Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1365

Q2487888

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Técnico em Compras e Licitações |

Q2487888 Direito Administrativo

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

I. Jurídica.
II. Técnica.
III. Fiscal, social e trabalhista.
IV. Econômico-financeira.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

A

Apenas 1 deles.

B

Apenas 2 deles.

C

Apenas 3 deles.

D

Todos os 4.

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Q2487887

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Técnico em Compras e Licitações |

Q2487887 Direito Administrativo

O prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é, para aquisição de bens, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, de:

A

5 dias úteis.

B

8 dias úteis.

C

15 dias úteis.

D

25 dias úteis.

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Q2487886

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Técnico em Compras e Licitações |

Q2487886 Direito Administrativo

Quais princípios devem orientar o planejamento de compras públicas, conforme o Art. 40 da Lei nº 14.133/2021?

A

Obter exclusivamente o menor preço, desconsiderar a qualidade e as condições de armazenamento dos produtos, e ignorar a viabilidade técnica dos produtos.

B

Focar em contratações de longo prazo, ignorar economias potenciais através do parcelamento, e evitar a padronização de produtos e serviços.

C

Priorizar aquisições internacionais para incentivar parcerias estrangeiras, ignorar as condições de armazenamento, e desconsiderar a responsabilidade fiscal.

D

Adotar condições de aquisição semelhantes às do setor privado, utilizar sistema de registro de preços, e seguir os princípios de padronização, parcelamento e responsabilidade fiscal.

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Q2487885

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Técnico em Compras e Licitações |

Q2487885 Direito Administrativo

Quando o parcelamento NÃO deve ser adotado no processo de compras, conforme o Art. 40, §3º da Lei nº 14.133/2021?

A

Quando a economia de escala justificar a compra de um único fornecedor, o objeto requerer sistema integrado, ou o processo de padronização indicar fornecedor exclusivo.

B

Sempre que o fornecedor oferecer descontos por volume, independentemente de outros fatores.

C

Quando o processo de compra for urgente, permitindo a compra de qualquer fornecedor disponível.

D

Em todas as situações, pois o parcelamento sempre deve ser adotado para promover a competição.

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Q2487884

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Técnico em Compras e Licitações |

Q2487884 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 176 da Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo concedido aos municípios com até 20.000 habitantes para cumprir os requisitos estabelecidos na lei, incluindo a realização de licitações de forma eletrônica?

A

2 anos a partir da data de publicação da lei.

B

4 anos a partir da data de publicação da lei.

C

6 anos a partir da data de publicação da lei.

D

8 anos a partir da data de publicação da lei.

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Q2487883

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Técnico em Compras e Licitações |

Q2487883 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 169 da Lei nº 14.133/2021, a implementação de práticas de gestão de riscos nas contratações públicas deve considerar quais aspectos para sua efetivação?

A

Os custos e benefícios decorrentes da implementação das práticas de gestão de riscos.

B

A promoção exclusiva de relações íntegras e confiáveis entre os contratados.

C

A escolha de práticas que resultem exclusivamente no menor custo possível para a Administração.

D

A seleção de práticas que garantam a máxima eficiência sem considerar a segurança jurídica.

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Q2487882

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Técnico em Compras e Licitações |

Q2487882 Direito Administrativo

Sobre a alienação de bens no contexto da nova Lei de Licitações, qual das seguintes afirmações é verdadeira?

A

A alienação de bens imóveis exige autorização legislativa específica, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência ou leilão.

B

A alienação de bens móveis não requer licitação sob qualquer circunstância.

C

Bens adquiridos de forma ilegal podem ser alienados sem necessidade de avaliação.

D

Todos os bens públicos podem ser alienados por decisão direta do administrador responsável.

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Q2487881

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Técnico em Compras e Licitações |

Q2487881 Direito Administrativo

A contratação direta, sem licitação, é permitida pela Lei nº 14.133/2021 sob certas condições. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. Inviabilidade de competição, emergência ou calamidade pública, e obras de arte de artistas consagrados.
II. Qualquer situação em que o gestor público julgue mais rápido e eficiente.
III. Serviços técnicos de natureza singular com profissionais de notória especialização.

Quantos dos critérios acima justificam a contratação direta?

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q2487880

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Técnico em Compras e Licitações |

Q2487880 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações estabelece uma sequência de fases para o procedimento licitatório. Qual das seguintes opções descreve corretamente esta sequência?

A

Preparação, divulgação do edital, habilitação, julgamento, homologação e adjudicação.

B

Divulgação do edital, habilitação, julgamento, recurso, homologação e adjudicação.

C

Habilitação, divulgação do edital, julgamento, recurso, adjudicação e homologação.

D

Preparação, habilitação, julgamento, recurso, adjudicação e homologação.

Q2487879

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Técnico em Compras e Licitações |

Q2487879 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 introduziu várias inovações em relação à legislação anterior sobre licitações e contratos. Qual das seguintes NÃO é uma inovação introduzida por esta lei?

