Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.363 questões
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135428
Direito Administrativo
Os contratos estabelecidos com a Administração Pública
possuem especificidades. Um dos componentes
corresponde às denominadas cláusulas exorbitantes.
Assinale a alternativa correspondente a um exemplo de
cláusula exorbitante.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135427
Direito Administrativo
A Constituição estabelece, conforme hipóteses
especificadas na legislação, que o procedimento prévio à
celebração dos contratos nem sempre se dará por
licitação. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), entre
itens abaixo, qual corresponde a caso de inexigibilidade
de licitação.
(__)Contratação de empresa sólida no mercado com atuação há mais de 20 anos comprovada.
(__)Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual.
(__)Aquisição ou locação de imóvel com características de instalações e de localização que tornem necessária sua escolha.
(__)Contratação direta de produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
(__)Contratação de empresa sólida no mercado com atuação há mais de 20 anos comprovada.
(__)Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual.
(__)Aquisição ou locação de imóvel com características de instalações e de localização que tornem necessária sua escolha.
(__)Contratação direta de produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135426
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser extintos por diversas
razões. Assinale a alternativa correspondente à razão de
extinção caracterizada por vícios de legalidade ou
legitimidade, que podem ser sanáveis ou não, podendo
ser feita a pedido do interessado ou por iniciativa da
administração.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135424
Direito Administrativo
A administração indireta pode ser entendida como o
conjunto de organizações que prestam serviços públicos,
ligados à administração direta. Assinale a alternativa
correspondente a um tipo de organização que é
instituídas por Lei, com autonomia administrativa e
financeira, mas sujeitas ao controle do Estado a exemplo
da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135418
Direito Administrativo
Os instrumentos convocatórios de uma licitação
compõem o processo visando a garantia de
transparência necessária. Assinale a alternativa
correspondente ao instrumento convocatório que trata
de um documento escrito, que define as cláusulas do
contrato, o objeto da licitação, as condições de
participação e os critérios de julgamento
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo |
Q3135397
Direito Administrativo
Os sistemas de controle são ferramentas de gestão
imprescindíveis para a manutenção das operações.
Assinale a alternativa correspondente ao tipo de controle
que a norma legal estabelece para as entidades
autônomas.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo |
Q3135379
Direito Administrativo
Nos procedimentos licitatórios, as fases de
processamento e julgamento são fundamentais para
assegurar a clareza e a concorrência nas contratações
governamentais. Analise os itens abaixo, entre
Verdadeiro (V) ou Falso (F), a respeito dessas etapas:
(__)O processamento refere-se à fase em que ocorre a análise e avaliação das propostas apresentadas.
(__)O julgamento é a etapa em que se toma a decisão sobre qual proposta será aceita, culminando na seleção do vencedor.
(__)O processamento da licitação inclui a análise de documentos de habilitação.
(__)O julgamento se concentra apenas na análise da proposta de preço apresentada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O processamento refere-se à fase em que ocorre a análise e avaliação das propostas apresentadas.
(__)O julgamento é a etapa em que se toma a decisão sobre qual proposta será aceita, culminando na seleção do vencedor.
(__)O processamento da licitação inclui a análise de documentos de habilitação.
(__)O julgamento se concentra apenas na análise da proposta de preço apresentada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Contador |
Q3135322
Direito Administrativo
Analise dos itens abaixo, quais estão em conformidade
com as funções dos órgãos públicos:
I.Ativos: promovem a execução de decisões.
II.Consultivos: desempenham atividade de assessoria e aconselhamento às autoridades administrativas, emitindo pareceres.
III.Contenciosos: julgamento de situações controversas.
Após análise, marque a opção correta.
I.Ativos: promovem a execução de decisões.
II.Consultivos: desempenham atividade de assessoria e aconselhamento às autoridades administrativas, emitindo pareceres.
III.Contenciosos: julgamento de situações controversas.
Após análise, marque a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Contador |
Q3135317
Direito Administrativo
A violação de um princípio da licitação pode
comprometer todo o procedimento. Isso porque esses
princípios guiam a interpretação e aplicação das regras,
proporcionando lógica e racionalidade ao sistema de
contratações públicas. Assinale a alternativa
correspondente ao princípio da licitação que estabelece
que todos os atos da Administração Pública, no contexto
de licitações e contratações públicas, precisam ter as
devidas justificações e fundamentações, sendo
disponibilizados à sociedade.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Contador |
Q3135309
Direito Administrativo
Os agentes públicos podem ser classificados de diversas
formas, de acordo literatura. Assinale a alternativa
correspondente ao tipo de agente caracterizado por
serem cidadãos que colaboram temporariamente com o
Estado, sem vínculo profissional, para prestar serviços
públicos específicos, sendo designados por causa de
sua honra, condição cívica ou capacidades profissionais,
e atuam sem remuneração, em regra.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Contador |
Q3135299
Direito Administrativo
Na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a fase
recursal permite que os licitantes apresentem recursos
administrativos contra decisões proferidas pela
administração pública durante o processo licitatório.
Dentre as principais características dessa fase, a nova
Lei estabelece que a interposição de recursos não
suspende o andamento do processo, exceto em casos
específicos previstos na lei. Assinale a alternativa
correspondente a essa característica da fase recursal.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Contador |
Q3135298
Direito Administrativo
Os elementos são requisitos que servem de base para
os atos administrativos e são importantes para definir e
delimitar o ato, bem como sua validade. A respeito dos
elementos de um ato administrativo, assinale a
alternativa correspondente ao elemento que é o
conteúdo ou efeito imediato que ele produz, sendo o
resultado prático que o ato conduz e a modificação fática
que ele realiza no mundo jurídico no ato administrativo.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3135273
Direito Administrativo
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais,
desde que observados os requisitos estabelecidos em
Lei, o agente de contratação poderá ser substituído por
comissão de contratação formada por, no mínimo, ____
membros, que responderão solidariamente por todos os
atos praticados pela comissão, ressalvado o membro
que expressar posição individual divergente
fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião
em que houver sido tomada a decisão.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3135263
Direito Administrativo
De acordo com a lei 14.133/21, no caso de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada
urgência de atendimento de situação que possa
ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos
serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para aquisição dos bens
necessários ao atendimento da situação emergencial ou
calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que
possam ser concluídas no prazo máximo de_______,
contado da data de ocorrência da emergência ou da
calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos
contratos e a recontratação de empresa já contratada
com base em Lei.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135118
Direito Administrativo
A Prefeitura deseja conceder o uso de um terreno
público para uma associação esportiva. Esse uso
depende de concessão formal porque o bem público é
caracterizado pela:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135116
Direito Administrativo
Durante uma licitação pública, a procuradora observa
que houve falhas no procedimento que violam o princípio
do devido processo legal. Para corrigir a situação, o que
deve ser assegurado no procedimento?
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135115
Direito Administrativo
Em um caso de alienação de um imóvel público, o
procurador analisa os requisitos legais. Ele sabe que
uma característica essencial dos bens públicos é a:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135114
Direito Administrativo
A Prefeitura deseja desapropriar uma área urbana para
ampliação de um hospital público. Esse tipo de
desapropriação, que visa um fim coletivo, é justificado
por:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135113
Direito Administrativo
A Prefeitura de uma cidade celebrou um contrato de
prestação de serviços com uma empresa terceirizada.
No contrato administrativo, o procurador reforça a
necessidade de observar o princípio da continuidade.
Esse princípio implica que:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135112
Direito Administrativo
Em uma investigação sobre uso indevido de verbas
públicas, o procurador observa que um servidor
beneficiou-se diretamente de recursos que deveria
administrar. Esse ato configura:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
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