Ambrósio, membro da Comissão de Contratação da Câmara Munici...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Agente de Licitações, Compras e Contratos |

Q3084054 Direito Administrativo

Ambrósio, membro da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Cotia e legalmente designado pregoeiro, conduzirá uma licitação na modalidade pregão. Tendo por base as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa que descreve conduta NÃO vedada a Ambrósio.

Opor resistência devidamente justificada ao andamento do processo administrativo de compra.

Tolerar situações que comprometam, que restrinjam ou que frustrem o caráter competitivo do processo licitatório.

Praticar atos que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes

Admitir atos que comprometam, que restrinjam ou que frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas.

Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere à moeda, à modalidade e ao local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional.

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