Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
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Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
“A corrupção é a expressão dos valores de uma dada cultura, que justifica a exploração de uma pessoa sobre outra e que condecora o mais “esperto perspicaz”. Ela expõe a falência da ética que garante a vida e que é baseada na consciência de que cada ação pessoal se reflete no contexto social e no universo particular do individuo”.
(Extraído de: GOMES, Nanci Fonseca. Ética na administração pública: desafios e possibilidades. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v.48, n.4, 2014.)
Quando praticada na administração pública, a corrupção expõe um universo de inversão de valores no qual prevalece ___________ em detrimento dos ___________.
A alternativa com as palavras que completam os espaços na sequência correta é:
A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
O poder de polícia relaciona‐se às atividades
desenvolvidas pelos particulares que necessitam de ordenação, de planificação, de limitação e de controle, a fim de evitar que os abusos cometidos atentem contra
os interesses da própria sociedade.
A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
Por meio do poder hierárquico, são definidas as atribuições e as funções dos órgãos públicos e dadas as
ordens aos subordinados.
A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
Se, diante de determinadas circunstâncias, a lei permite
que o administrador defina algum aspecto do conteúdo
ou do objeto do ato em razão de seu juízo de
conveniência ou de oportunidade, é observado o
exercício do poder vinculado.
A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
O administrador público pode, a depender da situação,
se afastar dos limites ou dos fins legais, sem que isso
resulte, em consequência, na nulidade do ato praticado.
A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
Se o administrador público possui a competência para
praticar determinado ato, ele tem o dever de agir
quando for instado a exercer suas atribuições.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características comuns: criação e extinção autorizadas por lei; personalidade jurídica de direito público; não sujeição ao controle estatal; e desempenho de atividade de natureza econômica.
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
As sociedades de economia mista distinguem‐se das empresas públicas quanto à sua forma de organização, que deve ser como sociedade anônima, e quanto à organização do capital, que admite a participação de terceiros, desde que o acionista majoritário seja o ente federativo que o controle.
As autarquias, por desempenharem serviço público descentralizado, fazem parte da Administração Pública direta.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público.
A descentralização administrativa consiste na distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
A Administração Pública é composta por órgãos, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todos eles dotados de personalidade jurídica própria.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
Pelo princípio da autotutela, a Administração exerce
controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma
instituída para anular os atos ilegais e revogar os atos
inconvenientes ou inoportunos.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de
suas decisões.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
O princípio da impessoalidade estabelece que a
Administração Pública não pode atuar com vistas a
prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
O ato administrativo legal cuja finalidade não atenda ao interesse público não poderá ser impugnado em função
do princípio da moralidade.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
Segundo o princípio da presunção de legitimidade, todos
os atos da Administração Pública são verdadeiros e
praticados com observância das normas legais
pertinentes, até prova em contrário.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
De acordo com o princípio da eficiência, a Administração
Pública deve se pautar em sua atuação apenas para o
cumprimento dos objetivos de suas ações, sem se
preocupar com os meios empregados para seu alcance.
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