A

A possibilidade de modalidade de licitação por diálogo competitivo.

B

A obrigatoriedade de seguro-garantia para obras de grande vulto.

C

A exigência de planilha de custos que detalhe todas as despesas operacionais.

D

O uso de sorteio como critério de desempate em todas as modalidades.

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Q2487878

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Técnico em Compras e Licitações |

Q2487878 Direito Administrativo

Qual critério de julgamento NÃO é permitido pela Lei nº 14.133/2021?

A

Menor preço.

B

Melhor técnica ou conteúdo artístico.

C

Maior oferta de preço.

D

Técnica e preço.

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Q2487877

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Técnico em Compras e Licitações |

Q2487877 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são as modalidades de licitação previstas?

A

Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

B

Concorrência, diálogo competitivo, pregão, concurso e leilão.

C

Pregão, consulta, concorrência, rifa e leilão.

D

Concorrência, tomada de preços, consulta, pregão e leilão.

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Q2487571

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo - PROVA ANULADA |

Q2487571 Direito Administrativo

O que são serviços públicos?

A

Atividades econômicas exercidas pelo Estado em regime de monopólio.

B

Atividades desenvolvidas pela iniciativa privada com autorização do Estado.

C

Atividades realizadas pelo Estado ou por seus delegados, com o objetivo de atender às necessidades coletivas.

D

Atividades desenvolvidas pela administração pública para promoção do desenvolvimento econômico.

E

Atividades prestadas gratuitamente pelo Estado aos cidadãos.

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Q2487570

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo - PROVA ANULADA |

Q2487570 Direito Administrativo

O que é o poder hierárquico na administração pública?

A

O poder de punir os servidores públicos por infrações disciplinares.

B

O poder de editar normas gerais e abstratas para disciplinar a conduta dos administrados.

C

O poder de organizar a estrutura administrativa e distribuir competências entre os órgãos públicos.

D

O poder de regulamentar e fiscalizar as atividades econômicas exercidas no território nacional.

E

O poder de editar atos administrativos para disciplinar a conduta dos servidores públicos.

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Q2487569

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo - PROVA ANULADA |

Q2487569 Direito Administrativo

O que são bens públicos?

A

Bens pertencentes ao Estado, mas de uso exclusivo da iniciativa privada.

B

Bens de propriedade privada utilizados pela administração pública para a prestação de serviços públicos.

C

Bens de propriedade privada que foram desapropriados pelo Estado para fins de utilidade pública.

D

Bens de propriedade do Estado destinados ao uso comum da população ou ao exercício da atividade administrativa.

E

Bens adquiridos pelo Estado por meio de licitação para fins de investimento em obras públicas.

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Q2487566

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo - PROVA ANULADA |

Q2487566 Direito Administrativo

Qual é o objetivo principal da formalização e fiscalização do contrato administrativo?

A

Garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

B

Assegurar que o contrato seja executado dentro dos padrões de qualidade estabelecidos.

C

Verificar se o objeto do contrato atende às necessidades da administração pública.

D

Controlar o cumprimento dos prazos estabelecidos no contrato.

E

Estabelecer as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento do contrato.

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Q2487564

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo - PROVA ANULADA |

Q2487564 Direito Administrativo

O que é um ato administrativo?

A

Um acordo formal entre duas organizações públicas.

B

Uma norma jurídica de caráter geral e abstrato.

C

Uma decisão judicial proferida por um juiz.

D

Uma manifestação unilateral de vontade da administração pública, com objetivo de produzir efeitos jurídicos.

E

Um contrato firmado entre a administração pública e um particular.

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Q2487266

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Contador |

Q2487266 Direito Administrativo

Os atos administrativos são ferramentas fundamentais para a execução da função administrativa. Nesse contexto, das opções abaixo, NÃO é reconhecido como um requisito para a validade de um ato administrativo:

A

objeto;

B

forma;

C

motivação;

D

finalidade;

E

vinculação política.

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Q2487264

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Contador |

Q2487264 Direito Administrativo

Os princípios básicos da Administração Pública norteiam a conduta do administrador público e garantem a eficiência e moralidade no exercício da função pública. Nesse contexto, qual dos seguintes princípios obriga a Administração Pública a agir com transparência em suas ações?

A

Legalidade.

B

Impessoalidade.

C

Moralidade.

D

Publicidade.

E

Eficiência.

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Q2487263

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Contador |

Q2487263 Direito Administrativo

O domínio público é um conceito chave no Direito Administrativo, referindo-se ao conjunto de bens que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Das opções abaixo, assinale a alternativa que NÃO se enquadra na classificação de bens públicos.

A

Bens de uso comum do povo.

B

Bens de uso especial.

C

Bens dominicais.

D

Bens privados de uma empresa pública.

E

Bens imóveis utilizados por uma autarquia.

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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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