista de Controle Interno - Engenheiro | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista de Controle Interno Contábil | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Agrônomo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Administrador de Rede e Segurança da Informação | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquivista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquiteto | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Designer Gráfico |

Q2382538 Direito Administrativo

De acordo com a lei de improbidade, a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa será

A

proposta pelo Ministério Público, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.

B

proposta pelo Ministério Público, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Penal.

C

proposta pela Controladoria Geral, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.

D

proposta pela Controladoria Geral, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Penal.

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Q2382357

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |

Q2382357 Direito Administrativo

É o princípio que assegura que a administração pública deve atender a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de privilégio ou discriminação.

Estamos nos referindo ao seguinte princípio da administração pública:

A

Legalidade.

B

Impessoalidade.

C

Moralidade.

D

Publicidade.

E

Eficiência.

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Q2382356

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |

Q2382356 Direito Administrativo

Quando se trata de responsabilidade civil da administração, pode-se afirmar que

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Está (ão) CORRETO(S)

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas

E

I, II e III.

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Q2382355

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |

Q2382355 Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, analise as afirmações a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

Imagem associada para resolução da questão

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Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

V, F, V, V

B

V, V, F, V

C

V, V, V, V

D

F, V, V, V

E

V, V, V, F

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Q2382354

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |

Q2382354 Direito Administrativo

Ato administrativo é a declaração ___________________, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle ________________.

Assinale a alternativa que completa os espaços em branco:

A

do gestor público / do cidadão.

B

do Estado ou de quem o represente / pelo Poder Público.

C

do Poder Judiciário / de toda a sociedade.

D

do Estado ou de quem o represente / de toda a sociedade.

E

do Poder Judiciário / do cidadão.

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Q2382352

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |

Q2382352 Direito Administrativo

Em uma licitação, existem vários elementos envolvidos. Observe alguns desses elementos ora apresentados e, em seguida, associe a primeira coluna de acordo com a segunda:

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Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

III, VI, I, II, V, IV

B

II, I, IV, V, III, VI

C

III, IV, II, I, V, VI

D

I, IV, III, II, VI, V

E

III, V, II, I, VI, IV

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Q2382351

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |

Q2382351 Direito Administrativo

Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da Administração Pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, ____________________________________ ou _____________________________, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.

Assinale a alternativa que completa os espaços em branco:

A

tecnologia desenvolvida no País / processo produtivo básico.

B

medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica / padrões de desempenho e qualidade.

C

acesso a condições vantajosas de financiamento / tecnologia desenvolvida no País.

D

medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica / acesso a condições vantajosas de financiamento.

E

especificações usuais de mercado / padrões de desempenho e qualidade.

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Q2382350

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |

Q2382350 Direito Administrativo

É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que

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Está(ão) CORRETO(S)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II, e III.

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Q2382284

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Prova: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Assistente de Previdência e Assistência à Saúde |

Q2382284 Direito Administrativo

O julgamento das propostas dentro de um processo licitatório, será realizado de acordo com alguns critérios. Leia as alternativas abaixo, identifique os critérios de julgamento adequados de acordo com lei e assinale a alternativa incorreta.

A

Menor preço

B

Menor desconto

C

Técnica e preço

D

Maior retorno econômico

E

Maior lance, no caso de leilão

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Q2382283

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Prova: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Assistente de Previdência e Assistência à Saúde |

Q2382283 Direito Administrativo

Baseado nos processos licitatórios, são modalidades de licitação, exceto:

A

diálogo competitivo

B

pregão

C

promoção

D

concorrência

E

leilão

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Q2382282

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Prova: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Assistente de Previdência e Assistência à Saúde |

Q2382282 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021: “______: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

Órgão público

B

Agente público

C

Contratante

D

Contratado

E

Entidade

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Q2382278

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Prova: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Assistente de Previdência e Assistência à Saúde |

Q2382278 Direito Administrativo

Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

A

A Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios

B

A Administração Indireta compreende categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria a exemplo das autarquias

C

As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade

D

A Administração Direta se constitui das empresas privadas, que não têm relação alguma com o poder público

E

A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta

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Q2382250

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Provas: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Assistente de Previdência e Assistência à Saúde | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Técnico de Previdência e Assistência à Saúde - Informática |

Q2382250 Direito Administrativo

A respeito do conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies de atos administrativos, analise as afirmativas abaixo:

I. Ocorre vício de competência em razão de excesso de poder quando o agente que pratica o ato excede os limites de sua competência, indo além das providências que poderia adotar no caso concreto.

