Home Concursos Públicos Questões Q2485157 O Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2485157 Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Organização da Administração Pública , Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Tributário | Q2485157 Direito Administrativo O Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru: Alternativas A é órgão composto apenas por servidores públicos municipais concursados. B é órgão julgador de processos tributários administrativos de primeira instância, cabendo recurso administrativo contra suas decisões, a serem julgadas pelo Secretário Municipal de Economia e Finanças. C tem competência para julgar apenas causas administrativas relacionadas ao ISSQN. D tem competência para editar, revisar ou alterar súmula administrativa vinculante. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro