Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
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No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.
No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.
A empresa pública possui capital exclusivo do Poder
Público e é criada para a exploração de atividade
econômica, sob forma exclusiva de sociedade anônima.
No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.
Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
A imperatividade é característica essencial e indissociável dos atos administrativos.
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
Não é apenas a inexistência do motivo alegado que contamina o ato administrativo; a incompatibilidade entre o ato praticado e o motivo que o ensejou também é motivo para a invalidação.
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
No direito administrativo, vigora o princípio da liberdade das formas, o que importa dizer que, a não ser que a lei estabeleça forma específica, os atos administrativos poderão ser praticados nos moldes convenientes ao administrador.
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue.
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue.
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue.
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue.
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue.
Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.
Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.
Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.
Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.
Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.
A dimensão objetiva do conceito de Administração Pública não alcança a intromissão estatal no campo privado, cingindo‐se à função administrativa em sentido estrito, isto é, às pessoas jurídicas de direito público.
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