II. O silêncio da Administração Pública produz efeitos independentemente de previsão legal que assim o estabeleça de forma que é correto afirmar que, no Direito Administrativo, aplica-se o dito popular “quem cala, consente”.

III. O ato administrativo discricionário é aquele em que o agente público que o pratica não possui liberdade de ação, visto que a lei já estabeleceu antecipadamente os requisitos e condições para sua realização.

IV. A usurpação de função é exemplo de vício de competência e ocorre quando uma pessoa exerce atribuições próprias de um agente público, sem que tenha essa qualidade.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II apenas

B

I e IV apenas

C

II e IV apenas

D

II e III apenas

E

III e IV apenas

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Q2382249

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Provas: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Assistente de Previdência e Assistência à Saúde | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Técnico de Previdência e Assistência à Saúde - Informática |

Q2382249 Direito Administrativo

A respeito do conceito e das características das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no Direito Administrativo, analise o texto abaixo, adaptado da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro:

1. A ______ é pessoa jurídica de direito público e difere da União, Estados e Municípios (pessoas públicas políticas) por não ter capacidade política, ou seja, o poder de criar o próprio direito.

2. A ______ instituída pelo Poder Público caracteriza-se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado, para consecução de fins públicos.

3. A ______ é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 450/451, adaptado)

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

autarquia / empresa pública / fundação

B

autarquia / fundação / empresa pública

C

fundação / empresa pública / autarquia

D

fundação / autarquia / empresa pública

E

empresa pública / autarquia / fundação

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Q2382248

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Provas: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Assistente de Previdência e Assistência à Saúde | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Técnico de Previdência e Assistência à Saúde - Informática |

Q2382248 Direito Administrativo

Analise o texto abaixo, proveniente da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro:

“______ é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da ______ pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica; sabe-se que a Administração Pública é organizada hierarquicamente, como se fosse uma pirâmide em cujo ápice se situa o Chefe do Poder Executivo. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros.”
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 438)

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

descentralização / desconcentração

B

desconcentração / descentralização

C

descentralização / centralização

D

desconcentração / concentração

E

centralização / desconcentração

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Q2382112

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Prova: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Contabilidade |

Q2382112 Direito Administrativo

O código cível brasileiro, em seu artigo 98º indica que “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno”. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
II. Os bens de uso comum são aqueles utilizados pela comunidade, como praças, ruas, estradas e outros.
III. Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.
IV. Todos os bens públicos são alienáveis, inclusive os dominicais.

Estão corretas as afirmativas:

A

I apenas

B

I e II apenas

C

I, II e III apenas

D

II, III e IV apenas

E

I, II, III e IV

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Q2382034

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Prova: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa |

Q2382034 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitação, exceto:

A

pregão

B

concorrência

C

cotação

D

leilão

E

diálogo competitivo

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Q2382031

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Prova: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa |

Q2382031 Direito Administrativo

Dos Contratos Administrativos, de acordo com a legislação vigente, são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:

( ) a desvinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.

( ) o regime de execução ou a forma de fornecimento.

( ) os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.

( ) os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso.

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - F - V - F

B

F - V - V - V

C

V - V - F - F

D

F - V - V - F

E

F - F - V - V

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Q2382029

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Prova: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa |

Q2382029 Direito Administrativo

De acordo com a legislação pertinente, o planejamento de compras na Administração Pública deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns itens. Diante o exposto assinale a alternativa incorreta:

A

deverá observar as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado

B

o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente

C

as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material

D

deverá observar o atendimento aos princípios: da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal - desprezando a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento

E

deverá observar o atendimento ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho

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Q2382024

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Prova: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa |

Q2382024 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “______: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. ”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna:

A

bens e serviços comuns

B

serviços especiais

C

obras

D

serviços e fornecimentos contínuos

E

bens e serviços especiais

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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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