Home Concursos Públicos Questões Q2474494 Sobre os bens públicos, é CORRETO afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2474494 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Virgem da Lapa - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Advogado Assistencialista | Q2474494 Direito Administrativo Sobre os bens públicos, é CORRETO afirmar: Alternativas A Os potenciais de energia hidráulica são considerados bens dos Estados. B Os bens de uso comum do povo são aqueles de disposição gratuita e uso livre pela sociedade, sendo vedada a cobrança de taxa para sua utilização. C Os bens de uso comum do povo e os de uso especial, mesmo após a sua desafetação, mantêm a característica da inalienabilidade. D Os bens públicos podem ter a sua penhora determinada pelo juízo, em uma execução contra a Fazenda Pública, acaso o ente não possua recursos financeiros para pagamento do débito. E Os bens públicos dominicais ou dominiais são considerados bens desafetados, já que não possuem destinação pública, diferente dos bens de uso comum do povo e de uso especial que são bens afetados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro